Governo de MT apresenta a prefeituras sistema de simplificação do registro e legalização de empresas e negócios

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10 de março de 2022

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O Governo do Estado, por meio da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), realizou, nesta quinta-feira (10.03), uma apresentação virtual sobre a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim) para as 70 prefeituras que irão aderir ao sistema.

A transmissão, feita pelo youtube da Jucemat, contou com a participação do governador Mauro Mendes, do secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, e da presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT), Gisele Silvente.

A RedeSim é uma plataforma de sistemas informatizados que acelera, desburocratiza e reduz custos e prazos de registro e legalização de empresas e negócios nos âmbitos federal, estadual e municipal. O sistema que integra as ações de todos os órgãos envolvidos no trâmite processual facilita a vida do empreendedor que, de qualquer local, pode iniciar o processo, possibilitando a entrada única de dados e documentos sem a necessidade de percorrer diversos órgãos.

O governador Mauro Mendes ressaltou que a RedeSim é um mecanismo importante na busca pela eficiência e modernização da gestão pública.

“São serviços que podem ser oferecidos ao mercado e isso cria um ambiente de negócios mais atrativo para que novos investimentos aconteçam em Mato Grosso e em cada uma dessas cidades. Em função desse ambiente mais rápido, menos burocrático, com certeza toda a Rede ajuda a potencializar o Estado de Mato Grosso. Por esse motivo, faço um convite a todas as prefeituras que tomem as providências necessárias para que estejam junto conosco nesse esforço de tornar os serviços prestados mais ágeis e eficientes, isso trará bom resultado a todos”, defendeu o governador.

O secretário César Miranda falou sobre as ações implementadas pelo Governo do Estado para impulsionar Mato Grosso e como a adesão das prefeituras à plataforma complementa essas ações.

“O Governo do Estado vem simplificando serviços, implementando políticas públicas específicas para descomplicar a vida do empreendedor e a RedeSim complementa essas ações que estamos realizando. Os incentivos fiscais ofertados pelo Estado que possibilitam o desenvolvimento da economia mato-grossense, as linhas de crédito disponibilizadas pela Desenvolve MT, são apenas alguns exemplos de benefícios concedidos nesta gestão. O município pode ganhar com a inclusão na RedeSim e todas as prefeituras precisam aderir ao sistema”, explicou.

O gestor parabenizou ainda a Junta Comercial e todo corpo técnico destacando o trabalho feito ao longo dos últimos anos e o empenho para manter a Junta no patamar de 3ª melhor em eficiência no país e prestar um bom serviço.

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, Gisele Silvente destacou o avanço tecnológico conquistado por meio da ferramenta de integração oferecida via Jucemat.

“É primordial dizer o quanto a RedeSim causou impacto para o empreendedor, um avanço tecnológico que beneficiou diretamente a entrega de dados, conferiu celeridade e diminuiu custos. Hoje as empresas têm autonomia de transmitir informações de forma online o que agiliza, em muito, as demandas processuais de constituição, cancelamento e outras ações corporativas”, frisou.

O presidente da Jucemat, Manoel Lourenço do Amorim, enfatizou o quanto a participação dos municípios na RedeSim facilita as atividades empresariais e a tomada de decisões do Executivo.

“O sistema RedeSim é disponibilizado às prefeituras gratuitamente, por meio dele até o alvará pode ser solicitado de forma online. Como a plataforma é completa, agrega diversas informações do empreendedor formalizado, fato que contribui para o Município tomar decisões que favoreçam aos empresários do município”, pontuou.

Inclusão

Atualmente 58 municípios mato-grossenses estão integrados à RedeSim, 13 estão em trâmite para aderir ao sistema e 70 não estão inclusos na plataforma. A adesão é feita por meio de assinatura de convênio com a Junta Comercial de Mato Grosso.

Os serviços do portal atendem a mais de 3 mil municípios brasileiros, de acordo com a Receita Federal. O protocolo abrange 85% das pessoas jurídicas ativas no Brasil.

A Redesim foi criada pelo Governo Federal por meio da Lei Nº 11.598, em 3 de dezembro de 2007.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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6 horas atrás

21 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

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