MATO GROSSO
Governos do Estado, Federal e Prefeitura entregam 576 apartamentos do Residencial Nico Baracat em Sinop
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso entregou 576 apartamentos do Residencial Nico Baracat, etapas 1 e 3, na cidade de Sinop, na manhã desta quinta-feira (24). As unidades fazem parte do Programa SER Família Habitação, liderado pela primeira-dama, Virginia Mendes, e foram construídas em parceria com o Governo Federal, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e da Prefeitura.
Assim que chegou ao local, o governador Mauro Mendes, acompanhado de representantes da Assembleia Legislativa e do Ministério das Cidades, visitou um dos imóveis, onde foi recebido pela proprietária, Roseane Felix, de 24 anos, dona de casa. Ela é mãe de quatro meninas — de 8, 4, 3 e 1 ano —, sendo uma delas autista.
“Estou me sentindo muito feliz com essa conquista. Moro em uma casa cedida por amigos e não consigo trabalhar porque minha filha precisa de atenção especial. Então, se não fosse o programa, eu não teria condições de ter uma casa. Já cheguei a ser despejada e a morar na rua, então sei o valor que é ter um lar”, afirmou.
Durante seu pronunciamento na solenidade, Mendes destacou a história de vida de Roseane e de outras famílias presentes na entrega das chaves.
“Vi nos olhos das pessoas a emoção de conquistar a casa própria. Fico feliz em saber que o Governo de Mato Grosso pode contribuir, junto com o Governo Federal, a Assembleia Legislativa e a iniciativa privada. Essas moradias são resultado de um trabalho conjunto entre o governo, as prefeituras, a MT Par e o Governo Federal, com o Ministério das Cidades, sem qualquer outro interesse que não seja fazer o bem”, afirmou.
O Residencial Nico Baracat conta com seis etapas, que somam, ao todo, 1.440 apartamentos. Nesta quinta-feira, foram entregues as etapas 1 e 3. O Governo de Mato Grosso investiu R$ 19,2 milhões para que as obras, paradas desde 2013, fossem finalmente concluídas.
Representando o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, o secretário nacional de Habitação falou sobre o orçamento disponível atualmente para habitação no Governo Federal e convocou os prefeitos a participarem do edital que será aberto na próxima semana para esse tipo de empreendimento.
“Vamos lançar um edital para o FAR na próxima semana, e estou otimista com a participação de Mato Grosso. A parceria que vemos aqui é um exemplo para todo o país. Este é um estado que cresce e demanda habitação para continuar crescendo. Queremos mais casas em MT. Por isso, prefeitos e prefeitas devem lançar propostas para o FAR. Dinheiro não é problema para habitação no Minha Casa, Minha Vida. Precisamos de projetos”, assegurou.
Obras paradas
O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, lembrou que as obras do Nico Baracat estavam paradas e foram retomadas graças ao aporte de recursos do Governo de Mato Grosso e da União.
“O projeto estava parado há anos quando assumi a prefeitura. Por isso, procurei o governador para retomar as obras, e ele colocou recursos no residencial. Depois, fomos ao Governo Federal e conseguimos entregar a Etapa 2. Aqui, houve diálogo entre diversos partidos. E é disso que precisamos: dar oportunidade para as pessoas terem uma moradia digna.”
Vale destacar que, na modalidade FAR, o público-alvo são famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até dois salários mínimos. As parcelas variam entre R$ 80,00 e R$ 361,50. Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família são isentos do pagamento das prestações.
Lançamento
Além da entrega das chaves, também foi realizado o lançamento das obras de mais 1.645 unidades habitacionais no município de Sinop. As novas moradias pertencem à modalidade Entrada Facilitada, operacionalizada pela MT Par, que oferece até R$ 20 mil em subsídio para as famílias aplicarem na entrada do imóvel.
O presidente da MT Par, Wener Santos, afirmou que o modelo desenvolvido em Mato Grosso é exemplo para o país, pois atende uma parcela da população que consegue pagar parcelas acessíveis, mas não tem condições de arcar com o valor da entrada.
“É uma modalidade que pode ser construída com a participação das prefeituras — que podem doar os terrenos —, a partir da demanda do município. E funciona porque o cidadão pode acumular os benefícios do Governo Federal, o que reduz ainda mais os valores a serem pagos”, explicou.
Também estiveram presentes no evento o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro; a diretora da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rosa Neide; a reitora da UFMT, Marluce Aparecida Souza e Silva; e os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco e Valmir Moretto.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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