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Governo investe R$ 78,5 milhões para obras de saneamento básico em municípios

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O Governo de Mato Grosso formalizou 24 convênios com diversos municípios mato-grossenses para realizar obras de saneamento básico. São R$ 78,5 milhões investidos em melhorias no Sistema de Abastecimento de Água, construção de reservatórios, Estações de Tratamento e até mesmo para aquisição de caminhões coletores e compactadores de lixo.

O convênio de maior valor foi assinado com Várzea Grande. São R$ 26,9 milhões repassados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) na Barra do Pari. Construída para resolver os problemas de falta de água no município, a ETA deve entrar em operação totalmente neste ano.

Nova Guarita é outro município que constrói uma ETA em parceria com o Estado, em um valor de R$ 3,4 milhões. Alto Garças, Araguainha, Barão de Melgaço, Jaciara, Mirassol D’Oeste, Nova Maringá, Ribeirãozinho, Torixoréu, Vale de São Domingos, Terra Nova do Norte e Santa Cruz do Xingu são outros municípios com obras para implantação, adequação ou melhorias no sistema de abastecimento de água local.

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Em Alto Garças, por exemplo, serão implantadas 1.090 ligações de água domiciliares em um investimento de R$ 591,7 mil. Já em Jaciara, o investimento será de R$ 21,3 milhões para o Sistema de Abastecimento de Água Municipal, com o objetivo de acabar com o problema de fornecimento local.

“Apesar de ser fundamental, o saneamento básico nem sempre é tratado com a importância devida. Água é um direito básico de qualquer cidadão e investir em tratamento de esgoto é investir na qualidade de vida da população e no meio ambiente”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

É o caso de Barra do Bugres, para o qual a Sinfra repassou R$ 4,5 milhões para a reforma do sistema de esgotamento sanitário. A obra está com aproximadamente 90% executada e deve ser entregue no meio deste ano. No momento, está sendo feito o assentamento da geomembrana, que impede que o esgoto contamine o solo.

Nos convênios, o Estado repassa os valores para os municípios, que ficam responsáveis por executar as obras. Em Barra do Bugres, a obra vai impedir que o esgoto seja despejado no Rio Paraguai, um dos principais afluentes do Pantanal.

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“Tem mais de 15 anos que isso acontece, de jogar o esgoto no nosso Rio Paraguai. Agora vamos resolver esse problema de uma vez por toda, fazendo a decantação desse esgoto, trazendo qualidade de vida para o nosso povo e para o nosso rio. Quero aqui agradecer o Governo do Estado que tem ajudado a resolver os problemas da nossa cidade”, destaca a prefeita Azenilda Pereira.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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