MATO GROSSO
Governo firma convênio para construção de 1,4 mil casas em Sinop: “um dos investimentos mais importantes para o município”, afirma prefeito
MATO GROSSO
“Só tenho a agradecer ao Governo pelos investimentos feitos em Sinop nos últimos anos. Um dos mais importantes, que aconteceu, foi a assinatura do convênio para construção das casas populares. É muito importante para Sinop, pois vai diminuir muito o déficit de moradia que temos. Os municípios sozinhos não têm condições de fazer tudo e o governador tem essa vontade de trabalhar e fazer pelos municípios”.
A afirmação é do prefeito de Sinop, Roberto Dorner, durante assinatura de convênio, no valor de R$ 22 milhões, para a construção de 1.468 casas populares no município. O ato ocorreu durante a visita do governador Mauro Mendes a Sorriso (distante 394 km Cuiabá), nesta quinta-feira (30.06). Outros 14 municípios receberam investimentos por meio de convênios com o governo.
No total, a cidade recebeu investimentos no montante de R$ 96,1 milhões. Além das casas, o Governo de Mato Grosso irá investir em asfalto novo para o Distrito Industrial Norte e Avenida Ayrton Senna, além da manutenção de outras ruas, reforma do 3º Comando Regional e Força Tática e Coordenadoria Regional da Politec.
Durante o evento, o governador também autorizou a licitação que irá levar 36 km de asfalto novo para a MT-329, com investimento de R$ 39,6 milhões.
“Essas obras de infraestrutura melhoram muito a logística, a qualidade de vida e estão acontecendo nos 141 municípios. Estou feliz, porque isso é resultado de um trabalho do Estado. Eu não faço sozinho, só represento a maioria, cuido do dinheiro da maioria, ou seja, arrecadamos e aplicamos os recursos corretamente, com honestidade e em todas as regiões”, completou.
No final de maio, o governador já havia autorizado mais de R$ 77 milhões para obras de asfalto novo em 8,1 km da agroestrada Ângela e em 8,5 km das agroestradas Adalgisa e Silvana, sendo R$ 6 milhões do Estado e R$ 6 milhões da Prefeitura; asfalto novo e ciclovia em 21 km da estrada Nanci, no valor de R$ 30 milhões do Estado (sendo R$ 12 milhões via indicação do senador Carlos Fávaro e dos deputados federais Juarez Costa e Neri Geller) e R$ 3,7 milhões da Prefeitura.
Confira os convênios firmados pelo Estado com o município nesta quinta (30):
– Autorização para licitar 36 km de asfalto novo na MT-329 – R$ 39.665.757,85
– Convênio para asfalto novo de ruas do Distrito Industrial Norte (parceria senador Wellington Fagundes) – R$ 854.547,84 (vai assinar)
– Convênio para asfalto novo e drenagem da Avenida Ayrton Senna (parceria com deputado federal Juarez Costa) – R$ 1.652.475,19
– Convênio para manutenção de asfalto em ruas – R$ 18.700.094,60
– Convênio para construção de 1.468 casas populares – R$ 22.020.000,00
– Convênio para construção da Coordenadoria Regional da Politec – R$ 7.357.881,04
– Convênio para reforma e ampliação da sede do 3º Comando Regional e Força Tática – R$ 5.909.979,67
Mais investimentos – Em três anos, Sinop recebeu mais de R$ 240 milhões em investimentos. Entre os principais, se destaca o Centro de Atendimento Socioeducativo, que vai aumentar em três vezes a quantidade de vagas para internação de adolescentes em conflito com a lei, em relação à atual unidade. As obras estão avaliadas em R$ 13,6 milhões.
O Governo de Mato Grosso também investe na educação local, com a construção de duas novas escolas estaduais. Na área de infraestrutura, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT) construiu uma ponte de 180 metros de extensão sobre o Rio Verde, na MT-222.
Já na área da saúde, o destaque d fica para o Hospital Regional de Sinop. A unidade de saúde recebeu mais de 1,3 mil equipamentos e mobiliários hospitalares, e passa por reparos e modernizações da nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI), pediátrica, centro cirúrgico, além de outras adequações.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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