MATO GROSSO
Grasielle Bugalho é nomeada secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania
MATO GROSSO
Em cinco meses como secretária interina da Setasc, Grasi Bugalho, deu prosseguimento em diversos programas, como: execução do Programa SER Família, que irá beneficiar 50 mil famílias com os cartões das cinco vertentes; Programa SER Família Capacita, que ofertará 50 mil vagas em cursos de capacitação espalhadas por todos os municípios de Mato Grosso em dois anos; Programa SER Família Solidário, nas entregas de cestas básicas e kits de limpeza e higiene em municípios e aldeias; e o Programa SER Família Inclusivo.
A secretária também atuou para pactuação junto a CIB do novo e maior Cofinanciamento Estadual da Assistência Social; atualização do sistema de confecções da Carteira de Identificação do Autista (CIA) e pela ação que possibilita autistas assistirem aos jogos do Cuiabá Esporte Clube na Arena Pantanal.
Dentre os eventos realizados pela Setasc nesse período, também se destacam a 1ª Caminhada SER Família Mulher, a 1ª Corrida SER Família dos Anjos, os mutirões da cidadania e a ação do Ônibus Lilás em diversos municípios do estado. Ainda, a assinatura da Carta de Compromisso com o Conselho Estadual para Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA) para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em MT.
“Quero agradecer a confiança que o governador Mauro Mendes e a primeira-dama, Virginia Mendes, estão depositando no trabalho que estamos desenvolvendo. Ressalto que os programas em andamento foram idealizados pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, que tem um olhar sensível para o social, e este é o nosso objetivo: trabalhar com qualidade e de forma eficiente, para garantir que os projetos e programas cheguem a quem mais precisa nos 141 municípios”, enfatiza a secretária Grasi.
Confira o perfil da gestora
Grasielle Paes Silva Bugalho é natural de Naviraí (MS), tem 44 anos de idade, casada e militar há 25 anos. É bacharel em Direito e possui especializações em Direito Administrativo e Administração Pública (UFMT); Gestão de Segurança pública e em Direito da Criança e do Adolescente; Política Estratégica e Desenvolvimento Regional Aplicado a Segurança Pública; e Psicologia – Terapia Comportamental Cognitiva. Grasi também é instrutora/professora de várias disciplinas institucionais, dentre elas Direito Administrativo, Direitos Humanos e Gestão Pública.
Atuou em diversas Unidades Policiais Militares no interior e capital, tanto em funções administrativas como operacionais, tendo comandado o Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário e o 9º Batalhão de Polícia Militar (Tijucal). Foi adjunta no Comando Regional, comandante da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, e, recentemente, estava na função de subchefe do Gabinete Militar do Estado.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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