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Governo de MT fará aporte para construção de casas populares em mais oito municípios

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O Governo de Mato Grosso subsidiará, por meio do Programa SER Família Habitação, os residenciais do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) que serão construídos em oito municípios do Estado. O valor aportado será de até R$ 20 mil por unidade habitacional.

As cidades contempladas com os empreendimentos foram divulgadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20.1), por meio de uma portaria do Ministério das Cidades (n°47). O Governo de MT entrará com o aporte complementar.

Na lista de beneficiados com as moradias estão: São Pedro da Cipa, Santa Rita do Trivelato, Planalto da Serra, Peixoto de Azevedo, Nova Mutum, Marcelândia, Diamantino e Barra do Garças. Cada uma das cidades terá 50 unidades do programa habitacional do Governo Federal.

As casas serão construídas na área urbana e, segundo as diretrizes do programa, são destinadas a famílias de baixa renda e registrada do CADÚnico. As beneficiadas não podem ter renda acima de dois salários mínimos, ter recebido algum tipo de beneficio de programas habitacionais ou ser proprietário de imóvel ou terreno.

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A operacionalização do subsídio será feita pela MT Participações e Projetos (MT Par), que já atua em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), agente financeiro do governo Federal, em outra modalidade do programa SER Família Habitação, a Entrada Facilita.

Entrega de apartamentos do SER Família Habitação, na modalidade FAR, em Sinop, no ano passado. Foto: Caroline Rodrigues/ MT Par

“O governo é consciente do déficit habitacional dos municípios de Mato Grosso e sabe que a falta de casas para morar e os altos alugueis dificultam a captação de mão-de-obra e a chegada de novas empresas no Estado. Então, construir casas é contribuir para o desenvolvimento das cidades e também para a segurança da população que já reside no local”, afirma o presidente da MT Par, Wener Santos.

O próximo passo para a construção das moradias e apresentação dos projetos e posterior análise e contratação pela Caixa Econômica Federal.

Entenda o FAR

A modalidade é para pessoas de baixa renda e as parcelas são subsidiadas e ficam entre R$ 80 e R$ 361,50. Contudo, vale lembrar que são isentos de qualquer pagamento as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.

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A seleção das famílias é feita pela prefeitura do município contemplado após a conclusão da obra.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT debate previdência, direitos das mulheres e obras do BRT

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A Assembleia Legislativa terá uma agenda movimentada com debates sobre o uso de recursos do Mato Grosso Previdência (MTPrev) para financiamento de empréstimos consignados, a aplicação da lei que reconhece profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público, a situação das obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande. A agenda inclui sessões ordinárias e homenagens aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).

Segunda-feira (8)

Às 9 horas, o diretor-presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza, e o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Fernandes Pimenta, prestam informações e esclarecimento sobre a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Previdência do MTPREV como instrumento de apoio ao financiamento de empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais. O convite foi feito pelo deputado Wilson Santos (PSD) e o esclarecimento ocorre na sala das Comissões. 

A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher realiza, às 14 horas, reunião para debater medidas voltadas à proteção, valorização e defesa dos direitos da mulher no estado de Mato Grosso. A comissão foi criada com enfoque à elaboração de políticas públicas efetivas à redução das taxas de feminicídio. Requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), a reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Terça-feira (9)

A Assembleia Legislativa realiza, às 14 horas, audiência pública para debate a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026. Essa Lei se refere ao enquadramento e aos direitos dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica. Requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD), o debate será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Em sessão especial, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) homenageia os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). O evento será no Plenário das Deliberações Deputado René Barbour.

Quarta-feira (10)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

Quinta-feira (11)

As obras do Sistema Bus Rapid Transit (BRT), que estão sendo realizadas nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, serão debatidas na Assembleia Legislativa. Para isso, o deputado Lúdio Cabral (PT) convocou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira. Os contratos do BRT já ultrapassam os R$ 530 milhões. A reunião será na sala das Comissões.

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Às 19 horas, a Assembleia Legislativa realiza sessão especial, por intermédio do deputado Fabio Tardin (Podemos), para a entrega de títulos e moções de aplausos. As homenagens serão Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (12)

Sem agenda até o fechamento desta edição. 

 

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.



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