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Governo de MT leva serviços de saúde a comunidades ribeirinhas em parceria com Marinha e Fiocruz

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A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) participa do projeto Navegação Ampliada para a Vigilância Intensiva e Otimizada (Navio), realizado por meio de uma parceria entre a Fiocruz e a Marinha do Brasil, que tem levado atendimentos diversos em saúde a comunidades ribeirinhas à margem do Rio Paraguai. A ação foi iniciada no mês de fevereiro em Ladário, Mato Grosso do Sul, e chegou em Santo Antônio das Lendas, território de Mato Grosso, no dia 28 de fevereiro.

Para a população ribeirinha de Mato Grosso, a SES-MT prevê o atendimento de mais de 2,2 mil pessoas nas comunidades de Santo Antônio das Lendas, Barranco Vermelho, Porto Carne Seca e Cáceres.

Na ação itinerante, o Estado oferta serviços ligados ao Laboratório Central do Estado de Mato Grosso (Lacen), à Vigilância em Saúde e à Saúde Digital.

“Esse projeto é de muita importância porque traz um atendimento especial às comunidades ribeirinhas, que nem sempre podem contar com uma assistência integral em saúde. Então, o projeto Navio amplia esse olhar de cuidado e, por meio da participação da SES, foi possível disponibilizar os serviços ofertados pelo Lacen, pela Vigilância em Saúde e Saúde Digital. O objetivo é monitorar os indicadores e melhorar a qualidade de vida a dessas populações”, avaliou a diretora do Lacen, Elaine Oliveira.
Crédito: Agência Marinha de Notícias.

O pesquisador da Fiocruz de Minas Gerais, coordenador e idealizador do projeto, Luiz Alcantara, explica que foi montada uma miniversão do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), contando com insumos e equipes das Secretarias de Saúde de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Essa estrutura possibilita testar as amostras coletadas para diferentes doenças, entre elas dengue, chikungunya, zika, Covid-19, influenza, HIV, HTLV, sífilis, leptospirose, hanseníase, febre maculosa, leishmaniose, doença de chagas, hepatites, doenças fúngicas e diferentes parasitoses intestinais.

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“O projeto Navio amplia um trabalho já desenvolvido pela Marinha há algum tempo, que consiste em levar atendimento médico e odontológico para essas comunidades. Com o projeto, além desses serviços, vamos investigar o que está circulando nessa região, onde populações isoladas, por vezes negligenciadas, vivem em contato com diferentes animais”, acrescentou Alcantara.

A previsão é de que o projeto Navio percorra diversas regiões do Brasil durante cinco anos, com a missão de realizar o estudo e monitoramento da saúde de populações ribeirinhas do Pantanal e das mudanças climáticas.
Crédito: Agência Marinha de Notícias.

Projeto Navio

O projeto Navio é fruto de uma parceria entre a Marinha do Brasil, a Fiocruz de Minas Gerais e as Secretarias Estaduais de Saúde de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A ação ainda conta com a cooperação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), da Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres e do Consórcio Intermunicipal de Saúde da região de Cáceres.

O projeto também conta com a participação da Fundação Ezequiel Dias (Funed), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Unidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Fiocruz de Mato Grosso do Sul, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Instituto Erasmus de Roterdan (Holanda), Universidade de Sidney (Austrália) e suporte da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial de Saúde (OMS) de Washington (EUA), da LOCCUS do Brasil, Biomanguinhos/Fiocruz, Bioclin e IBMP, além das prefeituras de Cáceres (MT), Corumbá (MS) e Ladário (MS).

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*Com informações da Agência Marinha de Notícias e da Fiocruz de Minas Gerais.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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