MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 76 milhões em obras e ações em Pontes e Lacerda
MATO GROSSO
Ao longo dos últimos três anos, o Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 76 milhões no município de Pontes e Lacerda (a 443 km de Cuiabá). Os recursos aplicados desde o início da atual gestão são revertidos em melhorias nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e realização de ações sociais, como distribuição de cestas básicas e transferência de renda para famílias carentes.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo de Mato Grosso garantiu melhoria para a mobilidade da região de Pontes e Lacerda, com a entrega de duas pontes na MT-473, conhecida como Estrada do Matão. As pontes, localizadas sobre os Rios Alegre e Fundo de Pedra, foram entregues ao longo da atual gestão e somam R$ 7,4 milhões em investimentos.

Estrada do Matão
A MT-473 também passou por obras de asfaltamento. Dois trechos que totalizam 9,13 km já foram entregues para a população, com um investimento de R$ 8 milhões. Há um terceiro trecho, de 45 km na região da Curva do Cotovelo, que também será asfaltado. Para este local, serão investidos mais de R$ 30 milhões.
Outros investimentos da Sinfra também passam pela entrega de uma máquina escavadeira e duas motoniveladoras para Pontes e Lacerda, e pela revitalização das ruas da cidade, em parceria com a Prefeitura Municipal.
A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) também fez a entrega de maquinários e equipamentos, como 10 ordenhadeiras mecânicas, 13 tanques resfriadores, uma pickup strada, e 30 caixas de apicultura.
Educação
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) investiu R$ 1,8 milhão ao longo da atual gestão. Somente para a aquisição de computadores para professores da rede estadual de Pontes e Lacerda foram R$ 875 mil, enquanto R$ 176,4 mil estão sendo repassados para os profissionais como ajuda de custo para a contratação de serviço de internet – medida adotada diante da pandemia da covid-19, que fomentou o ensino online.
Outra ação do Governo de Mato Grosso por meio da Seduc foi a manutenção da Escola Estadual 14 de Fevereiro no valor de R$ 450 mil. Também foram entregues novos aparelhos de ar-condicionado para as escolas, em parceria com o Ministério da Educação, e realizada a compra de equipamentos, como conjuntos de mesa para salas de aula, armários, bebedouros, freezers e fogões.
Social
As ações sociais em Pontes e Lacerda receberam um investimento de R$ 771,5 mil. Para a transferência de renda para famílias com vulnerabilidade no município, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) repassou R$ 375,3 mil. O recurso é referente ao que foi passado em 2021 e ao que está sendo repassado ainda em 2022.
Desde 2019, o Governo de Mato Grosso também distribuiu 3,5 mil cestas básicas, 2,3 mil cobertores e 382 filtros de barro. Para essas ações, foram investidos mais de R$ 396,2 mil.
Outros investimentos
Os investimentos para a cultura e esporte de Pontes e Lacerda foram de R$ 94 mil. Grande parte desse valor foi o esporte, como a transferência de bolsa para cinco atletas no valor de R$ 10,8 mil e a realização dos projetos “Introdução e Desenvolvimento no Esporte de Handebol” e “Promover a Saúde Através do Esporte”.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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