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Governo assina ordem de serviço para conclusão da Escola Técnica de Matupá

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), assinou a ordem de serviço para a retomada das obras de construção da Escola Técnica Estadual de Matupá. O contrato foi assinado com a empresa Orgplan Engenharia Ltda, no valor de R$ 3.923.080,22, que terá até o final deste ano para conclusão das obras.

A unidade possui capacidade para 1,5 mil alunos, e estrutura com dois pavimentos divididos em 11 laboratórios profissionalizantes, laboratório especial, 12 salas de aula, auditório para 148 pessoas, biblioteca, refeitório, centro de convivência, ginásio poliesportivo coberto, área administrativa e estacionamento.

Além do secretário da Seciteci, Nilton Borgato, participaram da assinatura do termo o o prefeito de Matupá, Bruno Mena, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, e diversas autoridades.

Com as obras paralisadas há mais de 10 anos, a estrutura já recebeu R$ 12.939.719,14 em investimentos e conta com 90% dos serviços executados. Das oitos escolas paralisadas, a unidade de Matupá foi a última a receber ordem de serviço para a conclusão das obras.

Além da unidade em Matupá, outras cinco escolas técnicas estão sendo construídas em Mato Grosso, nos municípios de Água Boa, Campo Verde, Juara, Primavera do Leste e Sorriso. As escolas de Cáceres e Cuiabá que fazem parte do mesmo grupo de escolas conveniadas com o Ministério da Educação (MEC), foram concluídas no final do ano passado e já se preparam para o início do ano letivo. Os convênios foram firmados em 2009, e tiveram as obras paralisadas após interrupções no repasse de recursos.

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Durante a assinatura, o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITECI), Nilton Borgato destacou o papel estratégico da escola, que impacta regionalmente na formação dos novos profissionais.

“O dia de hoje tem uma simbologia muito forte. Hoje assinamos pela última vez, a ordem de serviço da última escola técnica paralisada por mais de 10 anos em Mato Grosso. As escolas são referências não apenas no município onde são construídas, elas impactam toda a região, e se tornam uma obra regional, com valor social sem medida. Em Matupá, tivemos que rescindir o contrato com a construtora, de maneira amigável para evitar disputas judiciais, licitamos novamente e hoje assinamos a ordem de serviço, pela última vez. Acertamos muito em ter um governador como o Mauro Mendes que tem conhecimento técnico, que cobra resultados eficientes e zela pelo recurso público”, categorizou Borgato.

Hoje, 100% das obras foram retomadas com recursos exclusivos do Governo do Estado. As novas estruturas irão garantir a democratização no acesso de novos alunos e a formação de novos profissionais nos quatro cantos do Estado.

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O secretário Nilton Borgato ainda destacou a interferência estratégica dos senadores Carlos Fávaro (PSD) e Jayme Campos (DEM) e do deputado federal Neri Geller (PP) para a retomada dos convênios em Brasília, e a persistência do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) para a continuidade das obras.

Para o prefeito de Matupá, Bruno Mena, a obra coloca fim há anos de cobranças e prejuízos causados há sociedade pela falta de conclusão das obras. “A retomada da escola é um momento histórico para Matupá, proporcionado pelo governador Mauro Mendes, aqui representado pelo secretário Nilton Borgato que não mediu esforços para a retomada das obras. Quero destacar o empenho do deputado Dilmar [Dal Bosco] para que nós pudéssemos chegar no dia de hoje”, concluiu o prefeito.

Fonte: GOV MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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