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Governo de MT regularizou mais de 62 mil hectares de imóveis rurais em 2023

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O Governo de Mato Grosso registrou avanços importantes no processo de regularização fundiária e atingiu números recordes de propriedades rurais regularizadas em 2023. Por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a atual gestão estadual entregou 381 escrituras definitivas a famílias de Mato Grosso, que totalizam uma extensão de 62.768,0658 hectares em 37 municípios.

Para o presidente do Intermat, Francisco Serafim, as escrituras concedidas representam mais do que a legalização de terras, são instrumentos que impulsionam o desenvolvimento socioeconômico, proporcionando estabilidade para as comunidades rurais e ampliam o acesso a recursos financeiros, facilitando investimentos e fomentando o crescimento econômico local.

“Providenciar a documentação das terras possibilita a geração de trabalho e renda, já que muitas famílias usam a agricultura familiar para garantir o próprio sustento. E o ano de 2023 foi bastante produtivo para o Intermat. Regularizamos mais de 62 mil hectares e entregamos as escrituras que garantem segurança jurídica para que diversas famílias mato-grossenses possam trabalhar e investir em suas terras”, afirmou.

A dona Marineide, moradora do Assentamento Zeca da Doca, em São Félix do Araguaia, aguardava a escritura definitiva da sua propriedade há 12 anos e foi uma das beneficiadas com a entrega do documento em 2023 pelo Governo de Mato Grosso.

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“Isso é um sonho que estou realizando. É a maior felicidade, porque eu nunca tive uma terra. Esse documento foi um presente que eu nunca tive. Agradeço ao Governo do Estado porque agora tenho o documento da minha terrinha. É uma benção de Deus”, celebrou.

O Governo do Estado já investiu mais de R$ 68 milhões na regularização fundiária urbana e rural de Mato Grosso desde 2019. Ao todo já foram entregues 1.027 escrituras rurais, totalizando 217 mil hectares regularizados em 63 cidades do Estado.

O Intermat também tem acelerado os processos de regularização de áreas urbanas, e desde 2019 já entregou mais de 15 mil escrituras definitivas para os moradores mato-grossenses. Apenas em 2023 foram mais de 4,7 mil títulos entregues.

“Esse resultado representa o compromisso contínuo do Governo do Estado com a regularização fundiária. Essa foi a missão que o governador Mauro Mendes nos deu no início da gestão: acabar com a dívida que o poder público tinha com a população de Mato Grosso. Nós já entregamos escrituras para pessoas que aguardavam há mais de 50 anos pela regularização de seus imóveis. Por isso deixo registrada a minha gratidão a toda equipe do Intermat e nossos parceiros, que foram fundamentais para a emissão e entrega de todos esses títulos”, ressaltou o presidente, Francisco Serafim.

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Fonte: Governo MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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