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Governo de MT disponibiliza plataforma digital para estimular participação do cidadão na gestão pública

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Uma nova ferramenta de participação popular foi disponibilizada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) para formulação de políticas públicas. O novo recurso vai ampliar a transparência orçamentária do Estado, além de estimular, de forma permanente, a atuação do cidadão na gestão pública.

Esse novo recurso permitirá também, que, o cidadão participe de consultas e audiências públicas, enquetes, e da elaboração da legislação. A iniciativa é da Secretaria Adjunta de Orçamento Estadual (SAOR), em parceria com a Secretaria Adjunta de Transformação Digital e Inovação Fazendária (SATDI), da Sefaz.

Para o secretário adjunto da SAOR, Ricardo Capistrano, a ferramenta “é mais um mecanismo que podemos utilizar para ouvir e dialogar com o cidadão, e assim, construir e elaborar os instrumentos de planejamento como, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), de acordo com as necessidades da população”, explicou.

Capistrano explica que a ferramenta não está limitada a SAOR, e pode ser usada pelas demais unidades da Sefaz ou pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual que queiram ouvir e ter a contribuição da população mato-grossense.

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A plataforma digital faz parte do projeto “Orçamento Cidadão Digital” idealizado pelo Governo Federal que deverá ser implantado pelos estados brasileiros. E a primeira etapa implementada pela Sefaz é a consulta pública da LDO para o ano de 2023.

“Essa ferramenta foi desenvolvida em tempo recorde, utilizamos toda expertise e rapidez, para que, pudéssemos atender a demanda do Governo do Estado no que diz respeito à participação da população em geral nas questões da consulta pública”, diz o secretário adjunto da STDI, Kléber Geraldino.

Consulta Pública PLDO 2023

A consulta pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 está disponível no site da Sefaz e segue até o dia 29 de abril. A LDO é uma das partes essenciais do orçamento público, pois estabelece as diretrizes para orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), que aponta como os recursos públicos serão aplicados.

A consulta pública é realizada virtualmente, permitindo a participação popular e a contribuição para uma gestão transparente e eficiente das finanças públicas. Para contribuir, o cidadão deve acessar o site da Sefaz e preencher os formulários eletrônicos que estão disponíveis na página inicial da secretaria. Clique aqui para participar.

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(Supervisão de Texto Lorrana Carvalho)

Fonte: GOV MT

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Wilson Santos propõe túnel para travessia segura de capivaras entre Parque das Águas e ALMT

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Já se tornou comum deparar com grupos de capivaras nos gramados e chafariz da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os registros frequentemente chamam a atenção de servidores, visitantes e parlamentares, além de renderem imagens curiosas compartilhadas nas redes sociais. Essa presença inspirou o deputado estadual Wilson Santos (PSD) a propor o Projeto de Resolução nº 428/2024 que prevê a criação de passagens subterrâneas (ecodutos) destinadas à travessia segura de pequenos animais entre o Parque das Águas e a Casa de Leis.

O projeto foi apresentado em 2024 e aprovado em primeira votação no último dia 19 de maio. Ele agora cumpre pauta de cinco sessões para voltar à apreciação do plenário. 

Conforme o parlamentar, a medida vai além da proteção animal e, também, representa um investimento em segurança viária. “Com a aplicação da passagem subterrânea, além da proteção dos animais, especialmente das capivaras, serão evitados diversos acidentes provocados quando motoristas precisam desviar dos animais durante a travessia. Precisamos adotar medidas concretas para preservar a vida animal e oferecer mais segurança à população”, destacou.

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Um dos momentos que mais despertou atenção da população foi quando um grupo de capivaras foi flagrado no chafariz da ALMT como uma verdadeira “piscina”. Enquanto algumas se refrescavam na água, outras aproveitavam a grama do local para se alimentar. A cena reforçou a necessidade de medidas que garantam a convivência harmoniosa entre o ambiente urbano e a fauna silvestre.

Projeto –A passagem subterrânea deverá ser construída sob a camada asfáltica que separa o Parque das Águas da Assembleia Legislativa, permitindo que os animais realizem a travessia sem precisar cruzar a pista de veículos. A estrutura poderá ser executada em concreto armado, material cerâmico ou outro elemento que apresente resistência e segurança adequadas.

Wilson ressalta ainda que a iniciativa atende a uma preocupação crescente com a preservação ambiental em áreas urbanizadas. Para ele, a instalação das passagens subterrâneas representa uma solução prática e sustentável para reduzir a mortalidade da fauna local e fortalecer a consciência de proteção ao meio ambiente.

Caso aprovada, a proposta poderá transformar a região em uma referência de convivência entre desenvolvimento urbano, mobilidade e preservação da biodiversidade, garantindo que as capivaras tenham uma rota segura para circular entre os dois espaços.

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