MATO GROSSO
Governo de MT lança edital de R$ 1 milhão para fomentar pesquisas na área da agricultura familiar
MATO GROSSO
Os interessados têm até 11 de outubro para submeter propostas de pesquisa.
A ação é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat) e Secretaria de Estado Agricultura Familiar (Seaf). Serão destinados R$ 200 mil para cada uma das linhas de pesquisa, com prazo de execução de até 24 meses. Em casos excepcionais e, com a devida justificativa, o projeto poderá ser prorrogado por até seis meses.
As propostas aprovadas serão financiadas com recursos da Fapemat, disponibilizando aos pesquisadores capital, custeio e bolsas de pesquisa, com o objetivo de abordar desafios específicos em cada uma das áreas identificadas.
De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, a iniciativa é fundamental para o desenvolvimento científico do estado e apoio a um dos importantes setores produtivos do estado.
“Essa parceria é extremamente importante para que Mato Grosso siga se destacando no cenário nacional tanto da pesquisa, quanto do crescimento da Agricultura Familiar. Estamos disponibilizando recurso para que a pesquisa científica impacte diretamente na vida dessas famílias e de toda a população que é direta ou indiretamente beneficiada por esse setor”, disse o secretário.
Já a secretária de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Teté Bezerra, destaca que ações como essa promovem o fortalecimento das atividades no campo e evitam o êxodo rural, proporcionando fonte de renda e garantia de produções ainda melhores.
“Essa pesquisa é importante porque vai ajudar a fomentar a agricultura familiar e uma das principais ações desenvolvidas pela Seaf, por meio do MT Produtivo, é a distribuição de mudas para que os produtores familiares possam desenvolver e tenham garantia de renda em suas propriedades, evitando, inclusive, o êxodo rural”, afirmou a secretária.
O presidente da Fapemat, Marcos Fernandes de Sá, destacou que essa parceria vai proporcionar o desenvolvimento de soluções inovadoras para uma das áreas prioritárias do estado. A expectativa é que os projetos possam apoiar o avanço da agricultura familiar.
“Essa é mais uma ação do programa de Pesquisa Aplicada em Políticas Públicas da Fapemat, que tem como objetivo o fomento aos projetos que gerem soluções inovadoras para áreas prioritárias do estado. Esperamos que com esse edital o Governo de Mato Grosso consiga ajudar a desenvolver a agricultura familiar por meio dos projetos de pesquisa”, disse o presidente.
Linhas de pesquisa
Ao todo, foram selecionadas cinco linhas de pesquisa que irão guiar as propostas enviadas pelos proponentes. Cada uma delas possui definições específicas que devem ser atendidas pelos projetos enviados.
Na cafeicultura serão concentradas a validação de clones de café destinados à agricultura familiar. Este projeto busca melhorar a produção de café, uma cultura de importância histórica para o estado, e garantir a qualidade do produto final.
Já na mandiocultura, o foco está na validação de materiais mais produtivos que podem ser utilizados pelos pequenos agricultores de Mato Grosso. A mandioca é uma cultura fundamental para a subsistência e a renda das famílias rurais, e esse projeto visa melhorar a produtividade dessa cultura.
Há também a bananicultura, considerada essencial para melhorar a renda e a sustentabilidade das pequenas propriedades, visando identificar estratégias para aumentar a produção de bananas, promovendo ao mesmo tempo práticas sustentáveis.
Por fim, a pesquisa em forragicultura concentra-se na validação de resíduos orgânicos para aplicação em pastagens nas propriedades rurais familiares da Baixada Cuiabana. Essa abordagem pode melhorar a qualidade das pastagens e contribuir para a alimentação do gado, um setor importante para a economia local.
Sobre as inscrições
Todas as propostas devem ser enviadas por meio da plataforma online da Fapemat. Todos os membros da equipe executora do projeto precisam fazer seu cadastro no sistema e aceitar o convite de participação, para que a proposta possa ser enviada pelo coordenador.
Após o envio do projeto, o proponente irá receber um recibo eletrônico com o número de protocolo da proposta. Esse documento serve como um comprovante de que a proposta chegou até a base da Fapemat.
Os interessados podem enviar os projetos até o dia 11 de outubro. Já as propostas aprovadas serão divulgadas no dia 25 de outubro. As demais datas e detalhes sobre o processo de seleção das propostas estão disponíveis no edital, para acessar, clique aqui.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.
Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.
Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte.
O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.
Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual.
Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.
Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.
Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.
Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.
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