MATO GROSSO
Governo de MT investe R$ 2,4 milhões e garante ampliação do programa Recytec
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso entregou, nesta quarta-feira (03.05), 120 certificados para os alunos participantes do Programa de Recondicionamento de Equipamentos Eletrônicos (Recytec). Na ocasião, o governador Mauro Mendes assinou convênio garantindo investimento de R$ 2,4 milhões para realização de novas formações pelos próximos dois anos.
A expectativa é que apenas em Cuiabá o curso garanta a qualificação de mil alunos e o processamento de mil toneladas de descartes eletrônicos.
Além dos certificados, também foram repassados 100 computadores, recondicionados durante as aulas do curso, para 37 entidades parceiras dos programas sociais, coordenados pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.
Fruto de uma parceria do Governo do Estado com a ONG Programando o Futuro, o curso proporcionou meses de aprendizado sobre reciclagem de materiais eletrônicos, transformando resíduos em oportunidades. Além de promover empreendedorismo e empregabilidade, a formação possibilitou a integração dos estudantes e o desenvolvimento de um olhar sustentável para a tecnologia.
A formação contou com a participação dos estudantes da Escola Estadual Militar Tiradentes, que no contra turno das aulas regulares puderam aprender novas habilidades dentro dos laboratórios da Escola Técnica Estadual de Cuiabá. Ao todo foram dois meses de curso, que envolveram conteúdos como introdução a informática intermediária.
De acordo com o governador, o Recytec deve ser olhado como um projeto que vai além da inclusão digital, proporcionando também a destinação sustentável de equipamentos que antes seriam descartados.
“É um projeto que pode ser olhado sob diversas óticas, diversos ângulos, mas em todos eles nós veremos algo extremamente positivo. Quando você olha sob a perspectiva ambiental, coisas que iriam para o lixo, agora são reaproveitadas. Quando se olha pelo lado educacional, olha quanta oportunidade de aprendizado e conhecimento. Sob o ponto de vista tecnológico, milhares de jovens estão sendo inseridos nessa inclusão digital”, afirmou Mendes.
Durante seu discurso, Mauro ainda garantiu que, em parceria com o Governo Federal, irá alocar mais recursos para que o programa chegue a um número ainda maior de mato-grossenses.
“A expectativa é ampliar ele gradativamente. Nós precisamos consolidar essa primeira experiência aqui na cidade de Cuiabá e a partir dele fazer ajustes no projeto, ganhar competência e ampliar para outros polos para que a gente possa ter a qualificação e reutilização sendo mais abrangente no Estado de Mato Grosso”, acrescentou.
O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, reforçou a importância da continuidade do projeto do ponto de vista sustentável e também agradeceu a parceria junto à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que ajudou a identificar as entidades que receberam os computadores recondicionados.
“É uma honra estar formando esses jovens. Nós somos um conjunto de entidades em prol da sociedade. Esse projeto une várias ações de sustentabilidade, e culmina na entrega de computadores reciclados para entidades que realmente precisam”, disse Allan.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, apontou que o grande diferencial da ação proposta pelo Recytec está na união entre inclusão digital e social.
“Estamos focados em fazer desses programas um mecanismo de inclusão. Fazendo desses instrumentos algo além da inclusão digital, pensando também na inclusão social, ofertando cursos como esses de informática, computação, robótica, manutenção e montagem de equipamentos”, pontuou o ministro.
Ainda em sua fala, Juscelino afirmou que o Governo Federal será parceiro na continuidade das ações de formação no Estado. Segundo o ministro, a inclusão digital sustentável é um dos focos da administração Federal.
“Nessa manhã fiz questão de vir aqui no estado de Mato Grosso, governado de forma muito exitosa pelo governador Mauro Mendes, que vem transformando o Estado no que tange a inclusão digital. Vim aqui trazer nossa palavra de parceria. Me coloco à disposição do Governo do Estado para que a gente consiga avançar cada vez mais nessa pauta que é tão importante para o nosso país”, declarou.
Participaram do evento os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, o deputado federal Fábio Garcia, o deputado estadual Sebastião Rezende, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o secretário-chefe de Gabinete de Governo, Jordan Espíndola, a secretária de Comunicação, Laice Souza, o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves, a secretária de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, e a secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho.
Também estiverem presentes a reitora da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Vera Maquêa, comandante-geral da Polícia Militar, Alexandre Mendes, comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges, controlador-geral do Estado, Paulo Farias, e o presidente da MT Gás, Aécio Rodrigues.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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