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Governo pagará gratificação anual por eficiência a servidores da educação no próximo dia 20

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O Governo de Mato Grosso irá pagar a Gratificação Anual por Eficiência e Resultado dos Profissionais da Educação Básica (GR) aos servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), no próximo dia 20. O valor da gratificação para cada servidor, que é diferenciado para cada grupo em razão das metas coletivas ou individuais, será depositado em parcela única.

Para a concessão do benefício, serão investidos R$ 244,4 milhões.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, ressalta que essa iniciativa do governador Mauro Mendes é inédita no país e que apenas o servidor que bater as metas irá receber neste mês.

“As regras são claras. É preciso ter assiduidade durante todo o ano letivo, fazer 200 horas mínimas de formação continuada ofertada pela Seduc, contribuir com a diminuição da evasão escolar, além de garantir o sucesso da recuperação da aprendizagem”, afirmou.

Ele explicou que essa ação faz parte da Política de Valorização Profissional, que faz parte do Plano EducAção 10 Anos, cuja meta é colocar a Rede Estadual de Ensino entre as cinco redes públicas mais bem avaliadas no país até 2032. “Isso é inédito no país. Mato Grosso segue dando exemplo de como valorizar os trabalhadores da educação, sem exceção. Todos os servidores poderão receber a GR, desde que cumprido o que foi estabelecido”, reforçou.

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O secretário observa que, se cada escola cumprir a meta de avanços em 15%, a rede estadual já terá garantido a colocação entre as cinco mais bem avaliadas no país até 2032. “Esse resultado pode acontecer já, mas planejamos para atingir em médio e longo prazo. Para que isso ocorra, o Governo do Estado tem incentivado nos quatro parâmetros já citados”, explicou.

De acordo com o secretário, dentre os pontos que tratam da gratificação estão o enfrentamento à evasão escolar, além do estímulo aos profissionais da educação nos esforços para o cumprimento das metas com a contribuição efetiva da assiduidade no âmbito da Seduc, garantindo o princípio da equidade e mérito.

“É importante que cada profissional da educação saiba como está sua pontuação individual. Um ponto importante é que, caso o servidor não concorde com sua formação ou carga horária, ele poderá questionar via Sigadoc (Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais) e encaminhar para a Diretoria Regional de Educação (DRE) do seu polo solicitando revisão dos processos”, esclareceu.

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O servidor já pode, inclusive, consultar o valor que terá para receber. Basta acessar o site da Seduc, inserir o número da matrícula e os cursos que foram ofertados na plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem e Desenvolvimento Profissional (Avadep).

Automaticamente, o sistema fará a contagem de pontos dentro de formação e da rotina de trabalho no dia a dia. Por fim, o sistema irá gerar o valor estimado que o servidor irá receber como gratificação. “Quem seguir todos os passos definidos pela Lei Complementar nº 756, vai receber a gratificação”, finalizou Alan Porto.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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