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Governo de MT inaugura Escolas Técnicas Estaduais de Cuiabá e Cáceres nesta terça-feira (29)

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O Governador Mauro Mendes inaugura, nesta terça-feira (29.03), as Escolas Técnicas Estaduais (ETE) de Cáceres e de Cuiabá. As cerimônias de entregas serão realizadas às 11h30 e às 17h30, respectivamente.

Foram investidos mais de R$ 15 milhões para a conclusão de cada uma das escolas, recursos estadual e federal. As unidades fazem parte de um pacote de oito escolas padrão, lançadas pelo Governo Federal em parceria com o Estado de Mato Grosso e que ficaram paralisadas por mais de 10 anos. As obras foram novamente licitadas pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e retomadas em 2019.

Além das unidades de Cuiabá e de Cáceres, o Governo do Estado também investiu para a retomada das escolas técnicas localizadas nos municípios de Água Boa, Campo Verde, Juara, Matupá, Primavera do Leste e Sorriso.

Cada unidade possui capacidade para 1,5 mil alunos, nos turnos matutino, vespertino e noturno, e atenderá Cuiabá e Cáceres na oferta de cursos técnicos e formação profissional.

A estrutura possui dois pavimentos divididos em 11 laboratórios profissionalizantes, laboratório especial, 12 salas de aula, auditório com 148 lugares, biblioteca, refeitório, centro de convivência, ginásio poliesportivo coberto, área administrativa e estacionamento.

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Serviço:

Entrega das Escolas Técnicas Estaduais de Cáceres e Cuiabá

Data: terça-feira (29.03), às 11h (Cáceres) e às 17h30 (Cuiabá)

Local: ETE Cáceres – Avenida Getúlio Vargas s/nº, Bairro COC

          ETE Cuiabá – Avenida Gonçalo Antunes de Barros, s/nº, Bairro Carumbé

Fonte: GOV MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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