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Governo lança licitação para levar asfalto até o Distrito do Aguaçu

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O Governo de Mato Grosso vai levar asfalto até o distrito do Aguaçu, em Cuiabá. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) lançou nesta semana a licitação para pavimentar 9,8 km da MT-402, ligando o distrito até a MT-010, a Estrada da Guia.

Orçada em R$ 12.442.518,81, a obra é de extrema importância para o Distrito, criado em 2011, e que até o momento não tem nenhuma ligação asfáltica até a sede de Cuiabá. Outras comunidades da região, como o Machado, também serão beneficiadas.

A Sinfra-MT também irá licitar a pavimentação de 11 km da MT-401, que dá acesso ao Distrito e outras comunidades. Outra obra que a Sinfra-MT está elaborando projeto na região é a MT-400, a antiga Estrada da Guia, que irá beneficiar moradores das comunidades do Sucuri e Bandeira, entre outras.

“Estamos atendendo todos os pedidos feitos pelo governador Mauro Mendes para resolver os problemas de infraestrutura da região da planície do pantanal. O Estado tem um olhar especial por essa região”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.

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A licitação será realizada na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), do tipo menor preço e em lote único. A abertura das propostas está marcada para o dia 07 de abril, às 09h, na sala de licitações da Sinfra-MT.

Recuperação de Estradas

A Sinfra-MT também publicou duas licitações para recuperação de rodovias em Mato Grosso nessa semana. A MT-241, entre Nobres e o distrito de Bom Jardim, e a MT-270 entre a BR-163 e o distrito de São Lourenço de Fátima, em Juscimeira, serão completamente restauradas.

A MT-241 é a principal rota de acesso entre Nobres e a região turística de Bom Jardim, famosa por seus rios cristalinos e cachoeiras. O trecho a ser recuperado tem uma extensão de 61,36 km e a obra está orçada em R$ 32.753.878,48.

No caso da MT-270, será recuperado um trecho de 29,14 km entre o entroncamento da BR-163 e o distrito de São Lourenço de Fátima, com um custo estimado de R$ 15.592.564,44.

As duas licitações serão realizadas na modalidade de RDC, por menor preço e em lote único. Confira mais detalhes no site da Sinfra-MT.

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MT-010

Também foi publicada a licitação para asfaltar um trecho de 30,7 km da MT-010, em São José do Rio Claro. O trecho a ser pavimentado liga a sede do município até uma região de grande produção agrícola e será fundamental para melhorar o escoamento das safras. A estrada será pavimentada até a ponte de concreto sobre o Rio Arinos que a Sinfra-MT está construindo nesta estrada.

O valor estimado da obra é de R$ 39.382.846,92. A abertura das propostas está marcada para o dia 12 de abril, às 09h, na Sala de Licitações da Sinfra-MT.

Fonte: GOV MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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