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Governo de MT entrega 81 títulos definitivos a famílias do bairro Jardim Presidente ll

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O Governo de Mato Grosso, por meio do Instituto de Terras (Intermat), entregou nesta nesta quinta-feira (03.03) os títulos definitivos e registrados em cartório para 81 famílias do bairro Jardim Presidente II, em Cuiabá. A cerimônia de entrega foi realizada na Associação de Moradores e contou com a presença do presidente do Intermat, Francisco Serafim Barros, e demais parceiros envolvidos na ação.

Conforme destacou Francisco Serafim, a espera de 32 anos pela regularização urbana, se transformou em realidade para as 81 famílias. “Hoje é um dia de comemoração. Estamos aqui para trazer o título devidamente registrado aos moradores. Com a certidão de matrícula eles passam a ser, oficialmente, donos dos imóveis, conforme a lei”, declarou o presidente do Intermat.

A entrega dos títulos é resultado do trabalho realizado em parceria com a empresa MT Par e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que investiram recursos financeiros na ordem de R$ 9 milhões.  

A senhora Benedita Benta Veiga e Silva foi a primeira a receber o título. Emocionada, ela agradeceu pela chegada do documento.

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“Estou esperando há mais de 30 anos por este documento e finalmente ele chegou.  Andei por muitos lugares, teve empresas que chegaram aqui, pegaram nossos dados, mas nunca retornaram. Hoje é diferente, meu título está aqui comigo, estou muito feliz, só quero agradecer a todos pela realização deste sonho”, declarou a moradora.

Com imóvel escriturado os moradores passam a ser legalmente proprietários e podem realizar a venda do imóvel, reformar e construir com segurança. Além disso, somente com essa documentação é oportunizado linhas de diversos financiamentos usando o bem como garantia.

Maria Cruzina Fonseca Moraes de Arruda, moradora há 32 anos no bairro, agradeceu pelo recebimento e explicou que agora tem total segurança, recohecida legalmente pela lei como proprietária do imóvel.

“Minha felicidade é imensa, agradeço muito a Deus e todo o trabalho do Governo do Estado pelo documento que traz segurança e reconhece que sou a proprietária da minha casa, que agora posso deixar de herança para os meus filhos” disse a moradora.

O deputado estadual Wilson Santos explicou que para realização deste projeto de regularização, a bancada da ALMT destinou recurso financeiro e que todo este investimento é o retorno dos impostos pagos pela sociedade em forma de benefício. 

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“Parte dos recursos para o trabalho de regularização fundiária veio da Assembleia Legislativa, saiu dos cofres públicos, com apoio dos 24 deputados estaduais que permitiram envio de orçamento para o Intermat realizar este programa. Este é o retorno dos impostos que vocês pagam todos os dias e agora recebem em forma de benefício com a escritura registrada das suas casas”, destacou.

Fonte: GOV MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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