MATO GROSSO
Governo de MT repassa R$ 7 milhões para pagamento de salário de ex-funcionários do Hospital São Luiz
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), vai repassar mais de R$7 milhões para a empresa Pró-Saúde pagar o salário dos ex-funcionários do Hospital São Luiz, de Cáceres. A empresa é a antiga administradora da unidade. Desde março deste ano, o espaço, que atualmente funciona como um anexo do Hospital Regional de Cáceres, é administrado pelo Governo do Estado.
O repasse é resultado de uma conciliação realizada pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º grau (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-23), a pedido do próprio Governo do Estado. O valor é relativo ao pagamento das verbas trabalhistas de aproximadamente 400 ex-empregados que estavam com o contrato ativo em 28 de março deste ano.
A secretária Estadual de Saúde, Kelluby de Oliveira, pontua que a SES sempre se colocou à disposição na resolutiva dessa problemática. “Mantivemos o diálogo com a Justiça do Trabalho e nos colocamos à disposição para chegarmos na melhor estratégia resolutiva dessa situação”, diz a gestora.
Kelluby ainda explica que, após o pagamento do acordo, o que sobrar do crédito será utilizado para o pagamento de ações individuais ou coletivas envolvendo trabalhadores do Hospital São Luiz e ajuizadas na Vara do Trabalho de Cáceres.
Os trabalhadores poderão aderir ao acordo no prazo de 30 dias, mediante termo de adesão junto aos sindicatos. Os ex-empregados que estavam, à época, com os contratos suspensos, não entram neste acordo.
Com a conciliação, os ex-empregados receberão aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e multa do FGTS, além de outras parcelas, a depender do caso, como adicional de periculosidade, adicional noturno e horas extras.
O hospital
O Governo de Mato Grosso anunciou a requisição administrativa do Hospital São Luiz em março de 2022. Com a medida, a unidade passou a ser gerida pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e a atender 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade atua como um anexo do Hospital Regional de Cáceres, não havendo interrupção dos serviços prestados.
A Pró-Saúde, empresa que administrava o Hospital São Luiz, era contratada pelo Estado para ser referência em atendimentos ambulatoriais, clínica geral, em internações de cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia clínica e cirúrgica, pediatria clínica, pneumologia e em Terapia Intensiva (UTI) adulto e neonatal. A unidade conta com 158 leitos, dos quais 108 eram credenciados pelo SUS.
Contudo, conforme o Decreto Nº 1.320, em 2021, a unidade recebeu cerca de R$ 23 milhões de diferença entre o que foi pactuado e, de fato, executado pelo hospital. Ainda assim, a administração do Hospital São Luiz ameaçou fechar as portas e alegou a ausência de repasses por parte do Estado.
É importante ressaltar que o hospital atuava como unidade filantrópica e também recebia recursos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), conforme a Lei Estadual Nº 11.564, de novembro de 2021.
MATO GROSSO
Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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