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Governo paga salários dos servidores com acréscimo da RGA nesta terça-feira (31)

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Os salários de todos os servidores públicos estaduais serão pagos nesta terça-feira (31.01) pelo Governo de Mato Grosso, conforme o calendário divulgado no início deste mês. A folha de pagamento líquida soma R$ 587.577.670, já com o aumento de 5,79% da Revisão Geral Anual (RGA).

A RGA cobre 100% da inflação acumulada no ano de 2022. O percentual foi calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e será pago a todos os servidores efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas.

De acordo com dados da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual (SATE), da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), do total da folha líquida de janeiro R$ 379.112.901 são destinados ao pagamento de servidores ativos e R$ 208.464.769 para aposentados e pensionistas.

Receberão os salários e proventos cerca de 115 mil pessoas. As remunerações estarão disponíveis nas contas bancárias dos servidores até o final do dia 31. Os valores estarão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade a outros bancos.

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Calendário

Desde o início do primeiro mandato do governador Mauro Mendes, o Governo de Mato Grosso trabalhou para retomar o pagamento dos vencimentos dos servidores dentro do mês trabalhado. A partir de 2020, o Estado passou a disponibilizar um cronograma, com data certa para o pagamento, como forma de valorização e respeito ao funcionalismo público.

O calendário de pagamento dos salários e do 13º salário de 2023 já foi disponibilizado aos servidores. Conforme o cronograma, o 13º salário do servidor efetivo será pago em duas parcelas. A primeira será no dia 30 de junho de 2023, que corresponderá a 50% do valor, e a outra metade será depositada no dia 20 de dezembro de 2023.

Para os servidores comissionados, o pagamento do 13º salário será em parcela única, também no dia 20 de dezembro.

Fonte: GOV MT

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ALMT debate previdência, direitos das mulheres e obras do BRT

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A Assembleia Legislativa terá uma agenda movimentada com debates sobre o uso de recursos do Mato Grosso Previdência (MTPrev) para financiamento de empréstimos consignados, a aplicação da lei que reconhece profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público, a situação das obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande. A agenda inclui sessões ordinárias e homenagens aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).

Segunda-feira (8)

Às 9 horas, o diretor-presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza, e o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Fernandes Pimenta, prestam informações e esclarecimento sobre a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Previdência do MTPREV como instrumento de apoio ao financiamento de empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais. O convite foi feito pelo deputado Wilson Santos (PSD) e o esclarecimento ocorre na sala das Comissões. 

A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher realiza, às 14 horas, reunião para debater medidas voltadas à proteção, valorização e defesa dos direitos da mulher no estado de Mato Grosso. A comissão foi criada com enfoque à elaboração de políticas públicas efetivas à redução das taxas de feminicídio. Requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), a reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Terça-feira (9)

A Assembleia Legislativa realiza, às 14 horas, audiência pública para debate a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026. Essa Lei se refere ao enquadramento e aos direitos dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica. Requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD), o debate será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Em sessão especial, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) homenageia os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). O evento será no Plenário das Deliberações Deputado René Barbour.

Quarta-feira (10)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

Quinta-feira (11)

As obras do Sistema Bus Rapid Transit (BRT), que estão sendo realizadas nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, serão debatidas na Assembleia Legislativa. Para isso, o deputado Lúdio Cabral (PT) convocou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira. Os contratos do BRT já ultrapassam os R$ 530 milhões. A reunião será na sala das Comissões.

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Às 19 horas, a Assembleia Legislativa realiza sessão especial, por intermédio do deputado Fabio Tardin (Podemos), para a entrega de títulos e moções de aplausos. As homenagens serão Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (12)

Sem agenda até o fechamento desta edição. 

 

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.



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