MATO GROSSO
Governo de MT entrega novos veículos à Sefaz para reforçar fiscalização contra crimes tributários
MATO GROSSO
“Essa entrega é fundamental porque a fiscalização busca garantir a correta arrecadação dos recursos públicos que são fundamentais para um conjunto de políticas públicas que o Governo de Mato Grosso desenvolve hoje em todo o estado. Esse reforço vai ao encontro de nossas diretrizes, de tornar o estado mais eficiente, e a eficiência tem que estar presente em todos seus atos, principalmente na hora de buscar recursos públicos para que o Estado possa cumprir com a obrigação de devolver esses recursos em forma de obras, serviços, investimentos para o cidadão”, afirmou o governador Mauro Mendes.
Os novos veículos serão destinados para unidades da Sefaz que atuam na fiscalização, especialmente os postos fiscais e agências fazendárias situados nas cidades polos, entre elas Rondonópolis, Cáceres, Sinop, Alta Floresta, Água Boa, Barra do Garças e Juara.
De acordo com o secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, a entrega dos veículos vai trazer mais celeridade, eficiência à fiscalização em todo o estado e assegurar o cumprimento da legislação tributária. Por meio da atuação do fisco, o Estado realiza a receita pública e, com o incremento da arrecadação, garante recursos para investimentos importantes para toda a sociedade.
“Os veículos serão utilizados para o apoio à fiscalização volante e às Agências Fazendárias do interior do estado, em integração com o nosso Batalhão Fazendário. É a atuação da Sefaz descentralizada e móvel para fiscalizar, fazer com que a lei seja efetivamente cumprida, e nós tenhamos uma concorrência leal entre todos aqueles que fazem Mato Grosso grande como é, que é o setor produtivo”, destacou Rogério Gallo.
A deputada federal Gisela Simona declarou que, enquanto servidora pública, sabe a importância de estrutura e condições de trabalho para o desempenho das atividades.
“Não posso deixar de lembrar, em um momento como esse de entrega, o quanto é importante para nós, ter equipamentos, veículos como esses, que nos dão melhores condições de trabalho. Porque, sem dúvida nenhuma, essa eficiência que nós buscamos tanto se dá com esses investimentos e com o servidor público tendo melhores condições de executar o seu trabalho”, afirmou, durante a solenidade de entrega das viaturas.
Para a senadora federal Margareth Buzetti, a fiscalização tributária é importante para que a sonegação fiscal não provoque uma concorrência desleal no ambiente de negócios.
“Isso é o que nós buscamos. Quem trabalha dentro da lei quer que a fiscalização seja eficiente para que nós possamos ter competitividade no nosso trabalho, no nosso negócio. Isso que vocês estão recebendo hoje é fundamental para que vocês tenham meios para fiscalizar”, pontuou.![]()
Na fiscalização volante, as equipes percorrem as principais vias e rodovias, por onde as mercadorias são transportadas, e por meio de abordagens verificam a regularidade fiscal da carga.
O coordenador de Fiscalização Volante em Postos Fiscais e Transportadoras, Leovaldo Duarte, apontou que os novos veículos vão auxiliar o dia a dia da fiscalização.
“Mato Grosso tem apostado bastante na fiscalização, principalmente volante. Temos o apoio do Governo e a entrega desses veículos é mais uma prova desse apoio, assim como as reformas dos postos fiscais. A Sefaz está mudando, se transformando, com atuação mais digital, mas ainda assim o fisco se faz presente em todos os lugares de Mato Grosso e esses veículos novos vão, com certeza, ajudar a fiscalização de mercadorias em trânsito”, afirma Leovaldo.
Além do reforço na fiscalização, os novos veículos são investimentos na valorização do servidor, uma das prioridades da Secretaria de Fazenda que tem se esforçado para oferecer recursos, estrutura e tecnologia para todos os servidores, incluindo os que atuam na área fiscal e tributária.
A solenidade de entrega dos veículos foi realizada na Praça das Bandeiras, no Centro Político Administrativo e contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia; os senadores Mauro Carvalho e Margareth Buzetti; a deputada federal Gisela Simona, além de secretários de Estados, secretários adjuntos da Sefaz, servidores fazendários e representantes sindicais do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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