MATO GROSSO
Governo conclui recuperação da parte interna e libera trânsito na Trincheira Jurumirim nesta sexta-feira (28)
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso concluiu os trabalhos de recuperação da parte interna do Complexo Viário Engenheiro José Luiz Borges Garcia, a Trincheira Jurumirim, e irá liberar o trânsito no local nesta sexta-feira (28.01).
O governador Mauro Mendes e o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, estarão na trincheira às 8 horas. Na oportunidade, será explicado o trabalho feito até agora e como serão as intervenções na parte superior do complexo.
Para recuperar a obra, projetada para a Copa do Mundo e nunca entregue oficialmente, o Estado investiu R$ 14 milhões em recursos próprios. Foram realizados serviços de drenagem, impermeabilização, pavimentação e recomposição da iluminação.
Histórico da Obra
A construção da trincheira Jurumirim/Trabalhadores começou em 29 de março de 2012, dentro do pacote de obras para a Copa do Mundo de 2014. Com orçamento inicial de R$ 39,3 milhões, a obra foi paralisada em julho de 2014, já tendo custado R$ 50,5 milhões e com 98% dos serviços executados pelo Consórcio Sobelltar.
No fim de 2014, começaram a surgir problemas precoces, como infiltrações nas paredes da trincheira e defeitos no pavimento da parte interna. A então Secretaria de Estado de Cidades (Secid) iniciou tratativas no começo de 2015 para que o Consórcio corrigisse os problemas e finalizasse a obra.
A negociação não obteve resultado e o Consórcio se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) proposto pelo Tribunal de Contas do Estado. O Consórcio também não apresentou um plano de ação para sanar os problemas, mesmo sendo notificado pelo Estado diversas vezes.
Logo no início da atual gestão, a Sinfra-MT tentou pela última vez um acordo com as antigas empresas, que outra vez se recusaram a assumir a responsabilidade pelas patologias.
Diante desses fatos, em junho de 2019 foram iniciados estudos para identificar as causas dos problemas e quais seriam as soluções para eles. O trabalho foi finalizado em agosto de 2020.
O projeto executivo mostrou que seria necessário retirar toda a camada asfáltica da parte interior da trincheira, assim como parte do aterro, para aplicação de uma nova solução para a drenagem. Também seria necessário limpar as cortinas e refazer todas as juntas de concretagem, com injeção de produto para sanear as infiltrações e impermeabilizar as paredes, além da substituição das juntas da parte superior da trincheira.
A licitação para a realização das obras foi lançada em outubro de 2020 e as sessões, realizadas em dezembro, apontaram o consórcio LM Cuiabá como vencedor, com um valor de R$ 14.200.437,44. O contrato foi assinado em 11 de fevereiro de 2021 e a ordem de serviço emitida em 08 de março de 2021.
Demora na liberação
Ainda em 17 de fevereiro, a Sinfra-MT realizou a primeira reunião com a Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá, apresentando o projeto e solicitando apoio para o início das obras. A Secretaria Municipal fez uma série de exigências e condicionou seu início ao término de outra obra realizada pela prefeitura. Devido ao posicionamento da Prefeitura de Cuiabá, a obra só começou em 08 de junho de 2021.
O atraso atrapalhou o cronograma das obras. Se os trabalhos tivessem começado em março de 2021, no período chuvoso, seria possível logo no início observar todos os problemas de infiltração e saná-los. Da mesma forma, a capa asfáltica seria aplicada no período da seca, o que não foi possível fazer.
Após o início da obra foram encontrados outros problemas de obstrução no sistema de drenagem, vários pontos das paredes com falha de concretagem e que precisaram ser preenchidos, além de problemas nos postes de iluminação, que foram resolvidos.
Todo o trabalho para consertar a parte interna da obra da Copa foi finalizado e o local já pode ser utilizado pelos motoristas, a partir desta sexta-feira. A segunda etapa será iniciada na sequência com os reparos na parte superior da trincheira (marginais).
MATO GROSSO
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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