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Governo lança projeto EducaAÇÃO para melhorar índices educacionais até 2032

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O governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, lançaram nesta quinta-feira (07.04), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, o projeto ‘EducAÇÃO 10 anos’, que tem como objetivo alinhar questões estratégicas com ações e projetos desenvolvidos para melhorar os índices educacionais de Mato Grosso até 2032.

A meta é garantir o acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes com equidade, visando ser referência entre as cinco melhores redes de ensino público do país. “Como será a Educação em Mato Grosso nos próximos 10 anos?”, questionou o governador durante a solenidade. Segundo ele, “será uma educação bem planejada, executada estrategicamente, monitorada com indicadores de desempenho e com os melhores índices de resultados”.

É justamente o que a Seduc pretende e já inicia o processo de mudança implementando políticas com base em evidências, colocando a comunidade escolar no centro das atenções e desenvolvendo integralmente as suas capacidades. “Temos todas as condições para promover essa transformação. Investimos maciçamente na infraestrutura escolar de todos os municípios. As escolas da rede estadual agora recebem recursos em dia, e temos hoje o melhor material didático do país e dotamos escolas, professores e alunos de recursos tecnológicos”, comparou Alan Porto.

Para o secretário, o momento é oportuno, pois toda a rede de educação entendeu que o Estado está construindo um novo momento desde o início da gestão. Em 2019, Mato Grosso figurava entre as últimas posições no IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Estava em 11º no Ensino Fundamental I, 14º no Ensino Fundamental II e 22º no Ensino Médio. A taxa de abandono era de 10% no Ensino Médio e as escolas estavam totalmente sucateadas. Agora, a realidade é outra.

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Com a infraestrutura das escolas saneada, será a vez de colocar em prática o EducaAÇÃO. A construção desse projeto começou em 2021, por meio de uma cooperação entre a Seduc e o Grupo GEMTE – Grupo Empresários de Mato Grosso em Evolução, que resultou em um diagnóstico sobre a educação no âmbito do estado. Para obter o atual cenário e lançar as bases para uma mudança radical, a Falconi – Consultores de Resultado – entrevistou 1.016 profissionais de todas as áreas do ensino para prospectar demandas e propor soluções dentro de um plano de ação.

O projeto consolida o compromisso da Seduc em colocar Mato Grosso na 10º posição do IDEB em 2026 e, em 2032, na 5ª posição. As metas para os índices de alfabetização são de 96% em 2026 e de 97% em 2032. A taxa de abandono no Ensino Médio, que era de 10% em 1019, tem a meta de saltar para 2% em 2026. No Ensino Fundamental, a intenção é ter 100% de todas as crianças em idade escolar matriculadas.

“Sabemos que a busca pela equidade da educação nesse período pós-pandemia é uma tarefa que implica políticas públicas de Estado que incluam uma ampla articulação com os municípios e com os setores organizados da sociedade, como o Grupo GEMTE”, analisou Alan Porto. Para o secretário, é possível realizar um bom trabalho de alinhamento dos planos de educação para fazer deste próximo decênio um virtuoso marco na educação pública estadual.

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Sobre os indicadores de resultados, considerados como ferramentas fundamentais para medir o desempenho das mais diversas áreas da educação, o presidente do Conselho Estadual de Educação, Gelson Menegatti, disse que o governo está dando uma esperança para a sociedade mato-grossense. 

A opinião foi referendada pelo promotor Miguel Slhessarenko Júnior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Educação. “Espero que esse projeto possa se tornar política permanente de Estado. Que possa proporcionar ao aluno, desde o ensino fundamental ao superior, um aproveitamento pleno”, argumentou o promotor.

Guilherme Scheffer, do Grupo GEMTE, disse que Mato Grosso vai continuar sendo referência na sua economia e, nos próximos 10 anos, irá se destacar também na área educacional. Isso depende de todos”, pontuou. 

“A educação não serve apenas para repassar conhecimento, mas, para garantir uma progressão social e que esse conhecimento seja útil para o desenvolvimento.  É o que esperamos do EducaAÇÃO”, concluiu o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação em Mato Grosso (Undime-MT), Eduardo Ferreira da Silva.

Fonte: GOV MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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