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Governo de Mato Grosso vai investir R$ 700 milhões na educação este ano

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Para garantir as melhorias na infraestrutura escolar da rede estadual em 2022, o Governo de Mato Grosso pretende investir R$ 700 milhões em obras de reformas, manutenção, mobiliário e construção de novas escolas e quadras poliesportivas. Este número é 49% maior, se comparado aos investimentos feitos em 2021, quando foram aplicados R$ 469 milhões.

De acordo com o governador Mauro Mendes, além alavancar os indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a gestão visa garantir um ensino público de qualidade tanto na modernização da infraestrutura, como na parte pedagógica.

“As escolas do nosso Estado viviam sucateadas e, hoje, podemos dizer que só este ano vamos investir R$ 700 milhões na educação. Acredito, profundamente, que nos próximos cinco anos vamos colocar Mato Grosso entre as 10 melhores no ranking da educação desse país, com a ajuda de todos os profissionais da educação. Não tenho dúvidas que teremos professores, engenheiros, médicos, pessoas que vão encontrar na educação a oportunidade de construir o seu presente e seu futuro”, destacou Mendes.

Conforme o cronograma da Superintendência de obras (Suob), estão em execução a construção de oito novas escolas, em fase de licitação 10, há ainda dois projetos em andamento para construção e 26 convênios firmados. Em relação as obras para a criação de quadras poliesportivas estão em execução quatro unidades, duas em fase de licitação, 26 convênios firmados e 149 projetos de construção em andamento. Para reforma estão três em execução, 10 em licitação, 52 convênios e 49 projetos.

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Convênios

Escolas estaduais de 48 municípios de várias regiões de Mato Grosso contarão com investimentos de R$ 251 milhões para a realização de obras de manutenção e construção de novas unidades em 2022. Para isso, 80 convênios foram firmados em dezembro com os prefeitos e vão beneficiar escolas estaduais localizadas nas áreas urbana e rural.

O município de Guarantã do Norte tem cerca de 40 mil habitantes e faz parte da lista dos 48 municípios contemplados com a destinação dos recursos. Quatros escolas estaduais do município vão receber recursos para a realização de obras de reforma e ampliação. Serão beneficiadas a Escola Estadual Guarantã (reforma e ampliação), Escola Estadual Irany Jaime Farina (reforma e ampliação), Escola Estadual Albert Einstein (reforma), e Escola Estadual Kreen Akarore (reforma). Ao todo serão investidos R$ 11,8 milhões com recursos do Programa Mais MT.

Em Sorriso, o Governo de Mato Grosso está investindo cerca de R$ 10 milhões na construção de duas novas escolas estaduais. Além de se tratar de sedes novas, as unidades vão aumentar a oferta de atendimento para alunos do ensino fundamental e médio da região.

Com capacidade para atender 500 alunos por turno (matutino, vespertino e noturno), a Escola Estadual Mário Raiter está sendo construída com investimentos de R$ 5,4 milhões, dos quais R$ 108.737,78 mil de contrapartida da Prefeitura Municipal.

Transporte Escolar

Para auxiliar no transporte escolar dos alunos foram adquiridos 19 ônibus em 2021, e para este ano, 600 novos veículos devem ser comprados.

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No início deste mês, o Governo do Estado autorizou o reajuste do valor do repasse dos recursos do transporte escolar de R$ 3,00 para R$ 3,50 por quilômetro rodado nos 141 municípios.

O valor anual do repasse, que atualmente é de R$ 110 milhões ao ano, passará a ser de R$ 130 milhões, um aumento de 15%, bem acima da inflação. O repasse do transporte escolar beneficia 80 mil estudantes da zona rural, atendidos nas escolas da rede estadual e municipal.

Investimentos em 2021

Os projetos executados no ano passado foram viabilizados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com recursos do Programa Mais MT, o maior aporte de investimentos do Governo de Mato Grosso, cujos recursos totalizam R$ 9,5 bilhões em quatro anos (2019/2022).

Os recursos descentralizados destinados somam R$ 47.680.789,43 e auxiliaram na manutenção corretiva em 415 unidades escolares. Nos últimos 3 anos de gestão foram construídas e entregues 16 novas escolas estaduais e outras 18 foram reformadas e entregues. Também foram construídas e entregues 15 quadras poliesportivas.

A climatização foi adotada em 102 escolas, sendo 12 em 2020, e 90 em 2021. Para 2022 a previsão da Seduc é de que 106 escolas sejam climatizadas. “Com ambiente atrativo e bem preservado, nossos estudantes se sentem acolhidos e ficam mais estimulados a permanecer nas salas de aula”, disse o secretário de Educação, Alan Porto.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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