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Governo realiza ações educativas da campanha Maio Amarelo em todo Estado

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A noite desta terça-feira (17.05) foi marcada por abordagens educativas da campanha Maio Amarelo em vários municípios de Mato Grosso. Em Várzea Grande, foi realizado um “Pit Stop”, no município de Sorriso o “Amigo da Rodada” e palestra educativa durante o dia na cidade de Lucas do Rio Verde.

Em Várzea Grande, os condutores que trafegaram durante a noite pela avenida da FEB, foram abordados por equipes do Detran, do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Sesp-MT, do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Várzea Grande com entrega de materiais educativos visando sensibilizar quanto à temática segurança viária, foco da campanha Maio Amarelo 2022. Cerca de 300 condutores foram abordados na ação.

“Fizemos a abordagem em uma das principais avenidas de grande fluxo de veículos em Várzea Grande para alertar os condutores sobre atitudes seguras no trânsito e divulgar o tema da campanha este ano ‘Juntos salvamos vidas’. Percebemos na abordagem que muitos condutores estão trafegando sem o uso do cinto de segurança, dispositivo obrigatório e essencial para resguardar a vida dos ocupantes do veículo”, disse a gerente de Ações Educativas do Detran-MT, Gresiella Almeida.

Enquanto isso no interior do Estado, equipes da 37ª Ciretran de Sorriso com apoio da Polícia Militar local realizaram a ação educativa “Amigo da Rodada” em bares e restaurantes da cidade.

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Na ação, cerca de 150 pessoas foram abordadas e receberam orientações sobre os perigos da associação de bebida alcoólica e direção. A intenção do “Amigo da Rodada” é fazer essa blitz reversa de sensibilização. As pessoas que estavam consumindo bebida alcoólica também tiveram a oportunidade de realizar o teste do etilômetro.

Após o resultado do teste, esses voluntários receberam informações sobre as penalidades as quais estariam sujeitos caso fossem flagrados conduzindo veículo após a ingestão de bebida alcoólica.

Durante o dia, a 49ª Ciretran de Lucas do Rio Verde realizou uma palestra educativa para colaboradores de uma revendedora de motocicletas da cidade, abordando temas referentes à legislação e segurança no trânsito.

As atividades da campanha Maio Amarelo em Mato Grosso estão sendo desenvolvidas pelo Detran-MT, Polícia Militar, Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá, Guarda Municipal de Várzea Grande e outras instituições que atuam no trânsito. Este ano o tema da campanha é “Juntos Salvamos Vidas”.

Confira a programação em Mato Grosso:

Dia 18/05 – 14h- Palestra educativa no grupo Mônaco, em Cuiabá

19h – Palestra na Faculdade Uniasselvi, em Cuiabá

Dia 19/05 – Palestra educativa para alunos do Ensino Fundamental da Escola Estadual Antônio Gatiboni, em Várzea Grande

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19h30 – Ação educativa “Amigo da Rodada” em bares de Cuiabá/ Encontro Regional de educadores do Sistema Nacional de Trânsito (Educatran – Regional Centro Oeste)

Dia 20/05 – Encontro Regional de educadores do Sistema Nacional de Trânsito (Educatran – Regional Centro Oeste)

De 23 a 27/05 – Festival de Trânsito – etapa Aricá Mirim Campo Verde – PRF

Dia 23/05 – Encontro de pedais – na Arena Pantanal, em Cuiabá, com Gabinete de Gestão Integrada da Sesp-MT e Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel)

Dia 24/05 – 16h – Pit stop na avenida 15 de novembro, em Cuiabá

Dia 25/05 – Palestra educativa para alunos do ensino médio da Escola Tiradentes, em Cuiabá  

Dia 26/05 – 7h – Palestra no Centro Municipal de Educação Infantil Wilson Sodré, Várzea Grande

Dia 27/05 – Ação educativa “Amigo da Rodada” em bares de Várzea Grande

Dia 29/05 – Caminhada Maio Amarelo (a confirmar)

Dia 30/05 – 7h – Palestra para alunos do ensino fundamental da Escola Juvenilha Monteiro, em Várzea Grande

Dia 31/05 – Encerramento da campanha Maio Amarelo em Mato Grosso

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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