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Governo de MT investe R$ 1,6 milhão na aquisição de coletes femininos à prova de balas

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), adquiriu 927 coletes femininos à prova de balas para atender as policiais penais do Sistema Penitenciário do Estado. Foram investidos R$ 1,6 milhão para compra dos equipamentos.

A entrega dos coletes ocorreu na tarde desta terça-feira (08.03), de forma simbólica, no Presídio Feminino Ana Maria do Couto, em Cuiabá, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

O secretário-adjunto da Secretaria Adjunta de Sistema Penitenciário, Jean Carlos Gonçalves, apontou que os recursos foram provenientes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e de emenda parlamentar do deputado estadual João Batista. 

“Mais um investimento do Governo do Estado para garantir segurança das servidoras. Somente em 2021, foram investidos cerca de R$ 130 milhões no Sistema Penitenciário de Mato Grosso e os investimentos continuam esse ano com aparelhamento, aquisição de novas pistolas e reformas e construção de unidades penais”, afirma.

A diretora da unidade, Maria Giselma da Silva, destacou a iniciativa inédita em Mato Grosso, apontando que essa era luta de muitos anos por parte da categoria. 

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“Estamos muitos realizadas com mais esse investimento por parte do Governo do Estado em atender a nossa classe. Por muitos anos, era um anseio de todas as policiais penais que trabalham diuturnamente para garantir a segurança do sistema prisional, pois esse material é adequado às novas tecnologias e ao novo poder de fogo”, afirma. 

Além da entrega dos equipamentos, Giselma ressaltou ainda que a unidade investiu R$ 150 mil na reforma de um raio que será destinado às recuperadas de crimes de comoção que atenderá até 30 reeducandas. 

“Esses são alguns dos investimentos que estão sendo aplicados na nossa unidade penal, garantindo então uma melhor qualidade no trabalho das policiais penais, como também na acomodação de mulheres privadas de liberdade”. 

A policial penal Jaquelina Aparecida Ferreira, contou que atua na área há nove anos e que essa entrega representa uma valorização por parte do Governo do Estado às servidoras mulheres que atuam na Segurança Pública. 

“A espera foi grande para receber esses coletes específicos, nós mulheres temos algumas dificuldades para se adequar ao colete unissex e hoje é uma alegria enorme sermos contempladas com os novos equipamentos de proteção”, contou.

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Durante a cerimônia de entrega, ocorreu o sorteio de brindes e uma apresentação com uma dupla de integra o Grupo Flor Ribeirinha. A fundadora do grupo, dona Domingas, relembrou um pouco da história e parabenizou todas as mulheres que atuam nas Forças de Segurança. “Vocês são sinônimo de coragem, de força e bravura. O trabalho de vocês é essencial para segurança da população de Cuiabá, de Mato Grosso e do país”. 

Já a promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a importância da entrega dos novos coletes e da confraternização entre as servidoras. “Essa é uma entrega necessária, porque ela vem ao encontro das necessidades profissionais e também como reconhecimento pelo valoroso trabalho que elas realizam todos os dias. Hoje temos motivos para comemorar em dobro e poder proporcionar momentos como esse em meio a um trabalho que é repleto de desafios e que exige muita coragem”.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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