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Governo de MT e Ministério Público planejam medidas de prevenção aos incêndios no Pantanal

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em conjunto com outros órgãos envolvidos nas ações de preservação do Pantanal, sobrevoaram de helicóptero a região, nesta nesta sexta-feira (25.02), para monitoramento do Bioma.

Segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o Pantanal mato-grossense mostra que o período de chuvas proporcionou ao bioma o alagamento de corixos e a cheia dos rios Bento Gomes e Pixaim. “Verificamos uma significativa melhora nos ambientes, os rios estão bem cheios, e as Baías de Chacororé e Siá Mariana já mostram um restabelecimento do comportamento hidrológico. O objetivo é que o Estado continue adotando as medidas técnicas e científicas para a prevenção dos incêndios, e permaneça monitorando o Bioma para verificar os resultados”, avalia a secretária. 

A promotora de Justiça do Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Alessandro Borges, também vistoriaram de perto a cheia das Baías de Chacororé e Siá Mariana, e o nível dos rios, além do entorno da Estrada Parque Transpantaneira. A vistoria aconteceu com apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

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“As imagens de um pantanal cheio dá um alento ao poder público e à natureza, levando em consideração a seca dos últimos dois anos”, destaca o comandante-geral do CBMMT, Alessandro Borges.

“Realmente está bem melhor do que vimos nos últimos dois anos, e ainda temos um mês de chuvas. Acreditamos que deva ter um volume maior de água neste ano. Isso é muito importante, porque quanto mais umidade e água, maior a dificuldade da propagação do fogo. Ficamos muito satisfeitos porque esperávamos ao menos cinco anos de período muito seco no Pantanal”, confirma o comandante.

Ele destaca a integração dos órgãos como um fator primordial para a prevenção e o enfrentamento aos incêndios. No último ano, a redução de focos de calor foi de 82,44% no Pantanal, em comparação com o mesmo período de 2020.

Baía de Chacororé

As Baías de Chacororé e Siá Mariana passaram por períodos de seca no ano de 2020. Para Peterlini, a visita para verificar o nível de água foi muito importante para ter uma visão do quanto as chuvas impactam de forma positiva o ambiente, e preparar as ações para mais um período de estiagem. Na sua avaliação, o Estado avançou na preservação das Baías com as medidas que já foram realizadas.

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“O volume de água aumentou bastante e nos tranquiliza, mas ainda percebemos os impactos dos incêndios. Precisamos continuar o monitoramento e investir no Plano de Ação que o Estado apresentou. Vamos fazer um detalhamento, junto com a Sema, para que as ações possam continuar. Algumas ações já foram feitas, para que no ano que vem possamos ter o retorno dos níveis históricos que ela sempre teve”.

Em 2021, a Sema e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) executaram a limpeza de corixos e de aterros embaixo de pontes obstruem o fluxo natural das águas. As ações emergenciais surtiram efeito, e as Baías não secaram como no ano de 2020. Agora, o Plano de Ação parte para o detalhamento das medidas de médio e longo prazo, em consenso com o Judiciário e Ministério Público.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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