MATO GROSSO
Governo nomeia 201 servidores para reforçar a Segurança Pública de MT
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Destas nomeações, 119 são para o cargo de agente do sistema penitenciário; 64 para a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec); 15 para outros cargos no sistema prisional, como enfermeiro, psicólogo e assistente social, e 3 para o sistema socioeducativo.
O governador Mauro Mendes afirmou que as nomeações refletem o comprometimento do Governo de Mato Grosso em investir na melhoria dos serviços públicos e na implementação de uma estrutura para garantir maior segurança aos cidadãos.
“Esse é mais um reforço para a melhoria do sistema penitenciário, que tem recebido fortes investimentos do Governo. Praticamente zeramos o déficit penitenciário e agora, com o efetivo reforçado, conseguiremos garantir mais segurança à população”, afirmou.
Dos nomeados para o cargo de agente penitenciário, a maioria é para atuação em Cuiabá (40) e Várzea Grande (44), e os demais são para os municípios de Arenápolis, Comodoro, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Primavera do Leste e Sorriso.
Para a Politec, foram nomeados 34 peritos oficiais criminais; 20 técnicos em necropsia; 20 papiloscopistas e 10 peritos oficiais médico legistas, lotados em Alta Floresta, Confresa, Pontes e Lacerda, Cuiabá, Guarantã do Norte, Sinop, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Juína, Água Boa, Rondonópolis e Primavera do Leste.
Os nomeados do sistema prisional foram convocados após o Governo do Estado prorrogar o prazo de validade do concurso público, realizado em 2018, até junho de 2025.
Já os nomeados para a Politec faziam parte do cadastro de reserva dos concursos para peritos em 2022 e de técnicos e papiloscopistas, em 2017.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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