MATO GROSSO
Governo de MT elabora projeto para garantir repasses de ICMS para Boa Esperança do Norte
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso criou um Projeto de Lei Complementar (PLC) para regulamentar a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Boa Esperança do Norte, município recém-criado que entrará em vigor administrativo a partir de janeiro de 2025.
O projeto foi elaborado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e Casa Civil, em parceria com a Assembleia Legislativa e os municípios de Sorriso e Nova Ubiratã, durante reunião nesta semana.
O PLC estabelece que, para o exercício de 2025, Boa Esperança do Norte terá um Índice de Participação dos Municípios (IPM) fixado em 0,53%. O índice foi calculado com base na média dos percentuais de municípios vizinhos com características populacionais semelhantes, como Nova Maringá, Santa Carmem e São José do Xingu.
Os valores serão deduzidos proporcionalmente dos municípios de origem, Nova Ubiratã e Sorriso, que desmembraram áreas para a criação do novo município.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, ressaltou a importância do consenso entre as partes e da rápida aprovação do projeto para garantir os repasses em tempo hábil.
“Com o consenso entre as partes envolvidas e o compromisso da Assembleia Legislativa, Boa Esperança do Norte terá condições de começar 2025 com recursos suficientes para organizar sua gestão e atender sua população”, destacou Gallo.
De acordo com estimativas da Sefaz, o novo município deverá receber cerca de R$ 30,4 milhões em 2025, valor que será dividido em repasses mensais de aproximadamente R$ 2,5 milhões.
Os recursos serão provenientes dos R$ 5,7 bilhões previstos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que representa 25% da arrecadação total do ICMS no Estado, estimada em R$ 22,9 bilhões para 2025.
O projeto também prevê uma solução provisória para os próximos anos, caso não haja dados individualizados de arrecadação de ICMS para Boa Esperança do Norte.
Durante o período de transição, o valor adicionado será definido em 65% do índice calculado para 2025. Já os indicadores de Educação, Saúde, Agricultura Familiar e Coeficiente Social utilizarão os índices médios dos demais municípios do estado. Para os demais critérios, serão aplicadas as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 746/2022.
A partir de 2028, o IPM do município passará a seguir integralmente os critérios regulares adotados em Mato Grosso, baseados em dados reais de arrecadação e indicadores locais.
O texto do projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa ainda este mês, com expectativa de rápida tramitação.
Participaram da reunião com o Governo o prefeito de Boa Esperança do Norte, Calebe Francesco Francio, o prefeito de Nova Ubiratã, Edegar José Bernardi, e o prefeito eleito de Sorriso, Alei Fernandes.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta
No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.
“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.
As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.
“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.
Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.
A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.
Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.
“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.
Fonte: Governo MT – MT
-
Rondonópolis5 dias atrásSemáforos vão ser retirados do cruzamento da Marechal Rondon com a Arnaldo Estevão
-
CULTURA5 dias atrásFestival de Documentários “É Tudo Verdade” exibe 75 filmes em SP e RJ
-
ENTRETENIMENTO7 dias atrásCarlos Alberto de Nóbrega conhece bisneto recém-nascido e se emociona na web
-
ENTRETENIMENTO6 dias atrásSandy celebra aniversário de Junior Lima com declaração emocionante na web
-
ENTRETENIMENTO6 dias atrásJuliana Paes curte viagem romântica com o marido no Japão: ‘Lindos demais!!!’
-
ENTRETENIMENTO5 dias atrásChaiany revela planos de autocuidado após o BBB 26: ‘Isso não é uma questão estética!
-
ENTRETENIMENTO2 dias atrásFilha de Gerson Brenner, Ana Luísa celebra nascimento do filho após morte do pai
-
ENTRETENIMENTO4 dias atrásDaniella Cicarelli exibe rotina fitness e impressiona com treino ao ar livre


