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Governo entrega medalha a 68 personalidades que contribuem para o desenvolvimento do Estado

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O Governo de Mato Grosso entregou, na noite desta quarta-feira (26.07), a medalha “Guardião do Paiaguás” a 68 personalidades civis e militares.

A medalha é a maior honraria do Gabinete Militar, concedida a pessoas que têm colaborado para o desenvolvimento do estado.

Também foi agraciado, in memorian, o ex-presidente da Desenvolve MT, Jair Marques, que faleceu esse ano e foi representado por sua família no evento.

“É muito importante saber reconhecer. A gratidão engrandece a todos nós. Precisamos ser gratos às pessoas que de alguma forma nos ajudam. E uma das formas de externar a gratidão é pelo reconhecimento, dentro desse processo coletivo que é o Governo de Mato Grosso”, relatou o governador Mauro Mendes.

A primeira-dama Virginia Mendes ressaltou que a medalha é um simples gesto de reconhecimento, porém simboliza o compromisso e a responsabilidade.

“No dia a dia talvez a gente não perceba o quanto essas pessoas contribuem, pode parecer um ato simples, mas essa medalha representa o empenho e a dedicação de cada um com o Governo de MT, e essas ações refletem na vida de milhares de mato-grossenses”.

Para o chefe do Gabinete Militar, Fernando Turbino, a condecoração enobrece não só os agraciados, mas o trabalho desempenhado pelo Governo como um todo.

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“É uma honra fazer parte desse momento de reconhecimento, mérito e contribuição. Agradeço a minha equipe e a todos que fazem parte desse importante evento”, declarou.

Confira a lista dos homenageados:

Alexandre Correa Mendes
Ana Cristina Silva Mendes
Basílio Bezerra Guimarães dos Santos Breno Chaves Nogueira
Bruno Henrique Drumond Ananias
Carlos Vinicius Lorena de Souza
Carlos Eduardo Barbosa
Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa
Claudemir Gonçalves Teixeira
Claudia Cristina Ferraz de Sousa Cleberson de Souza Ormond
Cleiton Dias Seleri
Damásio Soleto Filho
Damião Morais de Souza
Daniel Lipe Alvarenga
Eder Ferreira Diomedece
Ernesto Xavier de Lima Junior
Eros Rogerio Barros Araújo
Fabiana de Souza Ferreira
Fábio Paulino Garcia
Fernando Carneiro Tinoco
Fernando Duarte Santana
Fernando Rosa Damasceno
Flávia Souza do Nascimento Abreu
Gabriel Marques de Souza
Georlando Rios Santana
Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral Helder Gums Belcho Pereira
Jair de Oliveira Marques (in memorian)
Jamilson Haddad Campos
Jane Souza Melo
Jociley Rodrigues da Silva
Karem Maria Dantas Sanches
Laercio de Oliveira da Silva
Laíce Souza Aiza de Oliveira
Laurineia Leite dos Santos
Lauro Cesar Nunes de Souza
Lauro Márcio Osório da Silva
Leomindo de Arruda Maciel Junior Leovaldo Antônio Aparecido Duarte Junior
Lidiane Maria Silva Miranda
Lincoln Sinaga
Lindson Ramathis Meira Nascimento Luckas Silvester Ferreira Ribeiro da Costa Luiz Gonsaga Silveira Neto
Luiz Marcelo da Silva
Marcelo de Abreu e Silva
Marcelo Rodrigo de Almeida Monteiro Marcos Antônio Rodrigues de Amorim Margareth Gettert Busetti
Max Joel Russi
Maxwell de Aguiar Santos
Michelli Oliveira Almeida Lourenço Barbosa
Odemirto Aparecido de Arruda
Oscar de Souza Garcia da Silva
Otair Rodrigues Rondon Filho
Patrícia Marina da Silva Santos
Paulo Roberto Araújo
Pedro Paulo Borges Amaral
Pedro Sylvio Sano Litvay
Ricardo Antônio Bezerra Costa
Robson Douglas de Lara
Robson Rocha dos Santos
Silvanio Pereira dos Santos Filho
Taigla Reis Martins da Silva Oliveira
Tamy Cristina Pereira da Silva
Thiago Vinicius Pinheiro da Silva
Victor Afonso do Prado Santos
Vinicius de Sousa Coneza
Vinicius José Moreno Silva
Vinícius Untar Secchi de Ávila
Wener Kesley dos Santos
Wilker Soares Sodré
Willias dos Santos Pereira

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Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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