MATO GROSSO
Governo de MT recebe prêmios do Consórcio Brasil Central por inovações e boas práticas no serviço público
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Das propostas enviadas pelos servidores mato-grossenses, foram destaques na categoria Gestão Pública a plataforma unificada de serviços digitais do Governo do Estado “MT.Gov” e o sistema de monitoramento e avaliação de políticas públicas “Monitora”, que ficaram em 1º e 2º lugar, respectivamente.
As duas iniciativas foram desenvolvidas por servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com objetivo de ofertar, de forma simples e ágil, os serviços da administração pública estadual na palma das mãos dos cidadãos, e acompanhar e avaliar as políticas públicas que garantam o exercício pleno da cidadania. Confira mais sobre os projetos neste link.
Já na categoria Segurança Pública, o projeto “Capacitação com Qualidade de Vida e Resultados”, desenvolvido pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), conquistou o 1º lugar.
Na cerimônia, o governador Mauro Mendes, presidente do Consórcio Brasil Central, destacou que “a vontade de fazer diferente e melhor pode mudar o jogo da administração pública brasileira”.
“A competição é algo que leva à evolução. É assim que deve ser na administração pública. O Brasil jamais será um país de primeiro mundo se não formos capazes de melhorar a qualidade da administração pública brasileira”, afirmou, enfatizando a necessidade de estimular o espírito empreendedor nos servidores e gestores públicos. Para o governador, tão importante quanto a arrecadação de impostos é ter uma aplicação eficiente dos recursos.
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, ressaltou que “inovação e eficiência só fazem sentido quando o objetivo é o bem comum”, e acrescentou que “melhorar os serviços prestados aos cidadãos e elevar a qualidade de vida dos mato-grossenses têm sido os maiores objetivos da nossa gestão estadual”.
As iniciativas vencedoras receberam R$ 20 mil de premiação, exceto a equipe responsável pela Plataforma Unificada, que também foi escolhida a melhor iniciativa no ranking geral. Pela posição destaque, a equipe recebeu um adicional de R$ 30 mil.
“Estes reconhecimentos não são conquistas individuais e nem somente dos colaboradores inscritos, mas representa o esforço conjunto de muitos servidores na busca incessante por melhorar os serviços públicos. O prêmio do BrC é mais um impulso para continuarmos inovando e moldando uma administração pública eficaz e dedicada à sociedade”, afirmou o secretário adjunto de Gestão, Sandro Brandão.
Solenidade
Também participaram da solenidade de premiação em Brasília a senadora Margareth Buzetti, o secretário de Segurança Pública, César Augusto Roveri, e o secretário do Escritório de Representações do Governo, Leonardo Albuquerque. Ainda, os servidores Carolina Tonucci (coordenadora de Gestão da Transformação Digital), Sócrates de Barros (MTI) e Maria Tereza Wichocki.
Fonte: Governo MT – MT
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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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