MATO GROSSO
Governo conclui obras e 22 municípios passam a ter acesso por rodovia asfaltada em MT
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso concluiu as obras de asfaltamento e já integrou 22 dos 38 municípios que ainda não possuíam acesso por via asfaltada, desde o início da gestão, em 2019. Outras sete cidades estão com obras em andamento para garantir que elas estejam interligadas à malha rodoviária estadual, em um investimento que supera R$ 2 bilhões.
Araguainha, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Torixoréu, Cocalinho, Tesouro, Novo São Joaquim, Campinápolis, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Porto Estrela, Reserva do Cabaçal, União do Sul, Marcelândia, Tabaporã, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde, Nova Maringá, Rondolândia, Santa Terezinha, Novo Santo Antônio e Bom Jesus do Araguaia são as cidades com obras finalizadas.
Já Aripuanã, Colniza, Cotriguaçu, Juruena, São José do Xingu, Apiacás e Gaúcha do Norte estão com obras em andamento, sendo que estas duas estão já em fase final, com poucos quilômetros restantes.
Veja a lista das obras concluídas:
- A MT-100, com 68 km interligando os municípios de Araguainha, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréu até Barra do Garças e Alto Araguaia. Investimento de R$ 76,1 milhões;
- A MT-326, com 112 km ligando Cocalinho a Nova Nazaré. Investimento de R$ 177,8 milhões;
- A MT-270/110, com 41 km ligando Tesouro até Guiratinga. Investimento de R$ 56,7 milhões;
- A MT-110, com 52 km ligando Novo São Joaquim e Campinápolis até Nova Xavantina. Investimento de R$ 47,3 milhões;
- A MT-140 com 91,13 km ligando Nova Brasilândia e Planalto da Serra até Campo Verde. Investimento de R$ 122,1 milhões;
- A MT-343 com 142 km ligando Porto Estrela até Cáceres e Barra do Bugres. Investimento de R$ 114,7 milhões;
- A MT-175, com 19 km ligando Reserva do Cabaçal até Araputanga. Investimento de R$ 13,1 milhões;
- A MT-423, finalizando a ligação União do Sul até Cláudia. Investimento de R$ 4,4 milhões;
- A MT-320 finalizando a ligação de Marcelândia até Nova Santa Helena. Investimento de R$ 16,3 milhões;
- A MT-410 com 35 km ligando Tabaporã até a MT-220. Investimento de R$ 38,4 milhões;
- A MT-208, com 59 km ligando Nova Bandeirantes e Nova Monte Verde até Alta Floresta. Investimento de R$ 70,5 milhões;
- A MT-249/492 com 81 km ligando Nova Maringá até São José do Rio Claro. Investimento de R$ 47,1 milhões;
- A MT-313 com 23 km ligando Rondolândia até a divisa com Rondônia. Investimento de R$ 30,6 milhões;
- A MT-413 com 94 km ligando Santa Terezinha até a BR-158. Investimento de R$ 49 milhões;
- A MT-322 com 56 km ligando Novo Santo Antônio até Serra Nova Dourada. Investimento de R$ 66,8 milhões;
- A MT-322 com 36,6 km ligando Bom Jesus do Araguaia até a BR-158. Investimento de R$ 74,3 milhões.
Obras em andamento:
- Aripuanã, Colniza, Cotriguaçu e Juruena, com as obras na MT-170/208/418, antiga BR-174. Investimento de mais de R$ 600 milhões;
- Apiacás, com a MT-206 até Paranaíta. Investimento de R$ 160 milhões;
- Gaúcha do Norte, com a MT-129 até Paranatinga. Investimento de R$ 143 milhões;
- São José do Xingu, com obras na MT-322 e MT-430. Investimento de R$ 116,2 milhões;
BR-158
Doze municípios também dependem de obras do Governo Federal, em um trecho de aproximadamente 200 km da BR-158, contornando a reserva indígena Marãiwatsédé.
Alto Boa Vista, Serra Nova Dourada, Canabrava do Norte, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu, São Félix do Araguaia, Vila Rica, Confresa, Santa Terezinha, Novo Santo Antônio, São José do Xingu e Luciara são os 12 municípios que só vão estar totalmente conectados com o asfalto quando houver a conclusão das obras na BR-158.
Já em Rondolândia a Sinfra concluiu o asfaltamento de 23 km da MT-313 entre o município e a divisa com Rondônia. Rondolândia não tem rodovias que a liguem até outros municípios mato-grossenses.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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