Grupo de Fiscalização Carcerária visita Sinop e assina termo para adesão do Escritório Social

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19 de julho de 2022

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infocoweb

A Comarca de Sinop deu um passo importante no processo de ressocialização de pessoas privadas de liberdade nessa segunda-feira (18 de julho). O município recebeu a visita do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) para averiguar as condições e sugerir aperfeiçoamentos na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem.

Na inspeção de rotina, a equipe do GMF percorreu os raios e alas da unidade prisional e pôde constatar as melhorias implementadas após a última visita da equipe, em 2019. À época, as instalações da Penitenciária Ferrugem apresentavam condições precárias, com esgoto a céu aberto e moscas em meio às celas.

Hoje o cenário é bem diferente, com ambientes limpos onde os 777 reeducandos contam com biblioteca, quadra para banho de sol, sala para encontro com a família, sala de procedimentos, sala de audiência, com cabines individuais para videoconferência.

O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, visitou as celas da penitenciária e conversou com os reeducandos da unidade prisional. O desembargador ouviu as reivindicações dos apenados e orientou os privados de liberdade sobre a importância da educação e profissionalização para o processo de reinserção social. “A leitura, o estudo e o trabalho são as melhores formas de reinserção. A cada três dias trabalhados, um dia é diminuído da pena na remição, para que então possam voltar ao convívio com suas famílias. Não desperdicem essa oportunidade”, ressaltou o supervisor, junto aos reeducandos.

Além da parte estrutural, a unidade prisional oferece cerca de 10 projetos para o processo de ressocialização dos apenados, entre eles o ‘Literaliberdade’ (remição por leitura), Semear (cultivo de abacaxi), Horta Comunitária, Paisagismo e Jardinagem, Revida (unidade de corte e costura), Projeto Xadrez (confecção de peças e tabuleiros manufaturadas em madeiras), Projeto Refrigeração (manutenção em equipamentos de ar condicionado), Projeto Manutenção (construção civil e manutenção da unidade) e Projeto Orquestra de Violinos (em parceria com a Igreja da Congregação Cristã).

Números da unidade

57 reeducandos fazem remição por leitura;

129 trabalham intramuros (dentro da unidade);

18 trabalham extramuros (fora da unidade);

208 ressocializandos estudam, divididos em 13 turmas (04 turmas de Ensino Básico, em processo de Alfabetização, 07 de Ensino Fundamental e 04 de Ensino Médio).

Reunião com o prefeito de Sinop

Durante a visita ao município, o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, o juiz da Vara de Execução Penal de Sinop, Walter Tomaz da Costa, o secretário-adjunto do Sistema Carcerário, Jean Gonçalves, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, e a representante do Conselho do Município, Ingrid de Souza Eickhoff, participaram de uma reunião com o prefeito de Sinop, Roberto Dorner e secretários, para tratar da implantação do Escritório Social em Sinop.

Adesão ao Escritório Social

Em cerimônia realizada no Fórum da Comarca, o município assinou o termo de intenção para implantação do Escritório Social, uma importante ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que oferece atenção aos egressos e pré-egressos do Sistema Prisional.

Sinop é o quinto município de Mato Grosso a aderir ao equipamento de referência.

Projetos Educacionais

O supervisor do GMF convocou representantes de faculdades e instituições de ensino para oferta de cursos profissionalizantes e aulas de ensino à distância aos reeducandos, em parceria com as unidades educacionais. Também propôs a oportunidade de estágio para alunos das instituições nas áreas do Direito, Enfermagem, Psicologia, Odontologia e Assistência Social.

Encontro com o empresariado

No mesmo dia, a equipe do GMF se reuniu com empresários do município na sede da União das Entidades de Sinop (Unesin). O desembargador Orlando Perri apresentou os incentivos e benefícios da contratação de egressos e pré-egressos do Sistema Carcerário, assim como o papel social da ressocialização como política de segurança pública.

Para o juiz da Vara de Execução Penal de Sinop, Walter Tomaz da Costa, a visita do GMF contribui para a transparência do sistema prisional. Walter da Costa afirma que ao ter o feedback positivo do GMF, atestando o trabalho feito na unidade, recebe a confirmação de que estão no caminho certo. “Os projetos aqui implantados permitem que a pessoa privada de liberdade possa ter outras ferramentas além daquelas que ele possuía ao entrar. Isso faz com que ele retorne à sociedade mais traquejado para seguir o caminho do bem e afastado da criminalidade.”

O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, ressaltou que a equipe técnica da prefeitura já está desenvolvendo as propostas feitas pelo desembargador Orlando Perri e pela equipe do GMF. “Vamos fazer da melhor forma possível. Desenvolveremos convênios junto com o Poder Judiciário, possibilitando através do Escritório Social o trabalho a favor dos reeducandos e a redução da pena.”

De acordo com o presidente da Unesin, Carlos Henrique Soares da Fonseca, a reinserção dos reeducandos no mercado de trabalho é fundamental para a diminuição dos índices de criminalidade e os incentivos oferecidos tornam ainda mais interessante a contratação dos egressos e pré-egressos do sistema carcerário. “Vamos ajudar a divulgar essas informações para motivar o empresariado em relação a isso. Temos um grande déficit de trabalhadores no mercado de trabalho e os reeducandos são uma boa mão de obra para o setor.”

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1: Desembargador Orlando Perri e demais integrantes do GMF e da comitiva de Sinop no interior da Penitenciária. Do lado esquerdo estão portas de ferro onde está escrito em cada uma delas: Raio1, Parlatório e Sala de Aula. Foto 2: Reunião com prefeito de Sinop, desembargador Orlando Perri e demais participantes. Foto 3: Primeira-dama de Sinop, Scheila Pedroso, assina termo de intenção para implantação do Escritório Social no município. Ela usa uma blusa de manga curta rosa, calça bege, cabelos presos. Aos lado dela estão os integrantes do GMF. Foto 4: Reunião com empresários na Unesin. Os participantes estão dispostos em uma bancada e ouvem o juiz Walter Tomaz da Costa.

Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

1 semana atrás

8 de abril de 2026

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Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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