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Governo de MT entregará uniformes e materiais escolares a estudantes em fevereiro

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O Governo de Mato Grosso investiu R$ 116 milhões na aquisição dos uniformes e materiais escolares para o ano letivo de 2024. A entrega dos kits aos estudantes terá início em fevereiro e seguirá até meados de março. Na compra dos uniformes foram aplicados R$ 99,9 milhões e dos materiais escolares, R$ 16,1 milhões.

Os kits uniformes serão compostos por mochilas, tênis com meias, camisetas, shorts, agasalhos completos, para atender os estudantes matriculados no Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e egressos do Sistema Prisional. O kit do Ensino Médio terá novamente calça jeans e meias, como em 2023.

Quanto aos materiais escolares, serão novamente quatro kits para o Ensino Fundamental (anos iniciais e anos finais), Ensino Médio e Educação Especial, incluindo estojo, lápis de cor, lápis grafite, apontador, tesoura escolar, cola, rolo de barbante, caderno de desenho, caderno brochurão, tinta guache, canetas, régua, esquadro. Todos os conjuntos somam mais de um milhão de itens.

O padrão dos uniformes, mochilas e tênis será o mesmo utilizado no ano passado. Também foi mantida na confecção de camisetas, shorts e agasalhos uma malha de algodão superior, proporcionando conforto aos estudantes diante do clima quente da região.

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Para as escolas estaduais militares ‘Tiradentes’ e ‘Dom Pedro II’, que possuem gestão compartilhada com a Polícia Militar e com o Corpo de Bombeiros Militar, respectivamente, os uniformes atenderão aos requisitos de leis e regulamentos próprios.

Nos casos das escolas militares, os estudantes comprovadamente hipossuficientes receberão kits básicos gratuitamente, correspondendo ao mesmo valor investido nos kits uniformes das escolas regulares. Essa mesma regra será aplicada aos estudantes da Escola Estadual Cívico Militar, em Cáceres.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, afirmou que a Política de Uniformes Escolares é uma das 30 que compõem o Plano EducAção 10 Anos, que objetiva colocar a educação pública de Mato Grosso entre as cinco redes mais bem avaliadas no país até 2032.

“Os uniformes são importantes para a identificação e segurança dos estudantes, além de desenvolver o sentimento de pertencimento, fundamental para o desenvolvimento psicossocial dos estudantes”, definiu Alan.

Segundo ele, ao usar o uniforme, os estudantes se tornam parte de uma comunidade escolar, sentindo-se conectados e representando a escola de forma positiva. Isso pode contribuir para o orgulho e o respeito pela instituição, além de fortalecer o senso de igualdade entre os estudantes. “São detalhes que contribuem com a qualidade do ensino e do cumprimento das metas do EducAção 10 Anos”.

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Outro benefício do uniforme escolar, segundo ele, é a segurança. “Ao usar um uniforme, é mais fácil para os funcionários da escola identificar os estudantes e garantir que apenas pessoas autorizadas estejam presentes nas instalações. Isso ajuda a prevenir a entrada de estranhos e a proteger a integridade dos estudantes”, pontuou.

Os uniformes entregues em 2023, que também são novos, também continuarão sendo utilizados normalmente. A iniciativa visa garantir que todos os estudantes tenham acesso a uniformes adequados, contribuindo para a igualdade de oportunidades e a valorização da educação.

O secretário lembrou que as metas do Plano EducAção 10 Anos estão sendo cumpridas com as escolas equipadas com Chromebooks, TVs Smart, plataformas digitais, internet de banda larga, material didático igual ao das escolas particulares entre outras ações.

“São investimentos que o Governo de Mato Grosso faz para tornar o ambiente escolar mais atrativo aos nossos estudantes. Representa uma grande economia para as famílias dos milhares de alunos da rede estadual”, concluiu Alan Porto.

Fonte: Governo MT – MT

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Sessão é marcada pela leitura da LDO 2027 e aprovação de projeto que cria Programa Social Creches da Terceira Idade

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Começou a tramitar nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa,  o Projeto de Lei 692/2026 , da Mensagem 90/2026 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 (LDO 2027). 

De acordo com o projeto, o governo do estado prevê receita líquida de R$ 42,14 bilhões para o próximo ano. Em 2026, o valor foi de R$ 40,79 bilhões. Para as renúncias fiscais, a previsão é de R$ 13,21 bilhões, enquanto que neste ano R$ 11,67 bilhões. Já a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos para 2027 está estimada em 4,20%. O projeto deverá cumprir cinco sessões ordinárias antes da votação, além da realização de audiências públicas para ampliar o debate com a sociedade.

Na mensagem, o governo destaca que as diretrizes definidas estão em sintonia com os cenários político, econômico e social. “O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 reflete a realidade econômica e financeira do Estado de Mato Grosso, considerando estimativas de receitas, despesas e metas fiscais em função da política fiscal vigente”, diz trecho do documento.

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ORDEM DO DIA– Com 28 propostas na Ordem do Dia, os deputados aprovaram importantes projetos de lei durante a sessão plenária. Destaque para a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei 1816/2024 , de autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), que institui o Programa Social Creches da Terceira Idade.

Objetivo é criar espaços de acolhimento e atendimento para idosos, oferecendo suporte, cuidados e atividades que contribuam para a qualidade de vida da população da terceira idade.

Segundo Russi, o envelhecimento da população exige a ampliação das políticas públicas voltadas aos idosos, garantindo locais adequados para atendimento e assistência.

“A população está envelhecendo e precisamos cuidar dos nossos idosos. Precisamos ter locais para recebê-los e oferecer os cuidados necessários. Já existem casas para idosos, mas também precisamos construir espaços específicos, como creches da terceira idade, onde possamos acolher e cuidar melhor dessas pessoas. Não podemos abandoná-los, pois muitos precisam do apoio do Estado”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Assembleia destacou ainda que o projeto busca reconhecer e valorizar aqueles que contribuíram para o desenvolvimento da sociedade ao longo da vida.

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“Cuidar da melhor idade é cuidar de quem já cuidou da gente, de quem trabalhou por Mato Grosso, por Cuiabá e pelo Brasil. Precisamos sempre desenvolver políticas públicas e dar atenção especial aos nossos idosos”, ressaltou Max Russi.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 554/2023 , de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que dispõe sobre a criação do Portal TEA para promover e efetivar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

 



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