MATO GROSSO
Governo de MT entrega cheque de R$ 21,2 mil do Nota MT à entidade social de Tangará da Serra
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) entregaram, nesta terça-feira (27.02), o cheque simbólico de R$ 21,2 mil, à Associação Nosso Lar – Casa do Idoso, no município de Tangará da Serra (243 km de Cuiabá). O montante é referente ao primeiro sorteio do ano do Programa Nota MT, que ocorreu em janeiro.
O Programa é uma iniciativa do Governo do Estado de Mato Grosso que prevê premiação em dinheiro, mediante sorteios, ao cidadão e entidades sociais sem fins lucrativos, como forma de estimular a solicitação de documento fiscal pelo consumidor durante as aquisições de mercadorias e a utilização do serviço de transporte público intermunicipal e interestadual. Ao se cadastrar no Nota MT, o cidadão pode indicar a associação que irá receber o cheque também, caso ele seja sorteado.
A secretária de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso, Grasi Bugalho, ressaltou a importância do Nota MT às instituições sociais mato-grossenses e agradeceu a parceria com a Sefaz. Ela ainda reforçou que a Setasc está de portas abertas para todas que queiram participar do programa.
Na oportunidade, a secretária ainda reforçou aos presentes para que fossem multiplicadores do programa Nota MT, no intuito de alcançar cada vez mais entidades.
“Devemos mostrar como é importante colocar o CPF em cada compra, sabendo que vai ajudar um lar de idosos, uma APAE e muitas outras instituições. Então a gente tem sim que parabenizar a Sefaz pelo programa, assim como todo o Governo de Mato Grosso, e dar todo esse apoio com a divulgação”, finalizou.
De acordo com o secretário adjunto da Sefaz, Vinícius Simioni, é importante que o cidadão continue solicitando o CPF em cada nota fiscal nos estabelecimentos para que o programa consiga ajudar cada vez mais instituições sociais em Mato Grosso.
“Quando recebemos um prêmio igual ficamos felizes, pois vem ajudar o nosso custeio. Nós temos 34 funcionários em dois turnos de 12h por 36h, para atender 43 idosos. Temos uma boa estrutura hoje graças a diversas doações. Nós primamos também pela qualidade do serviço, e isso requer investimento. A nossa folha de pagamento é pesada e esse valor veio em boa hora para a gente”, disse o presidente da Nosso Lar.
Ele ainda fez um pedido especial a toda a população do Estado, em especial, aos moradores de Tangará da Serra.
O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, celebrou a entrega do cheque simbólico para a instituição e agradeceu ao Governo de Mato Grosso, por criar um programa que possibilita a doação por meio da arrecadação de impostos.
Também estiveram presentes na solenidade o secretário adjunto de Diretos Humanos da Setasc, Kenndy Dias; os Diretores Financeiros da entidade, Herman Cavalari e Dirce Lorenzetti; a primeira-dama de Tangará da Serra, Silvana Ló Masson; o vereador Davi Oliveira; além das instituições Florescer Ação Social (Nova Olímpia); Lar São Vicente (Barra do Bugres); Instituto Resgate (Tangará da Serra) e a APAE Tangará da Serra – Escola Especial Raio de Sol (Tangará da Serra).
Cadastro das entidades
Entidades sem fins lucrativos interessadas em se cadastrar no Programa Nota MT, fazerem parte do banco de dados da Setasc, ou atualizar informações, devem encaminhar um e-mail para o endereço: cadastramentoentidades2021@setasc.mt.gov.br, colocando no título “Cadastramento de Entidade – Nome da Entidade”, encaminhando toda a documentação exigida pelo Edital 001/2023. A documentação deverá estar legível em PDF.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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