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Governo assina ordem de serviço para asfaltar rodovia até distrito do Aguaçu

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) assinou a ordem de serviço para o início das obras de asfaltamento da MT-402, rodovia que dá acesso ao distrito do Aguaçu, em Cuiabá. O trecho que vai ser asfaltado tem 9,89 km de extensão e receberá um investimento de R$ 15,1 milhões do Governo do Estado.

A MT-402 é o principal acesso para o Distrito do Aguaçu, que foi criado em 2011, mas que ainda não tem uma via totalmente asfaltada até Cuiabá. As obras vão beneficiar outras comunidades do entorno da obra, como a do Machado.

Esta obra chegou a ser licitada e iniciada em 2022. No entanto, a empresa responsável pelos serviços abandonou a obra, o que levou o contrato a ser rescindido em 2023. Após o trabalho de adequação orçamentária, a pavimentação foi novamente licitada.

Rodovias estaduais na capital

O Governo do Estado realiza uma série de investimentos para asfaltar as rodovias estaduais localizadas dentro da área do município de Cuiabá. No total, o investimento chega a R$ 91 milhões.

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Além da MT-402, a Sinfra-MT está asfaltando a MT-401, outra rodovia que dá acesso ao distrito do Aguaçu, em uma extensão de 17,04.

O Governo de Mato Grosso também garantiu um acesso pavimentado ao distrito do Coxipó do Ouro. Foram asfaltados 8,98 km da Estrada a partir do acesso pela MT-251, fazendo que o local onde Cuiabá foi fundada finalmente pudesse ter um via asfaltada.

Outro caminho para o Coxipó do Ouro também está em obras, com o asfaltamento de 4,36 km da MT-030 entre o bairro Dr. Fábio e a Ponte de Ferro. Também foi lançada a licitação para asfaltar 10,3 km entre a Ponte de Ferro e o distrito.

Ainda em Cuiabá, outra rodovia com obras em andamento é a MT-400, conhecida como antiga estrada da Guia. São 19,04 km desde o fim do asfalto no Sucuri até o encontro com a MT-010. A obra vai beneficiar centenas de moradores da região, que é a zona rural mais próxima do centro de Cuiabá.

“Nós estamos com investimentos em todas as rodovias estaduais em Cuiabá. Essas obras vão trazer desenvolvimento para regiões que estavam esquecidas”, afirma o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.
 

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Fonte: Governo MT – MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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