MATO GROSSO
Governo lança projeto EducaAÇÃO para melhorar índices educacionais até 2032
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, lançaram nesta quinta-feira (07.04), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, o projeto ‘EducAÇÃO 10 anos’, que tem como objetivo alinhar questões estratégicas com ações e projetos desenvolvidos para melhorar os índices educacionais de Mato Grosso até 2032.
A meta é garantir o acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes com equidade, visando ser referência entre as cinco melhores redes de ensino público do país. “Como será a Educação em Mato Grosso nos próximos 10 anos?”, questionou o governador durante a solenidade. Segundo ele, “será uma educação bem planejada, executada estrategicamente, monitorada com indicadores de desempenho e com os melhores índices de resultados”.
É justamente o que a Seduc pretende e já inicia o processo de mudança implementando políticas com base em evidências, colocando a comunidade escolar no centro das atenções e desenvolvendo integralmente as suas capacidades. “Temos todas as condições para promover essa transformação. Investimos maciçamente na infraestrutura escolar de todos os municípios. As escolas da rede estadual agora recebem recursos em dia, e temos hoje o melhor material didático do país e dotamos escolas, professores e alunos de recursos tecnológicos”, comparou Alan Porto.
Para o secretário, o momento é oportuno, pois toda a rede de educação entendeu que o Estado está construindo um novo momento desde o início da gestão. Em 2019, Mato Grosso figurava entre as últimas posições no IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Estava em 11º no Ensino Fundamental I, 14º no Ensino Fundamental II e 22º no Ensino Médio. A taxa de abandono era de 10% no Ensino Médio e as escolas estavam totalmente sucateadas. Agora, a realidade é outra.
Com a infraestrutura das escolas saneada, será a vez de colocar em prática o EducaAÇÃO. A construção desse projeto começou em 2021, por meio de uma cooperação entre a Seduc e o Grupo GEMTE – Grupo Empresários de Mato Grosso em Evolução, que resultou em um diagnóstico sobre a educação no âmbito do estado. Para obter o atual cenário e lançar as bases para uma mudança radical, a Falconi – Consultores de Resultado – entrevistou 1.016 profissionais de todas as áreas do ensino para prospectar demandas e propor soluções dentro de um plano de ação.
O projeto consolida o compromisso da Seduc em colocar Mato Grosso na 10º posição do IDEB em 2026 e, em 2032, na 5ª posição. As metas para os índices de alfabetização são de 96% em 2026 e de 97% em 2032. A taxa de abandono no Ensino Médio, que era de 10% em 1019, tem a meta de saltar para 2% em 2026. No Ensino Fundamental, a intenção é ter 100% de todas as crianças em idade escolar matriculadas.
“Sabemos que a busca pela equidade da educação nesse período pós-pandemia é uma tarefa que implica políticas públicas de Estado que incluam uma ampla articulação com os municípios e com os setores organizados da sociedade, como o Grupo GEMTE”, analisou Alan Porto. Para o secretário, é possível realizar um bom trabalho de alinhamento dos planos de educação para fazer deste próximo decênio um virtuoso marco na educação pública estadual.
Sobre os indicadores de resultados, considerados como ferramentas fundamentais para medir o desempenho das mais diversas áreas da educação, o presidente do Conselho Estadual de Educação, Gelson Menegatti, disse que o governo está dando uma esperança para a sociedade mato-grossense.
A opinião foi referendada pelo promotor Miguel Slhessarenko Júnior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Educação. “Espero que esse projeto possa se tornar política permanente de Estado. Que possa proporcionar ao aluno, desde o ensino fundamental ao superior, um aproveitamento pleno”, argumentou o promotor.
Guilherme Scheffer, do Grupo GEMTE, disse que Mato Grosso vai continuar sendo referência na sua economia e, nos próximos 10 anos, irá se destacar também na área educacional. Isso depende de todos”, pontuou.
“A educação não serve apenas para repassar conhecimento, mas, para garantir uma progressão social e que esse conhecimento seja útil para o desenvolvimento. É o que esperamos do EducaAÇÃO”, concluiu o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação em Mato Grosso (Undime-MT), Eduardo Ferreira da Silva.
MATO GROSSO
ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.
Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.
Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte.
O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.
Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual.
Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.
Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.
Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.
Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.
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