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Grupo de Estudos da Magistratura debate quatro temas relevantes nesta sexta-feira

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Estudos relevantes de temas com pouca discussão na comunidade jurídica brasileira são apresentados nesta sexta-feira (1º de abril), durante a reunião do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam) em Sorriso. A ação integra o Encontro Regional da Magistratura de Mato Grosso, evento realizado pela Escola Superior da Magistratura com objetivo de proporcionar troca de experiências e aprimoramento do conhecimento já adquirido.
 
Pela manhã, os juízes Adriana Coningham e Anderson Candiotto apresentaram estudo sobre o tema Processos Estruturais, desenvolvido em parceria com a juíza Edna Ederli Coutinho. Em seguida o juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e suas repercussões nas relações de consumo.
 
O evento segue durante a tarde com mais dois estudos: ‘Abordagem policial versus direito à intimidade’, apresentado pelos juízes Emanuelle Chiaradia e Marcelo Resende, seguido pelo tema ‘As condenações do Brasil na Corte Internacional de Direitos Humanos – todas as violações ao direito da vítima’, abordado pelas juízas Henriqueta Ferreira Lima e Tatiane Colombo.
 
Coordenador do grupo, o juiz Lídio Modesto da Silva Filho avalia positivamente o evento diante da adesão de juízes de três polos do norte e médio-norte de Mato Grosso e cinco desembargadores prestigiando a “apresentação de quatro temas de suma importância para o enriquecimento da atividade jurisdicional.” Ele explica ainda que os trabalhos têm previsão de resultados a partir da produção de “enunciados conclusivos que são colocados à disposição dos colegas para que possam incrementar as decisões judiciais.”
 
Lídio aponta ainda o fortalecimento do Gemam nos últimos 14 meses com a adesão de 15 novos magistrados. “O grupo, além dos estudos, faz sugestões tanto para a Corregedoria e a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso quanto à implementação de novos núcleos de atuação judicial que certamente seja mais rica.”
 
O Gemam tem como objetivo estudar casos concretos de repercussão pública, social ou institucional que recomendem uniformização jurisprudencial, avaliar a pertinência de propostas ou projetos de racionalização dos serviços judiciários e ainda fomentar conclusões sobre temas inerentes ao Sistema de Justiça.
O evento também foi prestigiado pelos desembargadores Helena Maria Bezerra Ramos, vice-diretora da Esmagis; Gilberto Giraldelli, Paulo da Cunha e Rubens de Oliveira Santos Filho; além dos magistrados da região.
 
Novo site – Ainda durante a tarde será apresentado aos magistrados o novo site do Grupo de Estudos da Magistratura. Abrigado na página da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Totalmente responsivo (pode ser acessado por computador, tablet ou celular) o novo site também possui maior navegabilidade (links e conteúdos acessíveis e claros aos internautas), é mais moderno e possui layout harmonioso.
 
A nova página também possui ferramentas de acessibilidade como botão de alteração de contraste, leitura amigável para quem possui dislexia, alteração de saturação, além das possibilidades de aumentar ou diminuir o tamanho da fonte e o contraste das cores. As imagens também possuem descrição específica para que pessoas cegas usem com mais facilidades aplicativos de leitura de tela.
 
Mais que uma ferramenta eficiente, o site também é o local onde são abrigados os estudos já apresentados e as conclusões do grupo. No local já estão cadastrados 50 estudos e 54 conclusões de diversos assuntos.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
ParaTodosVerem – Descrição da imagem: fotografia colorida retratando a composição da mesa de autoridades, com cinco desembargadores. Ao fundo o pavilhão das bandeiras.
 
 
Keila Maressa/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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