MATO GROSSO
Governo abre credenciamento para prestação de serviço em saúde e segurança no trabalho
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), publicou o Edital nº 01/2022, para credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços na área de saúde e segurança no trabalho, a fim de suprir as necessidades de atendimento junto aos órgãos públicos estaduais.
Os serviços de elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) serão prestados pelas pessoas jurídicas credenciadas, nas unidades administrativas e/ou atendimento a servidores localizadas nos pólos de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Juína e Cáceres.
O LTCAT é regulamentado pela Previdência Social para a concessão de aposentadorias especiais a quem realiza atividades em condições de exposição a agentes insalubres e/ou perigosos. É uma forma de documentar as condições ambientais de trabalho, para produção de efeitos previdenciários.
Podem participar do credenciamento todas as clínicas especializadas em medicina do trabalho ou pessoas jurídicas prestadores de serviços de saúde e segurança do trabalho, as quais devem preencher formulário e anexar os documentos exigidos.
O edital tem validade de 12 meses e o resultado será divulgado no Diário Oficial e no site da Seplag em até 30 dias após o envio da documentação.
Para participar do credenciamento, a pessoa jurídica deverá preencher o Requerimento para Credenciamento disponível no endereço eletrônico www.seplag.mt.gov.br, seguindo as instruções publicadas no edital e seus anexos.
MATO GROSSO
Articulação de Botelho destrava obra de unidade de saúde parada há quase dois anos em Várzea Grande
Após articulação do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) junto ao governo do estado, foi viabilizada a retomada das obras da Unidade de Saúde da Família (USF), do bairro José Carlos Guimarães, em Várzea Grande, que estavam paralisadas há quase dois anos. Desde a paralisação, o deputado tem se reunido com representantes do governo para garantir a retomada e conclusão das obras. O trabalho do deputado atendeu a uma solicitação do presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Vanderlei Cerqueira (MDB).
O avanço ocorreu após a aprovação, pela Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB/MT), do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Investimento no valor de R$ 1.965.654,23 para a construção da unidade de saúde. O recurso, destinado pelo governo do estado ao município de Várzea Grande, garantirá a conclusão da obra, que será executada pela administração municipal.
A autorização consta na Resolução CIB/MT nº 255, de 15 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de maio, que formalizou a aprovação do investimento estadual para a retomada e conclusão da Unidade de Saúde da Família do Residencial José Carlos Guimarães.
Segundo Botelho, a demanda chegou por meio do vereador Vanderlei Cerqueira, que vinha acompanhando a situação e cobrando uma solução para atender os moradores da região. “Recebi essa reivindicação do vereador Vanderlei, que conhece de perto as necessidades da comunidade. Trabalhamos junto ao governo do estado e à Secretaria de Estado de Saúde para encontrar uma solução e garantir os recursos necessários para que essa obra volte a avançar. Saúde é prioridade e não poderíamos permitir que uma unidade tão importante permanecesse parada”, afirmou o parlamentar
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande ressaltou que a retomada da obra representa uma conquista histórica para os moradores da região e destacou a parceria com o deputado Eduardo Botelho na busca por investimentos para o município.
“Essa é uma obra que estava parada há quase dois anos e que vai beneficiar centenas de famílias com atendimento de saúde mais próximo, digno e de qualidade”.
O vereador também lembrou outras ações realizadas em parceria com o deputado em benefício da população várzea-grandense. “Recentemente, também acompanhamos a entrega de 325 títulos definitivos aos moradores do Jardim Manaíra, garantindo dignidade e segurança jurídica para essas famílias. São resultados concretos que mostram o compromisso de quem trabalha para melhorar a vida das pessoas”, acrescentou.
Para Vanderlei Cerqueira, a união entre os poderes tem sido fundamental para transformar demandas antigas da população em resultados efetivo. “Quando trabalhamos juntos, ouvindo a população e buscando soluções, conseguimos destravar projetos importantes e levar mais qualidade de vida para quem mais precisa. Essa conquista da UBS é fruto desse esforço conjunto”, afirmou
A obra da Unidade de Saúde José Carlos Guimarães foi iniciada com recursos próprios do município, porém acabou sendo paralisada. Agora, a conclusão do empreendimento será viabilizada por meio de recursos destinados pelo governo do estado, garantindo a finalização da estrutura física da unidade. Em uma etapa posterior, haverá participação do governo federal. Após a conclusão da obra, a unidade deverá passar pelo processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde, etapa necessária para que possa receber recursos federais destinados ao custeio dos serviços, manutenção da unidade e financiamento da equipe de profissionais responsável pelo atendimento à população.
A futura Unidade de Saúde da Família do Residencial José Carlos Guimarães deverá ampliar o acesso aos serviços de atenção básica, oferecendo mais conforto, agilidade e qualidade no atendimento à população da região. A aprovação do investimento estadual representa mais um resultado da atuação conjunta entre o Legislativo estadual e municipal em busca de soluções para as demandas prioritárias de Várzea Grande.
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