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Governo de MT e Ministério Público planejam medidas de prevenção aos incêndios no Pantanal

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em conjunto com outros órgãos envolvidos nas ações de preservação do Pantanal, sobrevoaram de helicóptero a região, nesta nesta sexta-feira (25.02), para monitoramento do Bioma.

Segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o Pantanal mato-grossense mostra que o período de chuvas proporcionou ao bioma o alagamento de corixos e a cheia dos rios Bento Gomes e Pixaim. “Verificamos uma significativa melhora nos ambientes, os rios estão bem cheios, e as Baías de Chacororé e Siá Mariana já mostram um restabelecimento do comportamento hidrológico. O objetivo é que o Estado continue adotando as medidas técnicas e científicas para a prevenção dos incêndios, e permaneça monitorando o Bioma para verificar os resultados”, avalia a secretária. 

A promotora de Justiça do Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Alessandro Borges, também vistoriaram de perto a cheia das Baías de Chacororé e Siá Mariana, e o nível dos rios, além do entorno da Estrada Parque Transpantaneira. A vistoria aconteceu com apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

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“As imagens de um pantanal cheio dá um alento ao poder público e à natureza, levando em consideração a seca dos últimos dois anos”, destaca o comandante-geral do CBMMT, Alessandro Borges.

“Realmente está bem melhor do que vimos nos últimos dois anos, e ainda temos um mês de chuvas. Acreditamos que deva ter um volume maior de água neste ano. Isso é muito importante, porque quanto mais umidade e água, maior a dificuldade da propagação do fogo. Ficamos muito satisfeitos porque esperávamos ao menos cinco anos de período muito seco no Pantanal”, confirma o comandante.

Ele destaca a integração dos órgãos como um fator primordial para a prevenção e o enfrentamento aos incêndios. No último ano, a redução de focos de calor foi de 82,44% no Pantanal, em comparação com o mesmo período de 2020.

Baía de Chacororé

As Baías de Chacororé e Siá Mariana passaram por períodos de seca no ano de 2020. Para Peterlini, a visita para verificar o nível de água foi muito importante para ter uma visão do quanto as chuvas impactam de forma positiva o ambiente, e preparar as ações para mais um período de estiagem. Na sua avaliação, o Estado avançou na preservação das Baías com as medidas que já foram realizadas.

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“O volume de água aumentou bastante e nos tranquiliza, mas ainda percebemos os impactos dos incêndios. Precisamos continuar o monitoramento e investir no Plano de Ação que o Estado apresentou. Vamos fazer um detalhamento, junto com a Sema, para que as ações possam continuar. Algumas ações já foram feitas, para que no ano que vem possamos ter o retorno dos níveis históricos que ela sempre teve”.

Em 2021, a Sema e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) executaram a limpeza de corixos e de aterros embaixo de pontes obstruem o fluxo natural das águas. As ações emergenciais surtiram efeito, e as Baías não secaram como no ano de 2020. Agora, o Plano de Ação parte para o detalhamento das medidas de médio e longo prazo, em consenso com o Judiciário e Ministério Público.

Fonte: GOV MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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