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Governo cria Conselho de Usuários e inicia avaliação contínua dos serviços públicos

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Para garantir mais qualidade e eficiência no atendimento ao cidadão, o Governo de Mato Grosso criou o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos e instituiu a Avaliação Continuada dos Serviços Públicos. As duas iniciativas têm como foco principal ouvir a população e melhorar constantemente os serviços prestados pelo Estado.

O Conselho será vinculado à Controladoria Geral do Estado (CGE) e terá como função principal envolver os usuários na análise e acompanhamento da qualidade dos serviços públicos. O grupo também poderá propor melhorias, ajudar na definição de diretrizes para um bom atendimento e acompanhar o trabalho das ouvidorias dos órgãos do Poder Executivo.

“A criação do Conselho de Usuários representa um grande avanço na gestão pública. Estamos colocando o cidadão no centro do processo, ouvindo suas opiniões e sugestões para aprimorar os serviços prestados. Isso fortalece a transparência, o controle social e a melhoria contínua da administração pública”, destaca o secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias.

Já a Avaliação Continuada dos Serviços Públicos tem como objetivo estimular a participação dos cidadãos e promover uma cultura permanente de avaliação dos serviços. A proposta é identificar falhas, garantir o respeito aos direitos dos usuários, simplificar processos, incentivar o uso de tecnologia e tornar os serviços mais acessíveis e eficientes.

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Todos os serviços oferecidos presencialmente, digitalmente ou de forma híbrida serão avaliados. Os órgãos públicos deverão observar o grau de satisfação do usuário, a qualidade do atendimento, o cumprimento de prazos e compromissos, o volume de manifestações dos cidadãos e as ações adotadas para melhorar os serviços.

A coleta dessas informações será feita por meio de pesquisas de satisfação e análises das manifestações registradas nas ouvidorias. Com isso, será possível melhorar os serviços existentes e criar novos, de acordo com as reais necessidades da população.

Além disso, os órgãos e entidades do Executivo precisarão acompanhar periodicamente os indicadores de satisfação e buscar melhorias contínuas. A CGE será responsável por definir como esse monitoramento será incluído nas rotinas de controle interno, capacitar os servidores envolvidos e divulgar, no Portal de Serviços, um ranking com o desempenho dos órgãos públicos com base na satisfação dos usuários.

A Secretaria de Planejamento e Gestão também atuará nesse processo. Caberá à Seplag contribuir com diretrizes para a simplificação e transformação digital do Estado, definir junto à CGE a metodologia e os parâmetros de avaliação, além de gerenciar o sistema onde será feita a medição da satisfação dos usuários.

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“A Avaliação Continuada dos Serviços Públicos é uma ferramenta estratégica para garantir a eficiência, a inovação e a qualidade no atendimento ao cidadão. Com ela, conseguimos ouvir quem mais importa – o usuário – e transformar essa demanda, que vem da população, em ações concretas de melhoria, desburocratização e transformação digital”, afirmou o secretário da Seplag-MT, Basílio Bezerra.

Com essas ações, o Governo busca garantir serviços públicos mais eficazes, acessíveis e alinhados às expectativas dos cidadãos.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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