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Governo de MT tem R$ 5,53 bilhões em convênios com prefeituras para desenvolver todas as regiões do Estado

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O Governo de Mato Grosso tem, atualmente, R$ 5,53 bilhões em convênios com os municípios. Ao todo, estão em vigência 4.348 convênios firmados com as prefeituras para investimentos em todas as áreas, garantindo o desenvolvimento de todas as regiões do Estado e mudado a vida de muitos moradores.

A maioria desses convênios é para a área de infraestrutura, o que inclui a construção de asfalto urbano e rural, de casas populares, investimento em aeroportos, drenagem de ruas, reforma e construção de prédios públicos de estradas, além de obras para fortalecer o potencial turístico dos municípios.

Os 1.003 convênios para obras totalizam R$ 3,3 bilhões e colocam Mato Grosso como o Estado que possui o maior pacote de infraestrutura do país.
Estado possui o maior pacote de infraestrutura do país – Secom-MT

O Governo já construiu, desde 2019, um total 3.531,34 km de asfalto e recuperou 3.181,39 km, além de 194 pontes de concreto. Um dos maiores projetos de infraestrutura em andamento é o de duplicação da BR-163, no trecho entre o Posto Gil, em Diamantino, e Nova Mutum, na região norte, onde acontece a maioria dos acidentes registrados no Estado. A obra tem investimento de R$ 1,6 bilhão.

Para a prefeita de Aripuanã, Seluir Peixer, a forma de atuação do Governo tem contribuído com melhorias em todos os municípios.

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“É um governo que tem visto o potencial do estado todo e não só da nossa região. A nossa avaliação para o Estado hoje não é 10, mas 100, porque trabalha junto com a gente”, enfatizou.

A prefeita de Alto Taquari, Marilda Sperandio, afirmou que a parceria com o Estado tem melhorado a estrutura do município e citou convênios para asfaltar uma área urbana e para onstruir 50 casas populares na cidade.

“O governador Mauro Mendes tem feito muita parceria com os prefeitos, e nós que estamos há muitos anos na política nunca vimos tanto desenvolvimento, tantos empreendimentos, quanto nesses cinco anos”, destacou.
Escolas têm sido construídas e reformadas com estrutura completa, com quadras poliesportivas e outros espaços – Foto: Michel Alvim/Secom-MT

Para a educação, são R$ 817 milhões aplicados em ações estabelecidas em 567 convênios, que vão desde a construção e reforma de escolas até o fornecimento de alimentação escolar e entrega de uniformes para estudantes das 647 escolas estaduais.
Reforma do prédio da Escola Estadual Ledy Anita Brescancin, em Campo Verde, foi uma das entregues pelo Governo – Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Nos últimos cinco anos, o Governo entregou 28 escolas novas e reformou os prédios de outras 57. Tem outras 59 em obras, sendo que 43 são novas.

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“A grande diferença desse Governo é que ele consegue atender tanto os grandes municípios como os pequenos. Hoje eu tenho na minha cidade a pavimentação da MT-109 e estamos terminando de finalizar o projeto do anel viário da MT-412 e MT-109. Eu tenho um convênio assinado em fase de construção de 50 casas populares, eu tenho em execução calçadas dentro do nosso município. Assinamos, recentemente outro convênio de R$ 7,4 milhões para pavimentação asfáltica”, destacou o prefeito de Canabrava do Norte, João Cleiton Medeiros.

As áreas de cultura e esporte contam com 1.932 convênios ativos, que somam R$ 604 milhões.

Na agricultura familiar, são R$ 73,5 milhões em convênios. Ao todo, há 227 termos firmados com os municípios para melhorar a vida da população do campo, com aumento na produção e, consequentemente, na renda, e incentivo para que os jovens tenham interesse na sucessão familiar.
Máquinas entregues aos municípios para o uso de agricultores familiares – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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