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Governo de MT investe R$ 93,4 milhões na alimentação de alunos da rede estadual

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O Governo de Mato Grosso investe R$ 93,4 milhões para garantir a alimentação dos 348 mil alunos da Rede Estadual de Ensino neste ano de 2023. O investimento, realizado por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), representa 130% de aumento nos repasses às escolas, em comparação com os R$ 40,6 milhões de 2022.

Só neste início de ano letivo, o recurso transferido para custeio da alimentação escolar foi de R$ 50,3 milhões. Das 10 parcelas que serão transferidas até dezembro, quatro já foram repassadas.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destaca que a alimentação escolar é um dos itens de maior importância na rotina dos estudantes matriculados na Rede Estadual, e que o aumento de recursos impacta diretamente na qualidade da alimentação que é ofertada nas escolas. Ele destaca ainda que a compra de parte dos gêneros alimentícios da agricultura familiar também contribui com impactos econômicos e sociais em diversas localidades.

“O crescimento nos repasses é representativo, tanto para a qualidade e oferta da alimentação escolar quanto para a economia. Todos ganham com essa iniciativa do Governo de Mato Grosso”, ressalta.

Os recursos transferidos às escolas são definidos de acordo com a etapa e modalidade de ensino. Para os estudantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio, o valor diário investido é de R$1,66 por estudante. Deste valor, R$ 0,50 é recurso federal e R$1,16 recurso estadual. Já para os estudantes do Ensino Médio Integral, o valor diário por estudante é de R$7,30, com R$5,93 saindo da receita estadual.

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“A maior parte desses recursos retorna à economia com as aquisições de produtos hortifrutigranjeiros, fortalecendo o comércio local”, observa o secretário.

As compras dos alimentos são realizadas pelas unidades escolares por meio de pregões e chamamentos públicos realizados pelas 14 Diretorias Regionais de Educação (DREs), possibilitando às escolas a aquisição de alimentos frescos e variados, provindos da agricultura familiar.

Outro fator de grande relevância é o valor nutricional da alimentação escolar. Os cardápios são elaborados tendo como base a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados, restrito em alimentos processados ou ultraprocessados, respeitando as necessidades nutricionais dos estudantes, os hábitos alimentares e a cultura de cada localidade.

A secretária-adjunta de Gestão Regional, Alcimaria Ataides da Costa, destaca que os cardápios são elaborados pela equipe de nutricionistas da Seduc. “Diariamente, é ofertada proteína nos cardápios, alternando com carne bovina, carne suína, frango e peixe. Também incluímos pratos como lasanha, fricassé de frango, peixe ensopado, feijoada, além da oferta de frutas, verduras e legumes variados”.

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Além do aumento nos investimentos, outra novidade também agradou as escolas: o lanche extra.

“Implantamos o lanche extra para as escolas que quiseram aderir, sendo um lanche de entrada e uma fruta na saída, além da refeição principal para os estudantes atendidos em tempo parcial”, explica. Nas escolas em tempo integral que aderiram a essa proposta, também há oferta do lanche da manhã, almoço e lanche da tarde, além de mais um lanche de saída que pode ser uma fruta da época.

Com a criação das DREs, também foi necessário ampliar o quadro de nutricionistas com seletivo para contratação de estagiários de pós-graduação em nutrição. O objetivo é que atuem de acordo com as atribuições das nutricionistas da Seduc.

Novas cozinhas
A Seduc também investiu na infraestrutura das cozinhas e refeitórios, mobiliários e utensílios de cozinha, treinamento e todo o apoio necessário para que a atividade alcançasse os resultados apresentados. Até esse mês de maio foram investidos R$ 7,3 milhões na compra de freezers, fogões industriais com forno e 6 bocas, mesas com tampo inox, refrigeradores verticais, fornos micro-ondas, liquidificadores industriais, balcões térmicos e processadores de legumes e alimentos.

Fonte: Governo MT – MT

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Ação da Prefeitura libera calçadas e recebe aprovação de moradores em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá intensifica a ação Mobilidade em Ordem, com foco no combate à obstrução de calçadas e espaços públicos por veículos abandonados, sucatas e automóveis utilizados irregularmente como extensão das atividades comerciais de oficinas mecânicas e sucatões na capital.

Nesta quinta-feira (15), fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e equipes da Secretaria Municipal de Segurança Pública retornaram a três estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas. Os pontos fiscalizados estão localizados no bairro CPA II e na região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste.

A iniciativa dá continuidade à ação de orientação realizada em 1º de outubro. Na primeira vistoria, foram identificados 15 veículos em estado de abandono. No retorno, as equipes constataram que apenas três permaneciam nos locais fiscalizados, indicando avanço na desobstrução dos espaços públicos.

De acordo com o secretário adjunto da Sorp, Max Aguiar, a maior parte dos veículos foi retirada após a primeira abordagem. “Fizemos o retorno aos pontos dos bairros Dr. Fábio I e II e notamos que 90% dos veículos abandonados nas calçadas haviam sido retirados. Apenas as sucatas que estavam na lateral de uma área verde continuavam no local. A Semob fará a retirada posteriormente”, explicou.

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Durante a fiscalização, um veículo foi removido na Rua Amapá, no CPA II. Nas proximidades do linhão, no bairro Dr. Fábio, um estabelecimento de compra e venda de sucatas foi notificado por armazenar materiais e veículos próximo a um córrego, em desacordo com o artigo 538 da Lei Complementar nº 004/1992.

Uma oficina mecânica também foi notificada por utilizar irregularmente o passeio público para estacionar ou armazenar veículos. A infração foi enquadrada no artigo 241 da mesma legislação municipal.

A fiscalização foi bem avaliada por moradores e comerciantes da região próxima ao estabelecimento de sucatas, especialmente em razão de problemas como o acúmulo de lixo e entulho, a presença de animais transmissores de doenças e a queima de fios, que provoca fumaça intensa. Durante a ação, uma comerciante, identificada pelas iniciais M.C., relatou os transtornos enfrentados pela vizinhança. “Esse local fica cheio de mosquitos, ratos atravessando a rua e vindo para cá, baratas, que é direto. De vez em quando, ele toca fogo e a gente amanhece o dia com aquela fumaceira, queimando os fios para tirar o alumínio. Fica aquela fumaça imensa”, contou.

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Desde o início da ação Mobilidade em Ordem, em setembro deste ano, as equipes já realizaram fiscalizações em estabelecimentos dos bairros Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além de atender a denúncias pontuais feitas pela população. A força-tarefa combina orientação e fiscalização para garantir a acessibilidade, a segurança dos pedestres e a conservação dos espaços públicos, além de coibir atividades irregulares que possam causar danos ambientais.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br . Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950, e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.



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