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Governo de MT tem R$ 5,53 bilhões em convênios com prefeituras para desenvolver todas as regiões do Estado

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O Governo de Mato Grosso tem, atualmente, R$ 5,53 bilhões em convênios com os municípios. Ao todo, estão em vigência 4.348 convênios firmados com as prefeituras para investimentos em todas as áreas, garantindo o desenvolvimento de todas as regiões do Estado e mudado a vida de muitos moradores.

A maioria desses convênios é para a área de infraestrutura, o que inclui a construção de asfalto urbano e rural, de casas populares, investimento em aeroportos, drenagem de ruas, reforma e construção de prédios públicos de estradas, além de obras para fortalecer o potencial turístico dos municípios.

Os 1.003 convênios para obras totalizam R$ 3,3 bilhões e colocam Mato Grosso como o Estado que possui o maior pacote de infraestrutura do país.
Estado possui o maior pacote de infraestrutura do país – Secom-MT

O Governo já construiu, desde 2019, um total 3.531,34 km de asfalto e recuperou 3.181,39 km, além de 194 pontes de concreto. Um dos maiores projetos de infraestrutura em andamento é o de duplicação da BR-163, no trecho entre o Posto Gil, em Diamantino, e Nova Mutum, na região norte, onde acontece a maioria dos acidentes registrados no Estado. A obra tem investimento de R$ 1,6 bilhão.

Para a prefeita de Aripuanã, Seluir Peixer, a forma de atuação do Governo tem contribuído com melhorias em todos os municípios.

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“É um governo que tem visto o potencial do estado todo e não só da nossa região. A nossa avaliação para o Estado hoje não é 10, mas 100, porque trabalha junto com a gente”, enfatizou.

A prefeita de Alto Taquari, Marilda Sperandio, afirmou que a parceria com o Estado tem melhorado a estrutura do município e citou convênios para asfaltar uma área urbana e para onstruir 50 casas populares na cidade.

“O governador Mauro Mendes tem feito muita parceria com os prefeitos, e nós que estamos há muitos anos na política nunca vimos tanto desenvolvimento, tantos empreendimentos, quanto nesses cinco anos”, destacou.
Escolas têm sido construídas e reformadas com estrutura completa, com quadras poliesportivas e outros espaços – Foto: Michel Alvim/Secom-MT

Para a educação, são R$ 817 milhões aplicados em ações estabelecidas em 567 convênios, que vão desde a construção e reforma de escolas até o fornecimento de alimentação escolar e entrega de uniformes para estudantes das 647 escolas estaduais.
Reforma do prédio da Escola Estadual Ledy Anita Brescancin, em Campo Verde, foi uma das entregues pelo Governo – Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Nos últimos cinco anos, o Governo entregou 28 escolas novas e reformou os prédios de outras 57. Tem outras 59 em obras, sendo que 43 são novas.

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“A grande diferença desse Governo é que ele consegue atender tanto os grandes municípios como os pequenos. Hoje eu tenho na minha cidade a pavimentação da MT-109 e estamos terminando de finalizar o projeto do anel viário da MT-412 e MT-109. Eu tenho um convênio assinado em fase de construção de 50 casas populares, eu tenho em execução calçadas dentro do nosso município. Assinamos, recentemente outro convênio de R$ 7,4 milhões para pavimentação asfáltica”, destacou o prefeito de Canabrava do Norte, João Cleiton Medeiros.

As áreas de cultura e esporte contam com 1.932 convênios ativos, que somam R$ 604 milhões.

Na agricultura familiar, são R$ 73,5 milhões em convênios. Ao todo, há 227 termos firmados com os municípios para melhorar a vida da população do campo, com aumento na produção e, consequentemente, na renda, e incentivo para que os jovens tenham interesse na sucessão familiar.
Máquinas entregues aos municípios para o uso de agricultores familiares – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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