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Governo de MT prorroga até 2025 programa de investimentos em aeródromos

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O período de vigência do Programa Estadual de Investimento para melhoria dos Aeródromos Públicos – Mais MT Aeródromos Públicos – foi prorrogado pelo Governo de Mato Grosso até fevereiro de 2025. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (01.02). 

Antes, o encerramento estava previsto para 19 de fevereiro deste ano.

O programa disponibiliza recursos financeiros, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) para os municípios interessados em realizar melhorias nos aeródromos. O objetivo é incentivar o transporte aéreo em Mato Grosso, importante diante da grande dimensão territorial do Estado, o potencial turístico e uso de aeronaves na produção agrícola e combate a incêndios florestais.

Entre essas melhorias estão a elaboração de projetos de engenharia, a execução de obras de pavimentação, recuperação de pavimento asfáltico, cercamento, sinalização horizontal e vertical.

Com 903.357 km² de área territorial, Mato Grosso conta atualmente com 33 aeródromos públicos, sendo que quatro deles, em Cuiabá, Alta Floresta, Sinop e Rondonópolis, estão sob concessão federal. No momento, oito aeroportos estão recebendo obras ou já têm projetos aprovados por meio do Mais MT Aeródromos Públicos.

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Os municípios interessados em aderir ao programa e firmar convênios com o Estado devem entregar uma série de documentos, listados no site da Sinfra-MT, como ofício de manifestação de interesse, proposta de trabalho, projeto básico, licença ambiental prévia, entre outros.

Após a formalização do convênio, o Estado disponibiliza os recursos financeiros, enquanto os municípios ficam responsáveis pela execução dos serviços.

Fonte: GOV MT

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Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele apontou a instabilidade do Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que controla a extração de madeira no estado, e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores como problemas que prejudicam quem produz.

Segundo Cattani, o Sisflora está fora do ar há dias, e os empresários do setor não conseguem emitir notas, carregar cargas, nem vender a mercadoria. “Imaginem os senhores se isso acontecer em qualquer tipo de comércio. Se coloca no lugar desses empresários que estão aí sem poder vender o seu produto, sem poder comercializar há tantos dias por culpa do Estado, por culpa da secretaria”, afirmou.

O deputado lembrou que a falha inviabiliza quem produz. “É um sistema caríssimo, pago pelo Estado de Mato Grosso, mas que não funciona e dessa maneira inviabiliza os nossos grandes empresários e pessoas que produzem no setor florestal. Nós precisamos consertar isso.”

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Cattani também relatou o caso de pequenos produtores do assentamento Pontal do Marape, que tiveram o CAR cancelado depois que outra pessoa registrou um cadastro sobreposto à área do assentamento. Segundo ele, sem o documento, as famílias ficam impedidas de acessar crédito e de produzir. “Hoje os pequenos produtores não conseguem acessar o crédito, não conseguem produzir, não conseguem fazer nada porque o CAR foi cancelado”, relatou.

O parlamentar questionou a atuação da Sema no caso. “Como é possível que a Sema aceite isso? E pior do que isso, como é possível, depois de comprovado que o CAR está sobreposto, não validar o CAR daqueles pequenos produtores e continuar validando o CAR da pessoa que fez numa área sobreposta?”.

Cattani dirigiu o pedido ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e lembrou que, como prefeito de Lucas do Rio Verde, Pivetta criou um programa que regularizou as áreas rurais do município. “Peço ao senhor que mude o sistema e o modo de agir da secretaria para que de fato faça justiça aos produtores rurais do nosso estado. Que não seja perseguidora dos produtores rurais”, disse.

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O parlamentar defendeu uma intervenção na pasta. “Não é para que ela acabe, nem para que não faça o seu trabalho. Pelo contrário, é para que faça o seu trabalho, mas de forma correta, sem ser perseguidora dos produtores rurais do nosso estado”.



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