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Governo começa cadastramento do programa SER Família em Cuiabá

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio das secretarias adjuntas de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família (SAPPEAF), Direitos Humanos, Assuntos Comunitários e o Procon, começou nesta quarta-feira (08) o Mutirão de Cidadania em Cuiabá, com foco no cadastramento e recadastramento de famílias para o programa SER Família, idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes.  O programa foi instituído pelo Governo do Estado em janeiro deste ano e é destinado para famílias com renda per capita de R$ 105,00 (cento e cinco reais). A expectativa é que 12 mil famílias sejam cadastradas até o dia 17 de março na Capital. 

O primeiro dia do mutirão foi no Distrito da Guia, onde vivem mais de 1.500 pessoas. Lá, foram atendidos também moradores do Distrito de Aguaçu e das comunidades de Mato Dentro, Varginha, Laginha, Machado, Pico e Coivaras. A equipe da Setasc contou com o apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que cedeu as instalações da Escola estadual Filogonio Corrêa, para a realização dos serviços de: orientação sobre o uso do aplicativo MT Cidadão para emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA); atendimento do Procon, orientando sobre os direitos da mulher consumidora e provedora do lar;  exame de oftalmologia gratuito; plastificação de documentos pessoais; palestras e atendimento psicoassistencial pela equipe técnica do projeto Ônibus Lilás com o objetivo de prevenir a violência doméstica.

“Esse programa é muito especial , e por meio desse benefício, que graças ao trabalho do Governo do Estado, vai ser concretizado. Estou feliz de saber da participação das mulheres nos atendimentos, toda a programação é para elas. Todo esse trabalho é possível porque contamos com o apoio do governo do Estado, das equipes Setasc e Unaf. Os serviços disponíveis no Mutirão da Cidadania ajudam muito. Pensamos em oferecer esses serviços no Mês da Mulher, porque são elas na maioria das vezes que organizam documentos e outras situações do dia a dia”, disse a primeira-dama Virginia Mendes. 

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A secretária interina de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, acompanhou o mutirão no Distrito da Guia. Ela explica que é importante o trabalho de busca ativa de famílias que mais precisam, por isso, a realização do mutirão de Cidadania com foco especial para o cadastro do programa SER Família. Bugalho anunciou que há um processo de licitação em tramitação na Setasc e que o pregão já ocorreu e o resultado passará por análise de documentos para a contratação da empresa que vai emitir o cartão do Ser Família.

Narciso Pedroso da Silva, coordenador pedagógico da Escola Estadual, destacou a importância do Mutirão de Cidadania do Governo, que vai trazer benefícios às famílias do Distrito. “A parceria da Seduc com a Setasc é muito importante por facilitar o acesso das famílias aos serviços essenciais, como o programa SER Família”.

Kátia Sirlene Alves de Souza e seu filho Yago, de seis anos, vieram de Brasnorte para morar no Distrito da Guia. Ao saber do mutirão de Cidadania ela aproveitou para fazer a plastificação de documentos pessoais e também para atualizar os dados do cadastro para o cartão do Programa SER Família. Kátia que está desempregada, parabenizou o Governo de Mato Grosso pelo programa que vai ajudar na sua renda.

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“Está sendo muito importante esse mutirão. Somos só eu e o meu filho, e estou desempregada porque tenho que cuidar dele. Na minha cidade não tinha recursos para fazer o tratamento, principalmente na escola, com um acompanhamento especial. Eu vendia picolé na rua e tive que abandonar o trabalho para cuidar dele quando dava a crise. Aqui na escola onde ele estuda, tem pessoas que me ajudam a cuidar dele e eu não me sinto mais sozinha”, afirmou.

A dona de casa Maria Auxiliadora da Silva, também foi ao mutirão para se cadastrar no Programa SER Família. Mãe de três filhos menores de idade, está desempregada e faz alguns trabalhos como manicure.

“Como eu não tenho uma renda certa todo mês e com o bebê de colo, fica complicado manter a casa, por isso, vim em busca do cartão do SER Família. Esse mutirão está sendo uma benção para nós”, finalizou Maria.

Fonte: GOV MT

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Emenda de Lúdio é aprovada e vai garantir R$ 1,5 bilhão para casas populares em MT

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Nesta quarta-feira (28), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, uma emenda articulada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) com lideranças partidárias para vincular o investimento de R$ 1,5 bilhão em habitação de interesse social a um empréstimo nesse mesmo valor a ser contraído pelo Governo do Estado. A emenda alterou o projeto de lei nº 795/2026 , de autoria do Poder Executivo.

“No discurso, o governador disse que esses recursos seriam para habitação, mas não é, o empréstimo é para obras de infraestrutura. Eu fiz uma emenda que, felizmente, foi acatada: já que a linha de financiamento é para infraestrutura e para saneamento e não é para habitação, a emenda deixa muito claro que o Estado aplicará em ações e programas de habitação de interesse social, portanto moradia para a população mais vulnerável, recursos do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) em montante equivalente ao valor da operação de crédito”, disse Lúdio.

O projeto foi enviado em junho pelo governador. O texto prevê uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão com a Caixa Econômica Federal por meio da linha Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa). Lúdio pontuou que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 prevê esses recursos na Nova Rota do Oeste, uma empresa controlada pelo Governo de Mato Grosso e que opera a concessão da BR-163 de Itiquira até Sinop.

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A emenda diz que “o Estado aplicará, em ações e programas de habitação de interesse social, recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab em montante equivalente ao valor da operação de crédito autorizada por esta Lei, na mesma programação financeira da operação de crédito”.

Empréstimo caro –Lúdio criticou as condições do empréstimo com a Caixa previstos no PL nº 795/2026, com carência de apenas 12 meses, prazo para pagamento em 10 anos e, em especial, a taxa de juros do CDI mais 0,9%, o que daria juros de 13,75% ao ano, o que corresponde à taxa básica de juros, a Selic.

“A taxa de juros da Selic para investimentos públicos costuma ser usada por municípios e Estados que estejam em dificuldade financeira. Não há sentido para Mato Grosso buscar esse tipo de empréstimo com essa taxa, que hoje está em 13,75%. Normalmente, a taxa é de no máximo 6%, com uma carência longa e aqui é uma carência curta, de apenas 12 meses, e o prazo para pagar é de 10 anos, quando geralmente os prazos são de até 30 anos para pagar”, explicou Lúdio.

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O deputado ponderou que votou favorável ao projeto após a inclusão de sua emenda, já que está garantida a aplicação de R$ 1,5 bilhão para casas populares.

“Vou votar favorável, porque o discurso é de que é para habitação, a emenda que nós aprovamos aqui será para habitação de interesse social para a população mais vulnerável, que não recebeu uma moradia sequer do Estado nesses últimos oito anos. Vamos fiscalizar isso e eu espero que até a segunda e última votação a gente mantenha a emenda que nós aprovamos e eu espero que, na LOA, a gente assegure esse recurso para habitação de interesse social, porque lá na Nova Rota do Oeste não é para isso”, finalizou.



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