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Governo de MT realiza mutirão em Cuiabá para cadastramento do Programa Ser Família

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O Governo de Mato Grosso inicia nesta quarta-feira (08.03), por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o cadastramento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, com renda per capita de até R$ 105,00, para participação no programa SER Família. O mutirão segue até o dia 17 de março e conta com apoio da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf) e parceiros, como a Secretaria de Estado de Educação, igrejas e associações de moradores. 

Idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, o programa SER Família foi criado em janeiro deste ano, abrangendo diversos segmentos sociais e atuando em cinco vertentes, sendo elas: SER Família Idoso, SER Família Inclusivo, SER Família Indígena, SER Família Criança e SER Família Mulher.

“Com o apoio do governo do Estado, das Secretarias envolvidas, minha equipe da Unaf e voluntários, vamos alcançar as famílias que precisam ser assistidas”, afirmou a primeira-dama Virginia Mendes.

Para atender as famílias, foi montado cronograma de cadastramento, que inicia na Escola Estadual Filogônio Corrêa, no Distrito da Guia. Já na quinta-feira (09) o atendimento será exclusivo para pessoas surdas, no Centro de Interpretação de Libras, em Cuiabá. Na sexta-feira (10), o atendimento ocorre na Associação dos Moradores do Distrito do Coxipó do Ouro. 

Já no interior, as famílias devem se cadastrar nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Para garantir que o maior número de famílias em situação de vulnerabilidade social participe dos programas, as prefeituras já começaram a fazer a busca ativa das que estão fora do cadastro.

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De acordo com a secretária interina da Setasc, Grasielle Bugalho, a determinação do governador Mauro Mendes e da primeira-dama, Virginia Mendes é para que o programa Ser Família alcance todos que mais necessitam. “As pessoas que precisam de atenção prioritária devem ser alcançadas no recebimento de benefícios sociais do Estado”.

A secretária adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf), Juliane Maciel, informa que o mutirão atenderá das 8 às 17 horas, e que outras regiões de Cuiabá começam a ser atendidas na próxima segunda-feira (13). 

Confira abaixo o cronograma do mutirão de cadastramento abaixo:
Distrito da Guia – Escola E. Filogônio Correa: 08/03
Centro de Interpretação de Libras (CIL) – 09/03
Distrito do Coxipó do Ouro, na Associação de Moradores: 10/03
Ganha Tempo Ipiranga – 13/03 a 17/03
Ganha Tempo CPA 1 – 13/03 a 17/03
No Bairro Pedra 90, na Escola Estadual Mário de Castro – 13/03 a 17/03
No Bairro 1º de Março, na Igreja São José – 13/03 a 17/03

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Cadastro de pessoas surdas
No dia 9 de março, das 8 às 17 horas, a Setasc vai realizar o atendimento especial e exclusivo para pessoas surdas para também serem contempladas com o programa Ser Família. O cadastramento será na sede da Central Estadual de Intérpretes de Libras (CIL), na Avenida General Melo, nos fundos do Procon estadual, em Cuiabá. No local, as pessoas surdas serão atendidas por profissionais intérpretes de linguagem de sinais (Libras), que vão auxiliá-las para fazer o cadastramento.

Para levar informações e esclarecimentos às pessoas surdas em todo o Estado, a Setasc com o apoio dos intérpretes da CIL, criou dois vídeos, sendo um voltado para o mutirão em Cuiabá e outro para os que moram no interior do Estado. Os vídeos serão divulgados no Instagram @setascmt, e na rede social da Setasc e em grupo de Whatsapp coordenado pela equipe técnica da CIL. A Setasc também irá disponibilizar a partir do dia 08 um link para cadastramento de beneficiários no Programa SER Família em seu site https://www.setasc.mt.gov.br/. 

A secretária adjunta Juliane Maciel explica que o atendimento às pessoas com deficiência que residem nos 140 municípios será realizado pelas secretarias municipais de Assistência Social, por profissionais que atendem nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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