MATO GROSSO
Governo de MT apresenta solução definitiva para liberar o trânsito no Portão do Inferno
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso apresentou, nesta quinta-feira (28.03), o projeto com a solução definitiva para evitar desmoronamentos e liberar o trânsito no trecho do Portão do Inferno, na MT-251. O projeto escolhido, após uma série de estudos, foi o retaludamento do morro no Portão do Inferno.
O retaludamento consiste na retirada do maciço rochoso na curva do Portão do Inferno e a criação de taludes, uma série de cortes, que funcionam como degraus para impedir os deslizamentos de terra. Com isso, a estrada será recuada em dez metros, evitando também a passagem sobre o viaduto que existe hoje no local.
A opção pelo retaludamento foi escolhida levando em conta uma série de fatores: garante mais segurança quanto ao risco de quedas de blocos e também em relação ao possível colapso do viaduto; tem custo financeiro menor; prazo de execução mais rápido; menos complexidade; e menos impacto socioeconômico ao município de Chapada dos Guimarães.
“Essa é uma obra que, dentro de todas as alternativas que existiam, e foram analisadas em torno de 10 alternativas, é a mais rápida, com menor custo e que vai resolver o problema, trazendo alívio para todos que usam a rodovia, principalmente, para a populção de Chapada”, explicou o governador Mauro Mendes, durante coletiva de imprensa para apresentação do projeto.![]()
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) já fez a licitação emergencial para execução da obra. A empresa contratada foi a Lotufo Engenharia, que apresentou a melhor proposta financeira, de R$ 29,5 milhões. O contrato já foi assinado, assim como a ordem de serviço, e as obras devem começar em até cinco dias após a autorização dos órgãos ambientais federais.
“Desde que esses problemas começaram, no fim do ano passado, a Sinfra-MT trabalhou diuturnamente para poder trazer uma solução para o trânsito no Portão do Inferno. Quero destacar o empenho de toda a equipe nesse trabalho, principalmente porque havia uma preocupação em garantir a segurança de todos que trafegam pela MT-251”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.
Todos os projetos foram encaminhados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no dia 13 de março. A Sinfra-MT também protocolou nestes órgãos todo o embasamento técnico e jurídico para a dispensa do licenciamento ambiental. O pedido foi reforçado no dia 27 de março.
“Nós vamos agora pedir à nossa bancada federal, nosso chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, para liderar esse processo em Brasília, marcar reuniões com o ICMBio, com o Ibama, para que eles tenham celeridade e atendam esse pedido de urgência e emergência”, completou o governador.
A previsão é que os serviços sejam executados em um prazo de 120 dias, após a aprovação dos órgãos federais. Durante a execução da obra e até o seu fim, a previsão é que o trânsito fique bloqueado entre às 7h30 e 16h30, com o tráfego sendo liberado no fim de semana.
Neste período, o trânsito ainda deve continuar funcionando no esquema de pare e siga, como forma de evitar acidentes e preservar a estrutura do viaduto. No entanto, as medidas podem ser reavaliadas a medida em que a obra for evoluindo.![]()
Acompanharam a apresentação os senadores Margareth Buzetti e Wellington Fagundes, as deputadas federais Gisela Simona e Coronel Fernanda, os deputados estaduais Beto Dois a Um, Carlos Avallone, Julio Campos, Cláudio Ferreira e Wilson Santos, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e o prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner.
Histórico
O primeiro grande deslizamento no Portão do Inferno foi registrado no dia 11 de dezembro de 2023. Por conta disso, no dia 14 de dezembro foi publicado um decreto de Situação de Emergência.
Em pouco mais de 90 dias desde então, a Sinfra-MT realizou obras de ações emergenciais, elaborou projetos, realizou a licitação emergencial e assinou o contrato e a ordem de serviço para início dos trabalhos.
Vários estudos técnicos foram realizados para embasar a solução técnica. Além dos problemas na parte de cima, há outros riscos envolvidos na parte inferior do viaduto, onde foram constatados deslizamentos de terra e uma grande quantidade de fraturas, que correm o risco de queda
Na parte de cima, desde o dia 27 de dezembro foram registrados 16 quedas de blocos ou deslizamentos, sempre em dias de chuva ou vento forte. Os estudos locais verificaram que os blocos caíram de altura maior em relação a anos anteriores, o que aumentou o impacto na rodovia.
As quedas pararam no final de fevereiro, após a colocação das telas e remoção da maioria dos blocos soltos na região.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.
Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.
Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte.
O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.
Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual.
Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.
Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.
Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.
Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.
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