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Governo abre calendário dos Jogos Escolares Mato-grossenses nesta sexta-feira (08)

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), abre o calendário dos Jogos Escolares Mato-grossenses nesta sexta-feira (08.04). Quem dá início ao maior evento esportivo escolar do Estado são os estudantes de 12 a 14 anos que disputam a etapa regional Sul e Sudeste, em Campo Verde (a 130 km da capital).

A abertura da competição será realizada às 19h no ginásio municipal Joubert Isaías Romancini, que fica no bairro São Lourenço, em Campo Verde. A cerimônia contará com a presença de autoridades locais, representantes da Secel, equipes participantes e será aberta ao público.

Ao todo, 48 equipes disputam o título de campeãs e as respectivas vagas para a etapa estadual das modalidades coletivas de basquete, futsal, handebol e vôlei. Participam dessa fase regional times escolares dos municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Barão de Melgaço, Campo Verde, Guiratinga, Itiquira, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, Santo Antônio de Leverger e Tesouro. 

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Envolvendo tanto as disputas masculinas quanto femininas, os Jogos acontecem em quatro equipamentos esportivos do município-sede. O ginásio Joubert Isaías Romancini acolhe as disputas de basquete e futsal; o ginásio da escola estadual Monteiro Lobato recebe as partidas de handebol; já os jogos de vôlei serão divididos entre os ginásios das escolas estaduais Ledy Maria Brascancim e Waldemon Moraes Coelho.

Para a realização dos Jogos Escolares, a Secel conta com a parceria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e do município-sede. Em Campo Verde, o evento esportivo prossegue até a próxima quarta-feira (13.04).

A competição regional

Com programação que vai de abril ao início de julho, a fase regional envolve equipes escolares dos municípios de todas as regiões de Mato Grosso que competem por vagas para a etapa estadual. Os estudantes de 12 a 14 anos participam dos Jogos Escolares e os da faixa etária de 15 a 17 anos disputam os Jogos Estudantis de Seleções.

Em Campo Verde, os estudantes de 12 a 14 anos das regiões sul e sudeste dão início à programação do evento esportivo. Já os atletas de 15 a 17 anos dessas regiões finalizam a etapa regional no início de julho, em Alto Garças. As demais disputas regionais, que acontecem de 15 de abril a 06 de julho, integram os Jogos Escolares e os Jogos Estudantis num mesmo período e município. 

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Nessa fase regional, são disputadas as modalidades coletivas de basquete, futsal, handebol e vôlei. As equipes campeãs em suas respectivas regiões avançam para a etapa estadual de cada faixa etária. De 16 a 22 de julho, em Sorriso, ocorrem as disputas pelos títulos estaduais dos Jogos Escolares; e de 24 a 30 de julho, em Lucas do Rio Verde, dos Jogos Estudantis de Seleções.   

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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