MATO GROSSO
Governo de MT apresenta a prefeituras sistema de simplificação do registro e legalização de empresas e negócios
MATO GROSSO
O Governo do Estado, por meio da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), realizou, nesta quinta-feira (10.03), uma apresentação virtual sobre a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim) para as 70 prefeituras que irão aderir ao sistema.
A transmissão, feita pelo youtube da Jucemat, contou com a participação do governador Mauro Mendes, do secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, e da presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT), Gisele Silvente.
A RedeSim é uma plataforma de sistemas informatizados que acelera, desburocratiza e reduz custos e prazos de registro e legalização de empresas e negócios nos âmbitos federal, estadual e municipal. O sistema que integra as ações de todos os órgãos envolvidos no trâmite processual facilita a vida do empreendedor que, de qualquer local, pode iniciar o processo, possibilitando a entrada única de dados e documentos sem a necessidade de percorrer diversos órgãos.
O governador Mauro Mendes ressaltou que a RedeSim é um mecanismo importante na busca pela eficiência e modernização da gestão pública.
“São serviços que podem ser oferecidos ao mercado e isso cria um ambiente de negócios mais atrativo para que novos investimentos aconteçam em Mato Grosso e em cada uma dessas cidades. Em função desse ambiente mais rápido, menos burocrático, com certeza toda a Rede ajuda a potencializar o Estado de Mato Grosso. Por esse motivo, faço um convite a todas as prefeituras que tomem as providências necessárias para que estejam junto conosco nesse esforço de tornar os serviços prestados mais ágeis e eficientes, isso trará bom resultado a todos”, defendeu o governador.
O secretário César Miranda falou sobre as ações implementadas pelo Governo do Estado para impulsionar Mato Grosso e como a adesão das prefeituras à plataforma complementa essas ações.
“O Governo do Estado vem simplificando serviços, implementando políticas públicas específicas para descomplicar a vida do empreendedor e a RedeSim complementa essas ações que estamos realizando. Os incentivos fiscais ofertados pelo Estado que possibilitam o desenvolvimento da economia mato-grossense, as linhas de crédito disponibilizadas pela Desenvolve MT, são apenas alguns exemplos de benefícios concedidos nesta gestão. O município pode ganhar com a inclusão na RedeSim e todas as prefeituras precisam aderir ao sistema”, explicou.
O gestor parabenizou ainda a Junta Comercial e todo corpo técnico destacando o trabalho feito ao longo dos últimos anos e o empenho para manter a Junta no patamar de 3ª melhor em eficiência no país e prestar um bom serviço.
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, Gisele Silvente destacou o avanço tecnológico conquistado por meio da ferramenta de integração oferecida via Jucemat.
“É primordial dizer o quanto a RedeSim causou impacto para o empreendedor, um avanço tecnológico que beneficiou diretamente a entrega de dados, conferiu celeridade e diminuiu custos. Hoje as empresas têm autonomia de transmitir informações de forma online o que agiliza, em muito, as demandas processuais de constituição, cancelamento e outras ações corporativas”, frisou.
O presidente da Jucemat, Manoel Lourenço do Amorim, enfatizou o quanto a participação dos municípios na RedeSim facilita as atividades empresariais e a tomada de decisões do Executivo.
“O sistema RedeSim é disponibilizado às prefeituras gratuitamente, por meio dele até o alvará pode ser solicitado de forma online. Como a plataforma é completa, agrega diversas informações do empreendedor formalizado, fato que contribui para o Município tomar decisões que favoreçam aos empresários do município”, pontuou.
Inclusão
Atualmente 58 municípios mato-grossenses estão integrados à RedeSim, 13 estão em trâmite para aderir ao sistema e 70 não estão inclusos na plataforma. A adesão é feita por meio de assinatura de convênio com a Junta Comercial de Mato Grosso.
Os serviços do portal atendem a mais de 3 mil municípios brasileiros, de acordo com a Receita Federal. O protocolo abrange 85% das pessoas jurídicas ativas no Brasil.
A Redesim foi criada pelo Governo Federal por meio da Lei Nº 11.598, em 3 de dezembro de 2007.
MATO GROSSO
Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.
O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.
“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.
O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.
Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.
Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.
No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.
Na prática, isso significa que a Câmara não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.
O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.
“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.
A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.
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