MATO GROSSO
Governo de MT começa análise do cadastro das famílias para retomar auxílio do Ser Família
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso vai dar início à análise do cadastro das famílias inscritas no CadÚnico, assim como levantar pessoas que não são alcançadas pelos benefícios do Governo Federal, para retomar os repasses do auxílio do programa Ser Família no Estado.
A iniciativa é uma primeira etapa realizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), após a sanção da Lei 12.013/2023, em 27 de janeiro deste ano, que prevê transferência de renda para famílias que vivem em situação de extrema pobreza, isto é, aquelas com renda mensal per capita de até R$ 105.
O programa Ser Família é idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e, de acordo com ela, dará prioridade para famílias mato-grossenses que não recebem nenhum tipo de auxílio financeiro.
“Esse programa foi pensado com muito carinho e atenção, e tem como objetivo garantir alimento na mesa das famílias. Por isso, vamos priorizar as que não são vistas por programas já existentes, que não conseguem acesso ao CadÚnico. Eu e o governador Mauro Mendes sabemos que muitas famílias em nosso Estado estão na linha da pobreza extrema e teremos sempre esse cuidado de olhar por todos, principalmente, dos que mais precisam”, afirmou Virginia.
As famílias serão selecionadas, por meio do CadÚnico, pelas Secretarias Municipais de Assistência Social e validadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, que fará o acompanhamento e monitoramento do trabalho realizado pelos municípios.
Os repasses do Ser Família poderão ser mensais ou bimestrais, equilibrando as necessidades das famílias com a situação financeira do Estado. A Setasc já iniciou o processo de licitação para contratar a empresa que ficará responsável pela administração dos cartões para execução do programa, nessa nova etapa.
Outros auxílios
Conforme a legislação, o programa Ser Família passará a atender cinco vertentes: o Ser Idoso, destinado para compra de medicamentos da pessoa idosa; Ser Criança, pago para mulheres chefes de famílias com crianças de até 12 anos, destinado exclusivamente para compra de vestuário, gêneros de primeira necessidade e materiais escolares; e o Ser Inclusivo, para pessoas com deficiência.
Também foram criados os programas Ser Mulher, exclusivo para custeio de aluguel das mulheres vítimas de violência doméstica atendidas por medida protetiva, e o Ser Indígena, para pessoas dos povos indígenas, que serão mapeadas em cooperação com o Ministério dos Povos Indígenas.
“Trabalhamos para que pudéssemos ter um programa que não se limita a apenas um benefício, mas sim, um leque de auxílios para as famílias que mais precisam de uma atenção especial. Cada programa criado tem uma finalidade, mas todos com o mesmo objetivo, que é proporcionar mais qualidade de vida para a nossa população”, finalizou a primeira-dama.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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