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Governo de MT leva serviços de cidadania a moradores de comunidade rural de Cáceres

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“Eu não imaginava que o evento seria grande assim, fiquei surpresa quando cheguei, e isso é importante porque muita gente aqui precisa de dentista e de médico, e é difícil ir à cidade. Tendo aqui pertinho é bem proveitoso”. A afirmação é de Francisca Nair da Silva, moradora do Assentamento Sapiquá, distante 95 km do município de Cáceres. Ela foi atendida no Mutirão da Cidadania, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), na região de fronteira de Mato Grosso, na última sexta-feira (21.07).

Além de receber a cesta de produtos alimentícios, kits de higiene e limpeza, cobertor e filtro, por meio do Programa SER Família Solidário, Francisca Nair também teve acesso a atendimento médico e odontológico, e participou da palestra sobre violência doméstica. “Foi uma palestra muito boa, bem proveitosa. Ouvi coisas que ainda não tinha pensado que fosse violência contra a mulher”, completou.

Na primeira edição do Mutirão de Cidadania na região de fronteira de Mato Grosso com a Bolívia, na comunidade Jatobá, cerca de 400 pessoas foram atendidas nos serviços de cidadania e assistência social, oferecidos pela Setasc, como palestras, foto 3×4, atendimento do Procon e emissão de segunda via de documentos. Receberam também atendimentos da Defensoria Pública e de médicos, odontológicos e vacinação, oferecidos pela Prefeitura de Cáceres.

Durante o evento, também foram entregues 130 cestas de produtos alimentícios, kits de higiene e limpeza; 130 cobertores e 60 filtros, por meio do Programa SER Família Solidário, também pensado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.

O Mutirão da Cidadania na região de fronteira foi realizado a pedido e em parceria com o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), unidade especial da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), e também contou com o apoio da Defesa Civil.

A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, falou sobre a importância da realização do Mutirão da Cidadania, que já percorreu 22 municípios, em uma região distante de um centro urbano. “A região de fronteira hoje é vasta, com várias comunidades. Estivemos na comunidade Jatobá e no seu entorno temos outras oito comunidades, e com várias parcerias oferecemos o mutirão da cidadania, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, em um evento capitaneado pelo Gefron. O foco da Setasc é levar o mutirão aos menores municípios, às comunidades rurais, à população que tem dificuldade de acessar os serviços oferecidos somente nos centros das cidades”, ressaltou.

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Grasi contou que a Setasc também vem fazendo mutirões em aldeias indígenas. “Pela primeira vez estamos cadastrando a população indígena, justamente para começarmos a ter um mapeamento da situação dessa população que está, muitas vezes, longe dos centros e tem dificuldades de acessar esses serviços, manter os seus cadastros, como o Cadastro Único, em dia. E, a gente indo até essa população, conseguimos conhecer, saber quais as principais demandas e planejar um atendimento melhor a cada dia junto com os municípios”, completou.

O comandante do Gefron, tenente-coronel Manoel Bugalho Neto, explicou que, ao assumir o Grupo Especial em janeiro, com a nova gestão do governador Mauro Mendes e com o secretário de Segurança Pública, Coronel PM César Augusto Roveri, conheceu a realidade social das comunidades de fronteira, que é uma área de vulnerabilidade e tem inúmeras necessidades. “Vendo isso, nós fizemos a proposta de trazer o mutirão para cá, e o resultado está aí, um dia festivo onde trouxemos vários serviços, e várias atividades para as comunidades. Para nós é uma satisfação, e a gente agradece muito a participação da Setasc, com toda a sua equipe por meio da secretária Grasielle, e também do apoio da primeira-dama Virginia Mendes, que é uma pessoa que tem esse olhar para o social. Então, com todo esse conjunto de boas intenções, de um estado eficiente, de uma administração que busca resultados, a gente consegue trazer uma ação de qualidade para a comunidade”, disse.

Para a representante do Município de Cáceres no evento, coordenadora de Vigilância e Saúde, Cynara Piran, foi uma surpresa a realização do evento. Ela expressou a gratidão pelo convite para participar do evento. “O Governo do Estado trazer esses serviços é um alento, pois quando estamos distantes dos municípios, algumas vezes distantes 200 quilômetros em estradas sem asfalto, e o Governo traz esses cobertores, esse aconchego, esse alimento, a dignidade, a autoestima faz as pessoas terem vontade de produzir e se manter no local. Nós, enquanto município, estamos muito agradecidos. A prefeita Eliene quer agradecer imensamente a primeira-dama Virginia por ter tido esse olhar, essa sensibilidade para essa região que é bem pobre, bem desassistida”, enfatizou.

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Dona Ana Giusa Miranda Saboré, moradora da localidade de Porto Limão foi só elogios para o evento Mutirão da Cidadania. “Ter esses serviços aqui disponíveis é muito excelente, um trabalho magnífico do Governo do Estado estar se deslocando da capital para a fronteira. Aqui nós precisamos de muito apoio e esse evento é uma honra. Que Deus sempre abençoe a primeira-dama Virginia Mendes”. Além de receber a cesta, cobertor e filtro, ela também aproveitou para consultar o médico, o dentista e assistir palestras.

Durceline Coelho de Matos, moradora da comunidade Corixinha, participou das palestras sobre violência contra a mulher, e também sobre cuidados dos dentes, além de aproveitar o atendimento médico para verificar a pressão. “Esse evento é muito importante aqui para a região, porque aqui têm muitas pessoas carentes e sem conhecimento, e que tentam procurar conhecimento. Aqui é muito dificultoso o acesso a tudo aquilo que necessitam e precisam. Eu, como já trabalhei na escola e já assisti palestras sobre violência doméstica já tinha conhecimento sobre o que foi falado, mas muitas mulheres daqui da comunidade não tinham esse conhecimento, então acredito que foi muito importante essas palestras, trouxe esclarecimento para elas”, concluiu.

Para a diretora da Escola Estadual 12 de Outubro, onde foi realizado o Mutirão da Cidadania, Jennifer Bianca dos Santos, o evento, além de grandioso, foi muito significativo para a região, “porque nossas comunidades e assentados são muito carentes e necessitam desse atendimento. Realmente superou a nossa expectativa. Foi um evento emblemático. A escola está de portas abertas para receber outros eventos como esse”, concluiu

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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