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Governo de MT entrega novos veículos à Sefaz para reforçar fiscalização contra crimes tributários

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O Governo de Mato Grosso entregou nesta segunda-feira (07.08) 30 veículos utilitários zero km para a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), visando intensificar a fiscalização, combater os crimes contra a ordem tributária, como a sonegação fiscal, e garantir a concorrência leal entre os contribuintes. O investimento foi de R$ 3,3 milhões em recursos estaduais.

“Essa entrega é fundamental porque a fiscalização busca garantir a correta arrecadação dos recursos públicos que são fundamentais para um conjunto de políticas públicas que o Governo de Mato Grosso desenvolve hoje em todo o estado. Esse reforço vai ao encontro de nossas diretrizes, de tornar o estado mais eficiente, e a eficiência tem que estar presente em todos seus atos, principalmente na hora de buscar recursos públicos para que o Estado possa cumprir com a obrigação de devolver esses recursos em forma de obras, serviços, investimentos para o cidadão”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Os novos veículos serão destinados para unidades da Sefaz que atuam na fiscalização, especialmente os postos fiscais e agências fazendárias situados nas cidades polos, entre elas Rondonópolis, Cáceres, Sinop, Alta Floresta, Água Boa, Barra do Garças e Juara.

De acordo com o secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, a entrega dos veículos vai trazer mais celeridade, eficiência à fiscalização em todo o estado e assegurar o cumprimento da legislação tributária. Por meio da atuação do fisco, o Estado realiza a receita pública e, com o incremento da arrecadação, garante recursos para investimentos importantes para toda a sociedade.

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“Os veículos serão utilizados para o apoio à fiscalização volante e às Agências Fazendárias do interior do estado, em integração com o nosso Batalhão Fazendário. É a atuação da Sefaz descentralizada e móvel para fiscalizar, fazer com que a lei seja efetivamente cumprida, e nós tenhamos uma concorrência leal entre todos aqueles que fazem Mato Grosso grande como é, que é o setor produtivo”, destacou Rogério Gallo.

A deputada federal Gisela Simona declarou que, enquanto servidora pública, sabe a importância de estrutura e condições de trabalho para o desempenho das atividades.

“Não posso deixar de lembrar, em um momento como esse de entrega, o quanto é importante para nós, ter equipamentos, veículos como esses, que nos dão melhores condições de trabalho. Porque, sem dúvida nenhuma, essa eficiência que nós buscamos tanto se dá com esses investimentos e com o servidor público tendo melhores condições de executar o seu trabalho”, afirmou, durante a solenidade de entrega das viaturas.

Para a senadora federal Margareth Buzetti, a fiscalização tributária é importante para que a sonegação fiscal não provoque uma concorrência desleal no ambiente de negócios.

“Isso é o que nós buscamos. Quem trabalha dentro da lei quer que a fiscalização seja eficiente para que nós possamos ter competitividade no nosso trabalho, no nosso negócio. Isso que vocês estão recebendo hoje é fundamental para que vocês tenham meios para fiscalizar”, pontuou.

Na fiscalização volante, as equipes percorrem as principais vias e rodovias, por onde as mercadorias são transportadas, e por meio de abordagens verificam a regularidade fiscal da carga.

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O coordenador de Fiscalização Volante em Postos Fiscais e Transportadoras, Leovaldo Duarte, apontou que os novos veículos vão auxiliar o dia a dia da fiscalização.

“Mato Grosso tem apostado bastante na fiscalização, principalmente volante. Temos o apoio do Governo e a entrega desses veículos é mais uma prova desse apoio, assim como as reformas dos postos fiscais. A Sefaz está mudando, se transformando, com atuação mais digital, mas ainda assim o fisco se faz presente em todos os lugares de Mato Grosso e esses veículos novos vão, com certeza, ajudar a fiscalização de mercadorias em trânsito”, afirma Leovaldo.

Além do reforço na fiscalização, os novos veículos são investimentos na valorização do servidor, uma das prioridades da Secretaria de Fazenda que tem se esforçado para oferecer recursos, estrutura e tecnologia para todos os servidores, incluindo os que atuam na área fiscal e tributária.

A solenidade de entrega dos veículos foi realizada na Praça das Bandeiras, no Centro Político Administrativo e contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia; os senadores Mauro Carvalho e Margareth Buzetti; a deputada federal Gisela Simona, além de secretários de Estados, secretários adjuntos da Sefaz, servidores fazendários e representantes sindicais do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF).

Fonte: Governo MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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