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Governo de Mato Grosso investe mais de R$ 41 milhões em obras e ações no município de Vila Rica

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Ao longo da atual gestão, o Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 41 milhões no município de Vila Rica (a 1.145 km de Cuiabá). Os recursos foram revertidos em melhorias na infraestrutura, fortalecimento da agricultura familiar e da educação, além de realização de ações sociais.

O principal investimento da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT), em Vila Rica, é uma ponte de 300 metros, a ser construída sobre o Rio Comandante Fontoura. Avaliada em R$ 16,1 milhões, faz divisa com o município de Santa Cruz do Xingú (a 1000 km de Cuiabá).

Em parceria com a Prefeitura Municipal, a Sinfra/MT cuida da manutenção da MT-431, da transferência de uma aduela de concreto para substituição de pontes de madeira em rodovias vicinais e da aquisição de material para manutenção em diversas ruas de Vila Rica. Essas ações e obras somam R$ 3,8 milhões.

Ainda na MT-431 será construída uma ponte de concreto sobre o Córrego Alcides, no valor de R$ 1,2 milhão. Para esta rodovia, foi fornecido diesel para sua manutenção, no valor de R$ 1 milhão.

Outras obras e ações serão executadas por meio de convênios. A principal obra é a pavimentação da pista de pouso e decolagem, pista de taxiamento, pátio de estacionamento e construção de cerca operacional para o aeródromo do município. Essa obra totaliza R$ 5,2 milhões e a autorização para formalização do convênio está prevista para ser assinada pelo Governador Mauro Mendes nesta sexta-feira (10).

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O Governo de Mato Grosso também irá adquirir material para o asfaltamento de 42 ruas e avenidas de Vila Rica, em parceria com o deputado federal Juarez Costa, e cuidará da construção de um espaço de eventos. As autorizações para a formalização destes convênios também serão assinadas nesta sexta-feira. Esses convênios somam R$ 6 milhões.

Maquinários e equipamentos

Entre maquinários, equipamentos e veículos, Sinfra/MT, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA-MT) entregaram duas motoniveladora, uma pá-carregadeira, uma ensiladeira, uma plantadeira adubadeira, uma unidade de referência tecnológica e um veículo pick-up. Essas entregas somam R$ 1,1 milhão.

Social

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) investiu R$ 307,8 mil em ações ao longo da atual gestão. O principal investimento foi de R$ 258,3 mil, na distribuição de 2,3 mil cestas básicas, 1,2 mil cobertores e 374 filtros de barro para a população em estado de vulnerabilidade social.

A Setasc também cuidou da transferência de renda para 30 famílias nos últimos dois anos, fazendo o repasse de R$ 49,5 mil.

Educação

Entre as ações para a área de ensino, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) destinou 65 aparelhos de ar-condicionado para as escolas estaduais Maria Esther Peres, Vila Rica e Militar Tiradentes SD PM Antônio Eustáquio de Paula. Para a compra desses aparelhos, foi investido R$ 182 mil.

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O Governo de Mato Grosso também adquiriu computadores e contribuiu para a contratação de serviços de internet para os professores, em razão da pandemia da covid-19. Estas ações somaram R$ 375,7 mil.

Novos investimentos também serão feitos no município por meio de convênios a serem assinados, como as reformas das escolas estaduais Maria Esther Peres e Militar Tiradentes SD PM Antônio Eustáquio de Paula, além da construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Domingos Pereira da Silva.

Um ônibus escolar de R$ 361 mil também será entregue para a população.

Outras ações

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) destinou R$ 223 mil para a realização de ações em parceria com a Prefeitura Municipal de Vila Rica e destinará R$ 40 mil, por meio de convênio, para um curso de qualificação em desenho de artes e realismo.

O Desenvolve MT financiou R$ 100 mil, em capital de giro, a empresas comerciais varejistas e de prestação de serviços do município, enquanto a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) perfurou um poço tubular, no valor de R$ 90 mil. Por fim, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) destinou R$ 150 mil para a aquisição de uma ambulância.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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