MATO GROSSO
Governo lança licitação para levar asfalto até o Distrito do Aguaçu
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso vai levar asfalto até o distrito do Aguaçu, em Cuiabá. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) lançou nesta semana a licitação para pavimentar 9,8 km da MT-402, ligando o distrito até a MT-010, a Estrada da Guia.
Orçada em R$ 12.442.518,81, a obra é de extrema importância para o Distrito, criado em 2011, e que até o momento não tem nenhuma ligação asfáltica até a sede de Cuiabá. Outras comunidades da região, como o Machado, também serão beneficiadas.
A Sinfra-MT também irá licitar a pavimentação de 11 km da MT-401, que dá acesso ao Distrito e outras comunidades. Outra obra que a Sinfra-MT está elaborando projeto na região é a MT-400, a antiga Estrada da Guia, que irá beneficiar moradores das comunidades do Sucuri e Bandeira, entre outras.
“Estamos atendendo todos os pedidos feitos pelo governador Mauro Mendes para resolver os problemas de infraestrutura da região da planície do pantanal. O Estado tem um olhar especial por essa região”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.
A licitação será realizada na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), do tipo menor preço e em lote único. A abertura das propostas está marcada para o dia 07 de abril, às 09h, na sala de licitações da Sinfra-MT.
Recuperação de Estradas
A Sinfra-MT também publicou duas licitações para recuperação de rodovias em Mato Grosso nessa semana. A MT-241, entre Nobres e o distrito de Bom Jardim, e a MT-270 entre a BR-163 e o distrito de São Lourenço de Fátima, em Juscimeira, serão completamente restauradas.
A MT-241 é a principal rota de acesso entre Nobres e a região turística de Bom Jardim, famosa por seus rios cristalinos e cachoeiras. O trecho a ser recuperado tem uma extensão de 61,36 km e a obra está orçada em R$ 32.753.878,48.
No caso da MT-270, será recuperado um trecho de 29,14 km entre o entroncamento da BR-163 e o distrito de São Lourenço de Fátima, com um custo estimado de R$ 15.592.564,44.
As duas licitações serão realizadas na modalidade de RDC, por menor preço e em lote único. Confira mais detalhes no site da Sinfra-MT.
MT-010
Também foi publicada a licitação para asfaltar um trecho de 30,7 km da MT-010, em São José do Rio Claro. O trecho a ser pavimentado liga a sede do município até uma região de grande produção agrícola e será fundamental para melhorar o escoamento das safras. A estrada será pavimentada até a ponte de concreto sobre o Rio Arinos que a Sinfra-MT está construindo nesta estrada.
O valor estimado da obra é de R$ 39.382.846,92. A abertura das propostas está marcada para o dia 12 de abril, às 09h, na Sala de Licitações da Sinfra-MT.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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