MATO GROSSO
Governo de MT se reúne com investidores para “fase dois” de programa que fomenta ações pelo meio ambiente
MATO GROSSO
O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, recebeu na tarde desta segunda-feira (13.06) uma comitiva de instituições que financiam ações de preservação do meio ambiente no Estado, por meio do Programa REM Mato Grosso (REDD para Pioneiros pela sigla em Inglês), para tratar do planejamento da “fase dois” do projeto. Nos últimos quatro anos, a iniciativa investiu R$ 144 milhões em Mato Grosso.
Otaviano Pivetta destacou o compromisso do Governo com a meta de descarbonização, que prevê a neutralização das emissões até 2035. Afirmou também que é do interesse do Estado estreitar relações para a continuidade do trabalho, que tem contribuído para que Mato Grosso possa produzir e conservar as riquezas naturais.
Conforme o gerente de portfólio do Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KFW), Klaus Koehnlein, está sendo avaliada uma extensão do programa em uma segunda fase, com o objetivo de dar continuidade ao trabalho.
“Essa foi uma reunião de monitoramento do Programa REM, que é uma parceria importante para nós para a proteção da floresta e do clima. Essa reunião foi para repactuar essa parceria junto com o Governo do Estado. Para nós é importante sempre encontrar com os parceiros, dialogar, ver os resultados, e desenhar o caminho para o futuro”, afirmou.
Segundo Manoel Serrão, superintendente de Programas do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Mato Grosso é referência para a instituição entre os mais de 40 projetos em execução no Brasil, que somam uma carteira de R$ 2 bilhões em investimentos.

“O Programa REM MT é um exemplo. A quantidade de produtos que foram desenvolvidos, e os resultados que estão sendo demonstrados mostram uma curva de aprendizagem que não é fácil de ver em outros projetos. O compromisso do Governo do Estado, e a capacidade da equipe técnica, são diferenciais que fazem com que o Programa deva ter o seu modelo copiado em outras realidades no Brasil”, afirma o superintendente.
Pagamento por resultados ambientais
“Mostramos o quanto o Estado trabalha no combate ao desmatamento ilegal, com a responsabilização dos infratores do começo ao fim, desde a identificação do ilícito por alertas de imagens de satélite, a autuação rápida, e a responsabilização”, afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
O programa vai muito além do comando e controle, destaca a gestora. Ela cita que o REM atua no fortalecimento institucional, das cadeias produtivas, pensando sempre nos aspectos social, econômico, e ambiental. Também estão incluídas ações de combate aos incêndios florestais.
O REM é um programa do Governo Alemão que premia estados pela redução de emissões de gases do efeito estufa oriundas do desmatamento e fomenta a conservação das florestas e seus povos tradicionais. É um programa de pagamentos por resultados na diminuição de emissões.
Também participaram da agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo; a secretária de Agricultura Familiar, Teté Bezerra; Franziska Tröger, primeira secretária de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Embaixada da Alemanha; Gina Timoteo, representante da Agência de Cooperação Técnica Brasil- Alemanha (GIZ); João Melo, gerente de projeto do FUNBIO e gestor financeiro do REM, Fernando Sampaio, Diretor da PCI; Ligia Vendramin, Coordenadora do REM-MT.
MATO GROSSO
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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