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Grupo de Fiscalização Carcerária inicia visitações às unidades prisionais do norte de Mato Grosso

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) iniciou mais uma série de inspeções nas unidades prisionais de Mato Grosso, agora no norte do Estado, para garantir dignidade e oportunidade de trabalho e estudo aos recuperandos do sistema prisional.
Com o objetivo de fiscalizar 12 unidades penitenciárias até os 100 dias de 2023, a comitiva liderada pelo supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, reiniciou as visitações na região pela comarca de Alta Floresta (790 km ao norte de Cuiabá), juntamente com a equipe da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) e da Fundação Nova Chance (Funac).
 
Cadeia Pública de Alta Floresta – Apesar de ser uma unidade antiga e com poucas possibilidades de reforma estruturais, a unidade prisional que possui 169 recuperandos apresentou significativos avanços em relação à visita de 2019, segundo o desembargador Orlando Perri. “Melhorou muito, mas ainda há muito a se fazer pela cadeia de Alta Floresta”.
 
A unidade conta atualmente com 20 pessoas privadas de liberdade participando de atividades educacionais, do 1º ao 4º ano do Ensino Fundamental. Além disso, também possui no total 28 recuperandos em remição de pena pelo trabalho (extramuro e intramuro).
 
Reunião com secretários – Após a inspeção na cadeia pública, a comitiva do GMF se reuniu com o secretário de Fazenda de Alta Floresta, Paulo Moreira, e com a secretária de Assistência Social, Mariney Munhoz, para discutir a ampliação da contratação da mão de obra de recuperandos pelo município e a possibilidade de instalação do Escritório Social em Alta Floresta. A prefeitura de Alta Floresta conta atualmente com 14 recuperandos contratados.
 
O líder do GMF, desembargador Orlando Perri, destaca que já esteve em contato com alguns empresários do município que manifestaram interesse em montar indústrias dentro do sistema prisional. “É isso que queremos, formar parcerias e oferecer oportunidades para que os recuperandos possam se ressocializar e também retribuir à população com o seu trabalho.”
 
Para o responsável pela Vara de Execução Penal da Comarca de Alta Floresta, juiz Alexandre Sócrates da Silva Mendes, a visita do GMF à comarca foi recompensadora. “A função do Estado é gerar um bem estar coletivo. Quando a gente consegue observar isso na prática, ao alcance das nossas mãos, é muito gratificante. Eu vou me empenhar para que o Poder Judiciário, o GMF e a sociedade possam colher os frutos desse trabalho num futuro breve.”
 
Reunião Ampliada Escritório Social – O GMF realizou ainda na tarde de quarta-feira a apresentação do Escritório Social à municipalidade e à sociedade, no Fórum da Comarca de Alta Floresta.
 
Durante o evento, a secretária de Assistência Social do município, Mariney Munhoz, deu seu testemunho sobre o papel transformador das oportunidades de trabalho às pessoas privadas de liberdade na prefeitura do município.
 
“Eu fico maravilhada com o trabalho deles. São seres humanos que estão procurando se superar a cada dia, pessoas que não tiveram oportunidades. Como foi falado aqui, eles de fato trabalham por dois. Precisamos quebrar o preconceito e olhar pelo lado humano, para que eles possam ter uma nova chance”, afirma a secretária municipal.
 
O coordenador do Projeto Nova Chance, em Alta Floresta, Marcelo Rodrigues Marques, ressalta que o trabalho dos apenados é realizado no município desde 2014.
“Esse projeto é a ‘menina dos olhos’ do prefeito. Só com a utilização da mão de obra dos recuperandos, a prefeitura teve mais de dois milhões em economia. Foram obras em praças públicas, reformas de escolas, creches e calçamentos com esse projeto magnífico que está dando um resultado extraordinário ao nosso município”, pontua Marcelo.
 
Missão cumprida – O GMF superou a meta de inspeções estipulada para o início de 2023 e já visitou neste ano as unidades prisionais das comarcas de Chapada dos Guimarães, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Araputanga, Pontes e Lacerda, Comodoro, Nobres, Alta Floresta, Colíder, Peixoto de Azevedo e Sinop.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: desembargador Orlando Perri junto às grades de uma cela, conversando com os recuperandos, que estão sentados ao chão.
Segunda imagem: desembargador Orlando Perri e equipe do GMF sentados em uma mesa de reuniões com representantes do município de Alta Floresta.
Terceira imagem: Líder do GMF está em pé, com o microfone em mãos, discursando para plateia sentada, que o observa atentamente.
 
 
Marco Cappelletti/ Fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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